Por unanimidade, Conselho de Ética aprova cassação de Demóstenes

Por 15 votos a 0, os integrantes do conselho aprovaram relatório do senador Humberto Costa (PT-PE)

GABRIELA GUERREIRO DA FOLHA DE S. PAULO, EM BRASÍLIA O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar. Por 15 votos a 0, os integrantes do conselho aprovaram relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu a cassação com os argumentos de que o ex-líder do DEM recebeu "vantagens indevidas" do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e praticou "irregularidades graves" em seu mandato. Cachoeira foi preso em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, sob a acusação de explorar o jogo ilegal e por corrupção. Com a aprovação, o processo contra Demóstenes segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Em seguida, vai ao plenário. Para que Demóstenes perca o mandato em definitivo, o pedido de cassação tem que ser aprovado por pelo menos 41 senadores no plenário em votação secreta.

Relatório A leitura do relatório de Costa durou três horas. Em 79 páginas, o relator afirma que Demóstenes agia como uma espécie de "despachante de luxo" do empresário ao defender seus interesses em órgãos do governo --como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ministério da Educação e Receita Federal. Segundo Costa, o argumento do senador de que desconhecia "ilícitos" cometidos pelo empresário não se sustenta uma vez que Cachoeira teve o pedido de indiciamento aprovado pela CPI dos Bingos, que funcionou no Congresso em 2004. "É incrível que alguém com tanto conhecimento na área de informação e contrainformação, simplesmente nada soubesse sobre uma pessoa que lhe era tão próxima, o Carlinhos Cachoeira", afirma Costa. No relatório, o senador rebate o depoimento de cinco horas prestado por Demóstenes ao conselho. O relator questiona, em especial, a justificativa do senador de que "jogou verde" para Cachoeira ao avisá-lo na véspera sobre uma operação da Polícia Federal que desmontaria jogos de azar. Costa diz que a versão de Demóstenes é "fantasiosa" e o senador teve o real interesse de agir como seu informante no Congresso. Segundo o relator, a relação entre Demóstenes e Cachoeira inclui doações de "caixa dois" para campanhas do senador, assim como o repasse de recursos para o ex-líder do DEM. Ao contrário do que diz Demóstenes, o relator afirma que o senador é o alvo de conversa entre Cachoeira e Gleyb Ferreira da Cruz, que seria um dos integrantes da susposta organização criminosa comandada pelo empresário, para receber R$ 20 mil. "Não deixa qualquer dúvida que a pessoa referida no trato dos R$ 20 mil é o senador Demóstenes. O fato central é que houve uma transação entre Gleyb e Cachoeira que envolvia Demóstenes." Costa ainda fala dos presentes recebidos por Demóstenes de Cachoeira, entre eles um rádio Nextel com as contas pagas pelo empresário, que mostram a ligação direta dos dois. No relatório repleto de citações de filósofos, Costa diz que o comportamento de Demóstenes "põe em xeque" sua referência como parlamentar à sociedade. "Não importa que seja uma dívida de R$ 1 ou de R$ 50. O que possui implicância ética é a falta de decoro de um parlamentar quando aceita que um terceiro assuma o pagamento de suas faturas telefônicas e outras despesas. Ainda mais quando esse terceiro é um delinquente." O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que Costa "extrapolou" ao apresentar no relatório fatos inverídicos --como citar uma viagem que o senador fez viagem ao litoral do Rio de Janeiro em um jatinho supostamente pago por Cachoeira. "O voto é político, mas o processo tem que ter limites", disse.

Veja abaixo a relação de senadores que votaram pela cassação de Demóstenes no Conselho de Ética: Eunício Oliveira (PMDB-CE) Renan Calheiros (PMDB-AL) Romero Jucá (PMDB-RR) Sérgio Souza (PMDB-PR) Humberto Costa (PT-PE) Wellington Dias (PT-PI) José Pimentel (PT-CE) Mário Couto (PSDB-PA) Cyro Miranda (PSDB-GO) Gim Argello (PTB-DF) Jayme Campos (DEM-MT) Vicentinho Alves (PR-TO) Ciro Nogueira (PP-PI) Acir Gurgacz (PDT-RO) Vital do Rêgo (PMDB-PB) - Corregedor do Senado

TURIN INVESTIGA POSSIVEL FRAUDE EM FAVOR DA UNIMED NA PREFEITURA DE CUIABÁ

MPE investiga redução de R$ 64 milhões de dívida da Unimed. Promotor Roberto Turin abriu inquérito para apurar denúncia sobre possível esquema

KATIANA PEREIRA Do MIDIANEWS Há pouco mais de vinte dias, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar denúncias de possível ato de improbidade administrativa, cometida por funcionários da Prefeitura de Cuiabá, que pode ter resultado em uma economia milionária para a Unimed Cuiabá. O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin investiga se os servidores municipais Edilson Rosendo da Silva, José Carlos Carvalho Souza, Jeferson da Silva Arruda e Jair Alves da Rocha cometeram ato de improbidade administrativa para reduzir em R$ 64 milhões o valor de uma dívida da Unimed Cuiabá relacionada à ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Com base em uma denúncia, o inquérito foi aberto pelo Ministério Público por meio da portaria de nº 032/2012, no dia 31 de maio passado. As suspeitas são de que os servidores teriam cometido improbidade ao usar, em um processo administrativo tributário, entendimento jurídico em desconformidade com a Legislação Tributária vigente. A suposta manobra, segundo a denúncia, reduziu em R$ 64.826.650,33 o valor devido pela Unimed Cuiabá, em auto de infração corretamente lavrado contra ela. Segundo Turin, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o inquérito irá instruir os autos com mais informações para subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. Conforme apurado pela reportagem, o Ministério Público já realizou diligências e tomou os depoimentos de servidores da Prefeitura. Também foram realizadas perícias documentais em relação ao cálculo tributário suspeito. Atualmente, a documentação está em processo de análise pelo promotor Turin. Sem conhecimento Procurado pelo MidiaNews, o procurador-geral do município, Fernando Biral, disse que não foi citado, e não tinha conhecimento sobre a denúncia e a investigação do Ministério Público. A Secretaria de Comunicação da prefeitura informou que Edilson Rosendo da Silva atua na Procuradoria Geral do Município. Segundo a secretaria, a possível fraude foi na época da gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB). A Unimed Cuiabá disse que desconhece irregularidades em questões tributárias.

GOVERNO ATRAZA REPASSE DE VERBAS PARA SAÚDE EM TODO ESTADO

Os 141 municípios mato-grossenses estão com atraso no recebimento da verba da saúde por parte do governo estadual. O déficit nas contas provoca demora na prestação de serviços em unidades hospitalares.

