INCOMPETENCIA PURA

Crea dispara críticas contra Secopa

“Quando o governo diz em suas propagandas ‘desculpe pelo transtorno, estamos em obras’ deveria acrescentar a frase: ‘desculpe pela nossa incompetência, já que estamos mexendo em todos os cômodos de sua casa de uma única vez’”. É dessa forma que o Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-MT) avalia o estágio e a situação das obras em Cuiabá e Várzea Grande. O Conselho vê com muita preocupação a forma como os projetos das obras da Copa de 2014 estão sendo conduzidos pelo Governo do Estado. Para o coordenador de acessibilidade da entidade, Givaldo Campos, o caos instalado na cidade é fruto da incapacidade do Estado de realizar um calendário de execução de projetos adequado. “O pedestre está sofrendo, a cidade está sofrendo por conta da incapacidade de quem fez cronogramas que estão sendo executados ao mesmo tempo, travando a cidade por completo”, pontua Campos. O coordenador argumenta que o despreparo do governo gera não somente uma série de transtornos à população como também prejuízos financeiros à cidade. “Cuiabá perde com o deslocamento de mercadorias, o socorro às pessoas é prejudicado, o atendimento da polícia é afetado, enfim, a cidade é dinâmica, não pode ser paralisada de uma vez só”. No entendimento do Crea, o cidadão acaba tendo que se submeter a essa situação por conta da incompetência do Estado.

Os problemas, contudo, não param por aí. O Crea apresenta uma série de apontamentos que põem em xeque a capacidade do Estado e das autoridades em receber o maior evento esportivo do mundo.
    
“Mobilidade pra inglês ver”

Givaldo Campos afirma que as obras que estão sendo realizadas nas duas maiores cidades de Mato Grosso nem de longe podem ser classificadas como “obras de mobilidade urbana”. “Essas obras são, no máximo, obras de adequação viária, não de mobilidade urbana. Não existe respeito ao pedestre, não existe sinalização adequada, é tudo improvisado”, critica o coordenador.

Campos ainda completa dizendo que chamar o projeto do VLT de “Projeto de Mobilidade do Vale do Rio Cuiabá” é um tapa na cara dos profissionais. Para ele, “é apenas um projeto de BRT que mudou para VLT, um projeto bom, mas somente isso”. O Crea argumenta que mobilidade urbana, no caso do VLT, por exemplo, engloba questões como a integração tarifária e física com outros meios de transporte, entre outros pontos, que até o momento não estão sendo colocados em pauta.

Arena “meia-boca”

Alvo de contestações por parte de órgãos fiscalizadores – nos quesitos prazos de execução e repasses indevidos –, a obra da Arena Pantanal também é “suspeita” quando o assunto é acessibilidade. Acontece que o estádio terá apenas 1% da quantidade total de assentos reservados a pessoas com deficiência física/visual ou com mobilidade reduzida, quando na verdade o decreto federal 5296/04 determina a destinação de 2% de assentos a pessoas nessas condições.

Em tese, a obra estaria “irregular”, levando em consideração o fato de que o decreto é de 2004 e o projeto da arena foi aprovado em 2009, ou seja, o alvará da obra foi liberado mesmo ela não estando em conformidade com a lei. “Não se dá alvará de obra que não cumpre a lei; se não cumpre, o alvará não deveria ter sido liberado. Contudo, a Prefeitura de Cuiabá liberou mesmo a arena estando em descumprimento com o decreto”, afirmou Campos.

Ele revela ainda que uma manobra do governo federal editou a Lei de Serviços Estrangeiros no Brasil para as Obras da Copa, alterando de 2% para 1% a quantidade de assentos reservados a deficientes físicos. “Os estádios previstos para a Copa não atendiam ao que estava previsto no decreto 5.296, quando os Creas do país começaram a “espernear” e já não dava mais para derrubar o que está concretado, aí o governo editou uma lei que nada tem a ver com acessibilidade e lá no meio dos artigos fizeram essa alteração. Então a arena pode ser considerada ‘meia-boca’ quando se analisa a quantidade de assentos reservados”.

Camila Ribeiro – Da Redação
Fotos: Pedro Alves