No Hospital Regional de Alta Floresta, por exemplo, o exame de raio-x precisa ser marcado e leva de 1 a 2 dias para ficar pronto e ser apresentado novamente ao médico. Para outros exames e consultas com especialistas, cerca de 160 pacientes da região precisam ir mensalmente para Cuiabá em busca de atendimento. Precarização dos serviços é denunciada pelo conselheiro estadual, João Sutero. Um paciente com dor no tórax e com indicação do médico para fazer raio-x precisa aguardar pelo exame, que deveria ser feito logo após a consulta. A falta de especialidades, como neurologista, também é um problema. Duas vans com capacidade para 20 pessoas cada saem às quartas-feiras e domingos para a capital. São pacientes de Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes, que não encontram atendimento na região. João afirma que a falta de recursos e investimento contribui para a superlotação das unidades de Cuiabá. Em Alta Floresta os atrasos passam de R$ 1 milhão. Conselheiro compara a unidade gerida atualmente pela organização social (OS) Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) com a anterior. Quando o hospital era municipal, o governo local repassava R$ 900 mil mensais e recebia apoio de R$ 100 para mantê-la. Após a estadualização, o custo da unidade passou para R$ 2,5 milhões por mês. João lembra que os exames de raio-x eram feitos na própria unidade, que poderia receber investimento sem terceirizar, opina. Ipas assumiu a gerência do Hospital Regional de Alta Floresta recentemente após a OS Instituto Fibra ser desabilitada por encontro de irregularidades na gestão. Por 6 meses o Ipas é responsável pela gerência até que um novo chamamento público seja realizado. Conselheiro de saúde, representante do Movimento de Raças, Edevande Pinto de França, afirma que os atrasos são frequentes desde o ano passado. Juína, por exemplo, está à espera do pagamento de parcela de maio de 2011. Ao todo o município aguarda por R$ 1,5 milhão. O atraso para a capital soma R$ 2 milhões. Regularidade no repasse de verbas é essencial para a manutenção dos serviços, pagamento dos trabalhadores e garantia do direito social. A execução de serviços e programas de atenção básica de competência dos municípios depende de recurso das 3 esferas: Prefeitura, Estado e União. Fonte: A Gazeta

Maquinário comprado por Maggi já está arrebentado

“As máquinas estão arrebentadas”, dispara vice-presidente da AMM sobre MT 100% equipado

por Camila Ribeiro – jornal Circuito Mato Grosso Circuito Mato Grosso localiza dois caminhões numa oficina em Várzea Grande já em condições precárias.O Governo do Estado investiu cerca de R$ 240 milhões na compra de maquinários para atender os 141 municípios com a promessa de tornar as estradas estaduais e municipais viáveis. Contudo, os 705 equipamentos adquiridos até o momento não mostraram “a que vieram”. Atoleiros no período chuvoso, buracos e poeira na seca tornam a malha viária de Mato Grosso uma das piores do país. O prefeito de São Félix do Araguaia e vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Filemon Limoeiro, faz críticas ainda mais severas quanto à ineficiência dos maquinários adquiridos pelo Estado. “As máquinas estão arrebentadas e em péssimo estado. As demandas dos consórcios e municípios não são atendidas, ou quando são é tudo pela metade. Os trabalhos começam e não terminam, enfim, é uma total desordem”, desabafa. Caminhão que pertence ao Governo do Estado abandonado em Paranatinga. Ele diz ainda que os consórcios não têm qualquer autonomia sobre o funcionamento dos equipamentos. “Quando nós administrávamos, as coisas funcionavam. Hoje em dia, o planejamento para atender os municípios não funciona, e o resultado está aí: estradas em péssimo estado e consórcios em decadência, já que têm liberdade para trabalhar”. Limoeiro revela que neste momento a situação das estradas só não é ainda mais grave pois o período é de seca. “O mais importante é que, por sorte, agora contamos com um ótimo engenheiro: o sol. Caso contrário, a situação seria ainda mais lastimável”, ironiza. Mulheres e crianças sofrem com atoleiros em Cotriguassú Assim como Limoeiro, prefeitos de diversos municípios não escondem o descontentamento com o baixo grau de resolutividade do investimento milionário que o Governo do Estado fez na compra de maquinários. Gerson Rosa de Moraes, que preside o Consórcio do Pontal do Araguaia, revela que o governo passou a administração das máquinas para a empresa Trimec. “Aqui no consórcio só chega equipamento quebrado. Da última vez que era pra termos realizado serviços de recuperação de estradas aqui na região de Pontal (do Araguaia), a retroescavadeira deu problema com oito dias de serviço. Mandamos para Cuiabá a fim de solucionar o defeito e de lá não voltou mais. Enfim, acho que este ano não vamos mais receber qualquer tipo de serviço, pois os demais municípios também precisam utilizar os maquinários”. O prefeito de Campo Verde e presidente do Consórcio da região Sul, Dimorvan Brescancim, diz não saber por que motivo as máquinas saíram da guarda dos consórcios. “Quando vamos realizar os serviços é necessário se adequar a um planejamento feito pelo Estado”, isto porque os cerca de 10 equipamentos são compartilhados entre os 11 municípios que fazem parte deste consórcio. Impasse – A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) alega que os equipamentos estão em posse dos municípios. Os presidentes dos consórcios municipais, por sua vez, dizem que a administração dos maquinários foi tirada de sua responsabilidade. Gestores mascaram realidade Em Guarantã, lamaçal na chuva, poeira na secaApesar das constantes reclamações e dos levantamentos que estão sendo realizados pela Acrimat, alguns prefeitos parecem desconhecer ou simplesmente tentam mascarar a realidade encontrada nos municípios. O prefeito de Querência, por exemplo, Fernando Görgen, revela que a prefeitura dispõe de oito equipamentos destinados através do MT 100% equipado e que todos eles estão em perfeitas condições. Em Jangada, o prefeito e presidente do Consórcio do Vale Rio Cuiabá, Valdecir Kemer, diz que a situação é a mesma. “Os veículos destinados aos consórcios trabalham na recuperação de estradas estaduais e aqueles de exclusividade do município fazem serviços de manutenção das vias, limpeza de terrenos baldios. Os trabalhos estão sendo feitos”. Ainda segundo ele – e como confirma a Setpu – a manutenção das máquinas fica a cargo das prefeituras, através de um convênio firmado com o Estado. Produção do Estado é prejudicada Apesar do gasto milionário com maquinários, estradas continuam intransitáveis durante as chuvas em AripuanãOs sindicatos rurais do Estado também mostram descontentamento frente à péssima condição das rodovias de Mato Grosso. “Já perdi as contas de quantas vezes os pecuaristas ou produtores de grãos foram prejudicados por conta dos atoleiros e buracos encontrados nas vias”, assegura o presidente do Sindicato de Vila Rica, Eduardo Ribeiro da Silva. Ele ainda completa dizendo que “as pontes também estão em estado deplorável. Os condutores dos veículos precisam se arriscar e fazer verdadeiras manobras para conseguir trafegar em alguns trechos de nossa região”. Silva diz que recentemente alguns equipamentos do governo estiveram no município de Santa Terezinha realizando alguns serviços, contudo, os problemas estão bem distantes de serem sanados. “Na MT-158, por exemplo, foram feitas algumas reformas, mas a situação ainda é péssima”, declara. Augusto Santos Neto, do Sindicato de Apiacás, no Nortão do Estado, conta que as coisas se acertam na época da seca, mas passado este período os problemas voltam a assolar a região. Santos afirma que a manutenção é feita aos poucos. “É muito complicado não só para os que precisam escoar sua produção, como para a população de forma geral. Todos os anos são os mesmos problemas, atoleiros, carros parados, pontes caídas… De fato, uma situação desanimadora”, descreve Laércio Hubner, do Sindicato Rural de Juruena. Levantamento da Acrimat comprova precariedade Um levantamento realizado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), e que será divulgado no dia 3 de julho, deve comprovar as péssimas condições de diversos trechos, alguns fundamentais para o escoamento da produção. Os dados que apontam as condições precárias das estradas foram levantados durante o “Acrimat Em Ação” que percorreu os 30 municípios de maior rebanho de corte do Estado. “O resultado final será apresentado em 3 de julho”, informa o superintendente da associação, Luciano Vacari, antecipando que, de posse do relatório, vai cobrar ações enérgicas do Governo do Estado para reverter o quadro. Fotos: Mary Juruna e Divulgação

José Riva surpreende críticos e diz que escreverá um livro

Ao contrário do que muitos dizem e até publicam, o nome do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD), não está na lista dos que tiveram contas reprovadas divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A redação do Caldeirão Político conferiu e o leitor tambem pode fazê-lo acessando a lista do TCU. Nela encontramos nomes bastante conhecidos dos mato-grossenses, como Roberto França Auad, Osvaldo Roberto Sobrinho, Altamiro Bello Galindo, João Arcanjo Ribeiro, José Carlos Nascimento, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Pedro Jamil Nadaf, Paulo Sérgio Reis Ladeira, dentre outros. III CONGRESSO DE VEREADORES José Riva participou no último dia 21 do III Congresso de Vereadores realizado em Cuiabá, onde proferiu palestra com o tema “Parlamento público”. Para o parlamentar, a industrialização é a saída para incrementar o desenvolvimento do Estado. Criticou a falta de planejamento público e acredita que os instrumentos orçamentários atuais são ineficientes por não serem impositivos. O parlamentar surpreendeu muitos críticos ao afirmar que pretende escrever um livro sobre as complexidades de Mato Grosso com objetivo de ajudar a atuação dos vereadores. “Não dá para legislar sem conhecer as complexidades do estado, que tem áreas agricultáveis e grande potencial turístico. Temos um estado mal planejado. O estrangulamento de Mato Grosso ocorre pela falta de planejamento dos gestores anteriores. Os vereadores podem contribuir cobrando a reforma administrativa”, destacou. José Riva criticou a falta de investimentos nas áreas de saúde, segurança, educação e malha viária. Segundo ele, no passado o Estado crescia 10% ao ano, porém os serviços essenciais não receberam os recursos necessários para acompanhar essa demanda.

PAGOT, FALA OU NÃO FALA NA CPMI DO CACHOEIRA

Pagot diz que Governo teme que ele "conte tudo" na CPI Ex-diretor do DNIT diz que Planalto barrou sua ida à comissão que investiga Cachoeira O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que está sofrendo perseguição de pessoas ligadas ao Governo Dilma Rousseff para não fale à CPI do Cachoeira. Pagot reafirmou a disposição de ir à Comissão e que tem enfrentado constrangimentos diários. Na semana passada, ele teve um requerimento de convocação para que falasse à CPI barrado pela tropa de choque governista. "

"Em todo lugar que eu desembarco, tem gente me esperando para me constranger. Até na empresa onde trabalho estão me perseguindo. A situação está muito ruim. Deixei de frequentar meus amigos para não colocá-los em risco", disse o ex-chefe do DNIT, na entrevista. Indicado pelo então governador Blairo Magi (PR) para comandar a autarquia, em 2009, Pagot foi defenestrado da cúpula do DNIT em meados de 2011, após denúncias de que o órgão havia montado um esquema de pagamento de propina para os chefes do PR, partido ao qual era filiado, em troca de contratos para obras. O escândalo atingiu também o primeiro escalão do Ministério dos Transportes e culminou da demissão do ministro Alfredo Nascimento (PR-AM). O executivo alega que há “muita gente” que teme o que pode revelar na CPI. Luiz Antonio Pagot diz que Governo barra sua ida à CPI Após ter um requerimento de convocação para que falasse à CPI do Cachoeira barrado pela tropa de choque governista, o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, afirma estar sofrendo perseguição de pessoas ligadas ao governo para que não fale à comissão. Pagot, que afirmou estar disposto a ir à CPI, disse ao GLOBO que tem enfrentado constrangimentos diários. — Em todo lugar que eu desembarco tem gente me esperando para me constranger. Até na empresa onde trabalho estão me perseguindo. A situação está muito ruim. Deixei de frequentar meus amigos para não colocá-los em risco — afirma. Pagot foi defenestrado da cúpula do Dnit em meados do ano passado após denúncias de que o órgão havia montado um esquema de pagamento de propina para os chefes do PR, partido ao qual era filiado, em troca de contratos para obras. O escândalo atingiu também o primeiro escalão do Ministério dos Transportes, de onde o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) acabou apeado. Interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça mostraram que o contraventor Carlinhos Cachoeira comemorou a saída de Pagot do Dnit. Segundo o ex-diretor, a quadrilha do bicheiro trabalhou pela sua queda por supostamente não ceder a pressões para que favorecesse a empresa Delta em contratos com o órgão. O ex-diretor-geral do Dnit relata estar seguro de que os agentes que o perseguem são “emissários do governo”, pois afirma conhecer essas pessoas. Segundo Pagot, foi o Planalto que forçou a rejeição do requerimento para que fosse convocado a depor na CPI na semana passada. O ex-dirigente alega que há “muita gente” que teme o que pode revelar. — A Casa Grande teve que atuar com muita força para evitar a minha convocação na CPI. Dezessete a treze foi um placar muito apertado. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos parlamentares que trabalhou para derrubar a convocação, nega interferência do governo no caso: — O governo não está atuando de nenhuma forma nesta CPI. Não recebi orientação nenhuma de ministro, líder ou da presidente da República — diz. O deputado, no entanto, reafirma que Pagot não deve ser convocado para depor na CPI: — Tem que ir para a CPI falar quem tem relação com a organização criminosa investigada. Ao que me consta, o senhor Pagot não teve relação direta ou indireta com Cachoeira. Se tem denúncias de outra natureza, não é a CPI que irá investigar. Há três semanas, Pagot concedeu entrevistas relatando suposto uso irregular da estrutura do governo para arrecadar verbas para campanhas. Agora, afirma que somente voltará a fazer denúncias do tipo à CPI, já que, segundo alega, quer que os fatos tenham “consequências jurídicas”. Em Goiás, a Assembleia Legislativa irá votar, na próxima terça-feira, requerimento de convocação de Pagot apresentado por aliados do governador Marconi Perillo (PSDB). A avaliação no Congresso é de que o pedido tem mais possibilidades de ser aprovado na comissão goiana do que em Brasília, onde a maioria aliada prevalece.

Riva aponta problemas estruturantes de MT e cobra planejamento

Os entraves que emperram o crescimento dos municípios mato-grossenses foram abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), durante palestra “Parlamento Público”, no III Congresso de Vereadores, na quinta-feira (21.06), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Riva citou o processo de industrialização como a grande saída para alavancar o desenvolvimento. Criticou a falta de planejamento público e considera ineficientes os instrumentos orçamentários, como o Plano Pluri Anual (PPA) e Orçamento Geral do Estado (OGE), por não serem impositivos. Também voltou a cobrar uma reforma ampla do Congresso Nacional e avanços no poder legislativo, para que tenha mais autonomia. Riva pretende elaborar um livro sobre as complexidades de Mato Grosso para ajudar nas atividades dos vereadores. “Não dá para legislar sem conhecer as complexidades do estado, que tem áreas agricultáveis e grande potencial turístico. Temos um estado mal planejado. O estrangulamento de Mato Grosso ocorre pela falta de planejamento dos gestores anteriores. Os vereadores podem contribuir cobrando a reforma administrativa”, destacou. O presidente se referiu à falta de investimentos nas áreas fundamentais em Mato Grosso como saúde, segurança, educação e malha viária. Lembrou que no passado, era notável o crescimento anual de 10% ao ano, porém os serviços essenciais não receberam os recursos necessários para acompanhar essa demanda. É o caso da malha viária. Riva destacou que as estradas foram construídas sem mensurar o tamanho do potencial produtivo de Mato Grosso. Tanto que há deficiências nas estradas que não comportam o volume de caminhões pesados. Comparou os Estados Unidos, que ao detectarem o potencial de determinada região, investem dando condições de exploração. Diferente do Brasil, onde o caminho é inverso: primeiro explora, para depois pensar em investimentos. Ao responder a perguntas dos vereadores, Riva disse que considera o momento Copa do Mundo como ímpar, por trazer divisas que deixarão um grande legado. Mas, alertou sobre os cuidados necessários para que os investimentos não fiquem restritos apenas à Baixada Cuiabana. Também os tranquilizou ao garantir que 42 cidades serão interligadas pelo asfalto, graças a aprovação do programa Mato Grosso Integrado. O projeto autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos para investir na pavimentação das estradas. “Rodovias importantes como a MT-100 serão contempladas alavancando o grande potencial produtivo. É o caso da Região Araguaia, que também é forte na área do turismo”. Recentemente, Riva recebeu um manifesto com 91 assinaturas, denominado de 1ª União das Câmaras do Alto e Médio Araguaia em Prol do Asfaltamento da MT-100. O asfalto deverá atender ao anseio dos 103 mil moradores da região, no trecho que liga Alto Taquari a Cocalinho, passando por 10 municípios. O prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli foi o presidente da mesa durante a palestra de Riva. O encontro de vereadores é uma iniciativa da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso –Ucmmat, que é comandada pelo presidente interino, Alex Vieira Passos. por Itimara Figueiredo/Assessoria

AL começa implantar Serviço de Informações ao Cidadão

A nova legislação obriga os órgãos públicos a fornecerem ferramentas de fácil acesso para qualquer cidadão, como também fazer uso de uma linguagem simples

NOELMA OLIVEIRA/Assessoria de Gabinete A Assembleia Legislativa inicia os procedimentos para implantar o Serviço de Informações ao Cidadão, uma exigência para se adequar à Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, denominada de Lei de Acesso à Informação. À adequação, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), baixou a portaria número 020/2012, publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta terça-feira (19-06), constituindo a comissão responsável pela estruturação e implementação do Serviço de Informações ao Cidadão. Quatro servidores foram indicados para compor a comissão. O Legislativo estadual é uma das primeiras instituições públicas de Mato Grosso a adotar as providências para cumprir a Lei de Acesso à Informação. “Quando se fala em acesso à informação estamos falando em democracia. E cabe a esta Casa de Leis, assim como aos demais órgãos públicos e autarquias, cumprirem essa determinação. O primeiro passo para isso já foi dado”, ressaltou Savi. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) lançou em maio o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está funcionando na Ouvidoria do órgão. A regulamentação para implantar a Lei 12.527 será feita, por meio de um projeto de resolução, que cumpre pauta internamente no órgão fiscalizador das contas públicas. SOBRE A LEI A Lei 12.527, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, determina que todos os dados públicos sejam fornecidos à população. A nova legislação obriga ainda os órgãos públicos a fornecerem ferramentas de fácil acesso para qualquer cidadão, como também fazer uso de uma linguagem simples. Estão subordinados ao regime desta lei, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º, os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; e as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Mais informações: Assessoria da 1ª Secretaria

SERVIDORES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES SÃO ACUSADOS PELO MPE DE FRAUDAR ORÇAMENTO DA COPA

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Faria Vianna, e a gerente de projetos do órgão, Cristina Maria Soja. Elas são acusadas de adulterar parecer técnico que discordava da alteração do modal de transporte urbano de Cuiabá (MT) para a Copa do Mundo de 2014 e de prestar informações falsas ao Ministério Público de Mato Grosso.

A troca avaliada no parecer seria do já aprovado Bus Rapid Transit (BRT), uma linha rápida de ônibus, pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Segundo o documento, posteriormente adulterado, o projeto enviado pelo governo do Mato Grosso ao Ministério das Cidades apresentava prazos de execução e viabilidade inconsistentes com o calendário da Copa. Além disso, a mudança ampliava os custos da obra em quase três vezes: de R$ 454 milhões para cerca de R$ 1,3 bilhão. Com o objetivo de maquiar o posicionamento técnico do órgão para ajustá-lo à decisão de acatar a alteração do modal, as servidoras substituíram a nota técnica original, contrária à mudança, por outra, favorável à proposta. Para o MPF/DF, elas violaram os princípios da legalidade, moralidade e honestidade. O parecer original, aprovado pela Diretoria, foi apreendido em busca e apreensão realizada no Ministério das Cidades. Entenda o caso – Após reunião com autoridades competentes e recebimento dos estudos encaminhados pela agência do governo de MT para os trabalhos da Copa de 2014 (Agecopa-MT), Luiza Gomide encaminhou a documentação ao analista de infraestrutura Higor de Oliveira Guerra. Ao observar as inconsistências da proposta, o servidor apresentou conclusões desfavoráveis à alteração do modal. No mesmo dia, a diretora deu o seu “de acordo” ao processo antes da adulteração. Posteriormente, em razão da aprovação política do projeto pela pasta, Luiza Gomide tomou de volta o processo, que já havia saído de sua diretoria, e despachou o documento soliciatando a revisão do parecer. O analista Higor de Oliveira disse ter sido pressionado por Luiza e Cristina a alterar a nota técnica emitida anteriormente, mas se recusou. No mesmo período, o Ministério Público do Mato Grosso pediu à Diretoria de Mobilidade todos os documentos relativos à escolha e aprovação do modal, inclusive estudos técnicos. Frente à negativa do analista, as investigadas modificaram o documento, mantendo a numeração e mudando a data, a fim de dar aparência regular ao procedimento. Luiza Gomide enviou, então, a versão adulterada da nota técnica ao MP. Dessa maneira, as requeridas omitiram a existência de uma análise técnica prévia contrária à aprovação do modal. Em reunião realizada em 21 de novembro de 2011, Luiza Gomide e Cristina Soja confessaram a prática ilegal a servidores do Ministério das Cidades. Se condenadas, as servidoras podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos, pagar multa e ficar proibidas de contratar com o poder público por até três anos. Da Assessoria MPE

Prefeitura paga empreiteira por tapa-buraco que não resiste a inspeção

Demorou, mas o Tribunal de Contas do Estado percebeu o que já era visível em Cuiabá: as intermináveis operações tapa-buracos nas vias da cidade são apenas dinheiro do contribuinte mal aplicado, literalmente, jogado fora, entregue a serviços considerados altamente suspeitos.

Nesta quinta-feira, 21, o pleno do TCE julgou procedente a representação contra o então secretário Paulo Borges, de Infraestrutura, por irregularidades na execução do contrato de Concorrência Pública nº.001/2009, cujo objeto é a operação “Tapa Buraco”. Os conselheiros aprovaram a aplicação de uma multa ínfima contra Borges, apenas 10 Unidades Padrão Fiscal, algo em torno de R$ 925,00. Ele é vereador do PSDB e havia sido chamado para ser secretário pelo prefeito Francisco Galindo, integrando um esquema de composição política. Além disso, ficou determinado que o responsável pela secretaria chame a empreiteira que venceu a licitação para efetuar correções nos defeitos verificados pela auditoria do TCE. O TCE sinalizou que pretende “endurecer” na questão. Não vai deixar solto. Na decisão, cobrou do Poder Executivo o encaminhamento de um Plano de Trabalho com às providências tomadas de forma objetiva visando a recuperação de pavimento asfáltico com outras alternativas técnicas além da operação “Tapa Buraco”. As ruas de Cuiabá estão em verdadeiro caos. Não é de hoje. Mas chegou ao limite. Na análise da execução do contrato do chamado Lote 02 no valor inicial de R$ 28,4 milhões, a auditoria não encontrou dificuldades para relatar diversas irregularidades no serviço da Construtora Nhambiquaras Ltda, vencedora da concorrência. A obra que não resistiu a uma fiscalização foi realizada na rotatória da Avenida Gonçalo de Almeida (antiga Jurumirim), Bairro Bela Vista, no acesso sentido centro ao Presídio do Carumbé; e à esquerda Sesi Parque; direita Avenida Dante de Oliveira. Foram gastos R$ 1.035.466,78 do dinheiro do contribuinte. A Prefeitura pagou o tapa buraco com C.B.U.Q. incluindo recorte do pavimento, carga, descarga e transporte do material demolido, base e lastro de brita compactada manualmente, pintura de ligação e fornecimento e aplicação de C. B.U.Q., porém, o trabalho não resistiu a uma inspeção. Segundo o relatório do TCE, “constatou-se várias patologias em toda extensão da pista e na rotatória”. Entre outras, os auditores constataram fissuras, remendos sem recorte e remendos com remendo menor que a área desgastada, revestimento desgastado, panelas, dispositivo de drenagem danificado e faixa de sinalização sem visibilidade. Como de resto, na grande maioria dos trabalhos realizados dessa modalidade. Em seu voto, o conselheiro relator Domingos Neto destacou que as fotografias do local supostamente alvo da operação tapa-buracos “evidenciam que houve, efetivamente, má execução da obra”. E o que é pior: segundo ele, não obstante, o causador desse problema – no caso, a empresa contratada – não foi convocada para corrigir o defeito. Detalhe: do total de R$ 28.425.386,60 referente ao lote 02 vencido pela Construtora Nhambiquaras Ltda foram medidos e pagos R$ 9.494.404,59 correspondentes a 33,40% do total contratado, restando portanto, a ser pago 66,6% correspondentes a R$ 18,9 milhões. Em outras palavras, mais dinheiro do contribuinte pode estar sendo mal empregado.

MPE notifica prefeito a interromper pinturas dos meios-fios em avenidas com cores alusivas à sua administração

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível, notificou o prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, para que se abstenha, imediatamente, de continuar os trabalhos de pintura dos meios-fios existentes na Capital nas cores azul e branca. A recomendação tem como objetivo assegurar o respeito à legalidade, à impessoalidade e à moralidade.

“Esse hábito político com o fim precípuo de distinguir a atual administração de sua antecessora tem onerado substancialmente o poder público com emprego de servidores, maquinários e larga quantidade de materiais utilizados no trabalho de pintura dos meios-fios”, ressaltou o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, em um trecho da notificação. Para o representante do Ministério Público, a execução dos serviços de pintura, além de não contribuir para a correção das deficiências estruturais existentes no trânsito local, afeta negativamente o visual da cidade e desfigura a frágil sinalização já existente. “Em diversos locais com sinalização vertical proibitiva do estacionamento ao longo das faixas amarelas, as demarcações originais foram substituídas por pinturas nas cores azul e branca semelhantes às utilizadas em autódromos de corridas, tornando confusa a compreensão dos sinais por motoristas e criando dificuldades para a consistência jurídica dos autos de infração porventura emitidos”, destacou o promotor de Justiça. Segundo ele, o secretário de Serviços Urbanos justificou ao Ministério Público que as pinturas realizadas possui previsão legal por atender as características do Brasão de Cuiabá. Tal justificativa, conforme Borges, não tem amparo legal. “A sinalização de trânsito, por se amparar em uma regra única aplicável em todo território nacional, deve ser obedecida e o gestor não pode decidir, a seu bel-prazer, as cores a serem utilizadas, ainda que vinculadas ao brasão da cidade por ele administrada”, sustentou. Além de indicar a necessidade da suspensão dos trabalhos de pintura, o MPE recomendou ao prefeito para que, no prazo máximo de 30 dias, refaça a pintura integral dos meios-fios observando rigorosamente o padrão de cores estabelecido no Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal de Trânsito aprovado pelo Contran. Consta na notificação, que o prefeito terá 10 dias para informar ao Ministério Público se irá, ou não, acatar as medidas recomendadas. “Caso a resposta seja negativa, iremos adotar as medidas cabíveis no âmbito judicial, seja para obrigar a prefeitura a cumprir com a legislação de trânsito, seja também para responsabilizar o prefeito pelo ressarcimento dos gastos efetuados com tintas e mão de obra empregados nas pinturas irregulares", afirmou o promotor de Justiça.

BANDO DE JUDAS

Hoje acordei cedo, lá pelas 6 da manhã e como sempre faço, ligo meu PC e dou uma olhada nos sites da Capital e para minha indignação ( e não surpresa), tive o desprazer de ver a grande notícia do dia " JUSTICA AFASTA RIVA DE SUAS FUNÇÕES", estampada em todos os sites, em especial aqueles que dizem ser amigo do deputado José Riva, quer dizer são amigos enquanto este esta no poder, basta a nossa grande justiça apontar com um afastamento, que os urubus mostram suas garras e postam contra Riva todas as palavras que de certa forma o conduzem ao não poder.

Sites como o Midia News, olhar direto e 24 horas, são os primeiros a destacar tal noticia, como se Riva para eles fosse só uma moeda de troca, uma toalha jogada ao vento sem um mínimo valor. Vendem sua amizade por trinta miseras moedas ( de ouro é claro), como fez judas com Jesus Cristo, e depois se arrependeu e se enforcou, mais só fez isso após ter certeza que Jesus era realmente, o filho de Deus.

É nessas horas que dá vontade de chamar certos políticos de burros, por aceitarem tal procedimento e depois de tudo resolvido, acolhem novamente em suas asas esse bando de judas, bando de safados que a única coisa que querem é o dinheiro e nada mais, é igual aquela história de um certo jornalista que adentrou certa vez um gabinete de um ex-prefeito e jogou em cima da sua mesa duas matérias e detonou as seguintes palavras: " depende do senhor a publicação da matéria, se for uma boa quantia, a matéria é a favor, se não houver pagamento, a matéria é ruim e esmagadora".

Será que vamos voltar a viver esses tempos, os tempos do toma lá da cá. Não! É preciso que se tome consciência que a nossa conduta revela o que somos no íntimo, as nossas ações revelam a pessoas que somos em nosso dia a dia e a nossa honestidade e lealdade, revelam em fim, se temos um bom coração ou se somos apenas uma capa com uma mascara na cara.

Quanto ao deputado Riva, esse sempre se mostrou amigo de todos, mostrou lealdade e uma grande amizade pela "valorosa" imprensa, em especial a pequena imprensa, qual ele nunca deixou passar necessidades e isso não falo apenas por pagamentos por trabalhos feitos, mais também pelas boas palavras, quando procurado para solucionar algum problema. È bom lembrar que dias melhores virão e que esse bando de judas logo, logo estarão como capachos, puxando o saco do deputado Riva e se mostrando amigo. seria bom o deputado olhar agora para a cara desses que lhe metem um punhal nas costas e mais tarde tirar as mascaras deles e mostrar que amizade se adquire com lealdade e honestidade. É bom lembrar que é só o deputado ensaiar uma candidatura que logo aparece novas ações contra ele, estranho, muito estranho, fica claro e evidente que alguém muito próximo, alguém que lhe chama de amigo, alguém que por trás de uma mascara mostra que é amigo... Faz dois trabalhos ao mesmo tempo. Por um lado mostra ser um bom amigo de Riva e por outro mostra que é um vil, traidor e máu carater.

Como diz a Bíblia, não se deve servir a dois senhores, pois logo a pessoa estará amando um e odiando outro. Seria bom o deputado Riva sacudir as costas e jogar fora esse monte de urubus que só lhe agradam quando ele está por cima, ou seja, são mesmo um bando de judas, que se vendem fácil e não precisa de um valor como o do verdadeiro judas, trinta moedas, para esses basta uma cesta básica para traição ser consumada.

Só para não me esquecer, existe um Blogueiro (Enock Cavalcanti) que detem uma Página denominada Página do E, que em seu retrato trás a palavra censurado, mais em todos os dias posta matérias ridiculas contra Riva. Isso na minha opinião é coisa de um mau carater que tenta de todas as maneiras jogar o nome das pessoas na lama, em especial o do Deputado Riva. Já pedi e peço outra vez ao sindicato dos jornalista, que esse mau profissional e mau carater seja banido da imprensa de uma vez por todas, seja tratado como persona non grata e que tire de uma vez seu direito de atacar as pessoas como ele faz, pois tenho certeza que para escrever como ele escreve, não usa seu cérebro e sim o intestino.

Samuel Levy é Jornalista.

TRINDADE: Blairo e Silval deram “golpe do século”

Dinheiro jogado fora para concretizar “sonhos” de políticos “fanáticos pelo Poder” José Ribamar Trindade

24 HORAS NEWS Você sabe ou imagina quanto custa uma, das centenas de placas (OUTDOOR) com propaganda da Copa 2014 espalhadas pelos quatro cantos de Cuiabá? Você pelo menos sonha quanto o governo está pagando pela propaganda para divulgar as obras da Copa? Você tem noção de quanto custa a falação de alguns “garotos-propagandas” para elogiar o governo e as obras da Copa? Você imagina de onde está saindo tanto dinheiro? Você sabe, que fora os “por fora” e os mais ou menos por dentro o governo do Estado de Mato Grosso vai gastar algo em torno de R$ 10 bilhões nos próximos dois anos? Agora, você sabia ou sabe que essa dinheirama toda que sai justamente dos nossos bolsos é inútil? Somando tudo, inclusive a ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. As desapropriações, as duplicações de algumas avenidas. As propagandas. A construção de mais uma ponte. A construção de um estádio para apenas quatro jogos, que depois vai virar como virou o Ginásio Aecim Tocantins, um “elefante branco”. Construção de pelo menos mais seis viadutos e o asfaltamento de ruas e avenidas da Capital, o governo vai gastar, com muito gosto, sem reclamar nadica de nada, a bagatela de mais de R$ 10 bilhões. É muito dinheiro. Puxa, quase esquecemos da construção, de outros quatro elefantes brancos conhecidos como Centros de Treinamento dos atletas estrangeiros e também a construção dos locais onde os torcedores cuiabanos. Aqueles que não tiveram grana para comprar seus ingressos possam assistir os jogos de futebol de times. Times não, de seleções internacionais. Veja bem, coisa chique. Vamos assistir jogos internacionais, possivelmente uma Seleção da Espanha conta uma Seleção da Itália. Será? Será não. Será sim. É claro que o Governo de Mato Grosso está gastando tanto dinheiro para que? Para assistir Camarões e Marrocos? Não meus amigos leitores. Mato Grosso terá jogos importantes. Por isso está gastando tanta grana. Aliás, é bom lembramos que depois da Copa de 2014 quando teremos jogos de seleções internacionais emocionantes, todas essas construções serão muito bem aproveitadas. Senão vejamos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), aquela mesma que vive metida em encrencas escândalos, tanto pelo seu “excesso” de honestidade, quanto pela sua maravilhosa organização no futebol brasileiro, deve ter prometido aos cartolas e aos políticos de Mato Grosso, todos ávidos pelo crescimento do Estado, que tanto o estádio onde será gasto mais de R$ 1 bi, quanto os outros locais serão muito bem aproveitados. Teremos jogos o ano inteiro. Alias, vale apenas lembrarmos que os clubes de Mato Grosso são donos de torcidas apaixonadas, que costumam lotar os estádios. Principalmente em dia de clássico, como Mixto e Operário, que hoje não levam nem 500 torcedores para o estádio, nem mesmo em final de campeonato. É triste, mas é verdade. Meu amigo, o senhor sabe o que representa jogar fora mais de R$ 10 bilhões? Você sabe que toda essa dinheirama jogada fora foi planejada apenas para satisfazer o eco de algumas pessoas, entre elas um governador que sonhava em ser senador e estava com a audiência em baixa? É isso mesmo. O então governador Blairo Maggi, não apenas jogou todas as suas fichas e o seu poder de governador e milionário para trazer uma sede da Copa de 2014 para Cuiabá, como fez muito mais. Juntos, Blairo Maggi, hoje senador da República, e Silval Barbosa, atual governador de Mato Grosso são protagonistas do que podemos classificar como os “Golpes do Século” na Política brasileira. Nunca em tempo algum dois políticos foram tão eficientes em suas estratégias para continuar no Poder. Isso mesmo. A palavra é fanatismo pelo Poder. Poder em “caixa alta”. Confira. Além de conseguirem trazer uma das sedes da Copa de 2014 para Mato Grosso, na época governador (Blairo) e vice governador (Silval), também deram de presentes aos eleitores do Estado um concurso público para a contratação de mais de dez mil. Isso mesmo, mais de 10 mil novos funcionários públicos. Que belo presente em pleno ano eleitoral, vocês não acham? Como já tínhamos a sede da Copa e a contratação de mais de 10 mil novos empregados para o Estado garantidos e todo o plano político estava funcionando às mil maravilhas, os dois políticos ainda deram outros presentes para os moradores de Cuiabá, Várzea Grande e de todos os municípios do interior de Mato Grosso. Foram milhares de máquinas pesadas como tratores e pá carregadeiras, caminhões, caçambas basculantes e ônibus que custaram uma pequena fortuna, fora os por fora, é claro – mais isso são outras histórias -, Que presentes maravilhosos, vocês não acham? Enquanto isso na Sala de Justiça. Precisa falar mais alguma coisa? Precisa. As obras da Copa estão sendo feitas nas coxas, sem um mínimo de fiscalização, sem contar que as prioridades não são os bairros que precisam realmente ser asfaltados, uns porque nunca foram, e outros porque os asfaltos feitos anteriormente já não existem. Mais isso ainda é muito pouco para justificarmos a revolta pela gastança de tanto dinheiro inútil. O problema mesmo, é que o Estado e seus municípios estão à beira da falência. A educação é a pior possível, sem contar que falta tudo, inclusive pagar bem os professores e os prédios estão caindo aos pedaços. Dinheiro para educação é chorado, minguado e só sai um pouco sob muita luta. Só sai com greve (que vergonha). Com denúncias de irregularidades e até morte de pessoas dentro de escolas por falta de segurança. E a saúde. Como anda a saúde dos pobres trabalhadores de Mato Grosso que pagam seus impostos religiosamente em dia? Que saúde? O slogan é:“Mato Grosso Sem Saúde. E não me venham falar ao contrário. Os números não mentem. Sem falar na dengue, crianças e idosos estão morrendo na fila, na frente de hospitais e porque não conseguem se hospitalizar. Morrendo por falta de assistência médica e de hospitais dignos.O caos é total, mas para isso o governo não tem dinheiro. Quando tem barganha. Isso é uma vergonha. Anotem. O que os políticos corruptos e mentirosos mais prometem durante suas campanhas eleitorais são: saúde, educação e segurança. As três promessas não são cumpridas, mas o que ninguém entende, é que o dinheiro sai para todos os lados. Agora eu pergunto: Cadê o Ministério Público Estadual (MPE)? Cadê o Ministério Público Federal (MPF)?

José Ribamar Trindade é jornalista.

A conta que não fecha

Recurso contra consórcio vencedor do processo aponta três cálculos errados, que geraram uma diferença de R$ 341 mi

RODRIGO VARGAS Da Reportagem A linha Aeroporto-CPA do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) terá 15 quilômetros de extensão. Para efetuar diversas melhorias nas avenidas do trecho, o consórcio VLT Cuiabá, vencedor da licitação, estimou em R$ 273,67 o preço por metro de obra. Um custo final, portanto, de R$ 4,1 milhões. Na planilha entregue à comissão de licitação da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 (Secopa), porém, o resultado deste cálculo é um preço final 2.400% maior: R$ 102.865.711,25. Considerando o custo por metro, o total proposto pelo consórcio vencedor (liderado pelas empresas C.R. Almeida S/A, Santa Bárbara Construções e CAF Brasil) seria suficiente “melhorar” 375 quilômetros – o equivalente à distância entre Cuiabá e Lucas do Rio Verde. Para a implantação de trilhos e catenária (a linha de alimentação elétrica das composições do VLT) nos 22,5 quilômetros previstos, o orçamento apresentado foi de R$ 5 milhões por quilômetro, ou um total de R$ 111.124.320,89. Na planilha vencedora, o resultado desta operação matemática é bem diferente: R$ 285.552.474,52, valor capaz de bancar, segundo o valor unitário, 37 quilômetros de trilhos e catenária a mais do que o necessário. O detalhamento destes e de outros dois cálculos supostamente errados consta do recurso encaminhado à Secopa pelo consórcio formado pelas empreiteiras Mendes Júnior, Alstom e Soares da Costa, segundo colocado na licitação. O julgamento deverá ser divulgado nesta segunda-feira. Segundo o documento, ao qual o Diário teve acesso, o valor final da proposta vencedora (levando em conta os preços unitários estimados pelo consórcio VLT Cuiabá) deveria ser de R$ 1,13 bilhão – R$ 341,6 milhões a menos do que o efetivamente proposto. Tal valor se encaixaria na estimativa inicial do governo do Estado, que já assegurou um empréstimo de R$ 423 milhões e ainda negocia com o BNDES um segundo contrato de financiamento que deverá somar R$ 727,9 milhões – um total de R$ 1,15 bilhão. “Verifica-se uma sequência de erros de cálculo que terminam por revelar grande discrepância entre o valor real da proposta e o declarado como mais bem classificado pela Comissão”, diz o consórcio, em trecho do recurso. Logo após a abertura das propostas, e da percepção de que o menor valor havia ficado muito acima da estimativa, o governo imediatamente anunciou que abriria uma negociação com a eventual vencedora para tentar “baixar os valores”. Também não foi descartada a possibilidade de um terceiro empréstimo. “Se houver a necessidade, o governo vai se reunir com a equipe econômica do Estado para verificar a melhor forma da complementação”, disse à ocasião o secretário José Lacerda (Casa Civil).

CLASSE POLITICA DE MT LAMENTAM A MORTE DE NICO BARACAT

Jornal

Correio dos Municipios

O violento acidente que matou no último sábado( 16-06) à tarde, o secretário estadual das Cidades, Nico Baracat, um assessor da pasta Reginaldo Aparecido e o soldado da Polícia Militar Juvelino Carvalho Garcia, deixou toda a classe política do Norte do Estado abalada. Nico Baracat era um homem publico e politico atuante em favor das necessidades dos municípios e sempre estava presente a todos em especial a região Norte. O prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), ficou muito abatido com a notícia da morte de Baracat. “É uma perda muito grande para o Estado de Mato Grosso. Estou muito triste, pois além de um grande parceiro ele foi um grande amigo que fiz”, comentou emocionado. Já o Prefeito de Sorriso, Chicão Bedin (PMDB), lamentou o marte e comentou que Nico esteve em Sorriso neste sábado de manhã cumprindo agenda com ele. “Ele esteve comigo de manhã, aqui em Sorriso, onde participou de duas audiências públicas. Depois ele saiu daqui para ir a Lucas do Rio Verde. Sem dúvida é uma grande perda para Mato Grosso”, afirma Bedin. O Prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz, emitiu nota lamentando a morte do secretário estadual, com quem esteve reunido hoje. “No encontro foram apresentados outros projetos de saneamento básico, além das obras já previstas para o município com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento”. O Deputado Federal Júlio José de Campos (DEM) foi a residência dos Baracat para manifestar seu apoio à família enlutada. “Toda a Várzea Grande está sentida e abalada com esta notícia da morte de Nico. Conheci Nico ainda garoto, e lamento profundamente sua morte”, comentou. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) disse que a política mato-grossense perdeu um jovem idealista, que pautou sua vida pública na honestidade e respeito a diversidade de idéias. “Como deputado estadual tive o prazer de trabalhar ao lado de Nico na Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Neste momento de tristeza, junto o meu pesar ao de sua família, amigos e demais admiradores e peço a Deus que os conforte na certeza de um reencontro para a eternidade”, lembrou Leitão, em nota. Para o presidente da Assembléia Legislativa , José Riva (PSD), a morte de Nico é uma grande perda para Mato Grosso, pois além de um grande político, Baracat sempre foi um homem comprometido com o Estado. “Como deputado, Nico idealizou projetos que trouxeram muitas melhorias para Mato Grosso. Sua ascensão política teve seus próprios méritos. Nico participou de muitas decisões importantes que beneficiaram os cidadãos deste Estado”, disse Riva em nota. Em nota o senador Blairo Maggi afirma; "É com profundo pesar que deixo meu sincero sentimento às famílias das vítimas dessa fatalidade e, consternado pela perda prematura de um representante da classe política mato-grossense, Nico Baracat, rogo ao Pai Maior o conforto necessário a todos aqueles que sofrem a dor da separação". Na agenda de Baracat no Nortão do Estado entre sexta-feira e sábado estavam reuniões para tratar de construção de casas populares na região, além de outras obras nas cidades. O trágico acidente foi a cerca de 30 quilômetros do Posto Gil, perto do restaurante "Abacaxi", e teve o envolvimento de duas carretas bitrens, uma de soja e outra de combustivel.

Políticos e família se despedem de Nico Baracat; 'Perdemos o cidadão e amigo'

Políticos de todo o Estado, familiares e amigos lotaram o Salão de Conferência da Igreja Nossa Senhora do Carmo, em Várzea Grande, para o último adeus ao secretário de Cidade, Nico Baracat, e aos servidores públicos Aparecido Reginaldo Rodrigues e Juvelino Garcia Carvalho (policial militar). O governador Silval Barbosa (PMDB) passou quase toda a manhã no local e lamentou a morte dos três, que morreram no exercício da função. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), não apenas Várzea Grande, mas familiares e amigos também perdem com a morte de Nico Baracat. “É difícil avaliar pois ele era um amigo. Trabalhamos oito anos juntos e ele esteve presente no momento mais crítico da Assembleia. Ele participou do início da TV AL. Não é só o político que perdemos, mas o cidadão e amigo”. O senador pelo Democratas, Jayme Campos, também esteve no velório do secretário. “Foi um exemplo de homem público e grande pai de família. Nunca atuamos junto na política, mas ele foi um adversário respeitoso e sempre convivemos da melhor forma possível, como família”. Nico Baracat e os dois servidores do Estado morreram no final da tarde desse sábado (16). Eles estavam em uma caminhonete S-10 e seguiam de Lucas do Rio Verde para Cuiabá, quando se envolveram em um grave acidente com duas carretas a cerca de 30 quilômetros do Posto Gil, nas proximidades de um local conhecido com ‘Parada do Abacaxi’. O deputado federal Carlos Bezerra, cacique peemedebista, partido pelo qual Nico Baracat militou durante todo o período que atuou na política de Mato Grosso, considerou a perda como irreparável. “Ele era membro da executiva Estadual, um estrategista, que ajudava muito o PMDB. É incomensurável”. O sepultamento será realizado às 16h, no cemitério São Francisco, na Avenida Alzira Santana, no Centro de Várzea Grande.

TER REJEITA DENUNCIA POR COMPRA DE VOTOS CONTRA RIVA

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou nesta quinta-feira (14), por quatro votos a dois, a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de compra de votos contra o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), referente às eleições de 2006, no município de Santo Antônio do Leverger. O mesmo fato de Santo Antônio do Leverger gerou uma representação civil eleitoral por compra de votos e um inquérito policial também por compra de votos. O primeiro foi julgado em 2010, resultando naquele momento, na cassação de José Riva. “Passados dois anos, o TRE promoveu o julgamento ação penal por compra de votos e o pleno rejeitou a decisão por quatro votos a dois e, além disso, entendeu que os elementos do processo foram nulos”, explicou a defesa do parlamentar. O TRE entendeu, por maioria, no julgamento da rejeição da ação penal por compra de votos, que as provas eram ilegais, em função do mandado de busca e apreensão expedido pela justiça ser referente a numerários, ou seja, dinheiro. Porém, na casa do então suplente de vereador Edmar Galio, o Curi (PP), a polícia levou agendas e documentos, evidenciando a ilegalidade. Para os advogados de defesa de Riva no TSE, se a denúncia não foi nem recebida tendo em vista a nulidade das provas, a decisão que o cassou no cível-eleitoral tem que ser reformada no TSE. Segundo José Riva, a decisão desta quinta-feira é consciente e evidencia que não houve compra de votos. “Tenho consciência de que não nenhuma irregularidade, as provas não eram consistentes. Os votos que recebo são pelo meu trabalho realizado em quase 20 anos de mandato. Jamais alguém conseguiria, em um estado como Mato Grosso, se eleger com 93.594 votos comprados”, finalizou. Da Redação com Assessoria

Escola do Governo de MT paralisa e vira "velhos escombros"

Redação 24 Horas News As obras de construção da Escola Técnica Estadual Profissionalizante, antiga Ceprotec, lançada em maio do ano passado, durante as festividades do aniversário de Sorriso pelo governador Silval Barbosa, são hoje “velhos escombros”. O prédio se encontra em situação de abandonado e está sendo utilizado por marginais para o consumo de entorpecentes, segundo relatam os vizinhos. A obra é resultado de uma parceria entre os governos federal e estadual e o valor a ser investido será de R$ 6 milhões em estrutura física e R$ 2 milhões em equipamentos. A construção fica ao lado da Escola Estadual Inácio Schevinski, entre os bairros São Mateus e Novos Campos. A unidade, quando estiver pronta, deverá contar com 12 salas de aula, dois pisos, auditório, ginásio de esportes e laboratório de informática. A instalação da escola no Município vinha sido pleiteada pelos vereadores há muito tempo. Em agosto de 2010, por exemplo, em viagem à capital do Estado, o vereador Luís Fabio Marchioro esteve em audiência com a secretária de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Ilma Grisoste Barbosa, em busca de informações sobre a escola. Marchioro pediu à Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos da Câmara para que visite a obra e, posteriormente, cobre dos responsáveis explicações sobre o motivo da paralisação. “É lamentável vermos um empreendimento tão importante sem conclusão. Aliás, já é rotina encontrarmos obras paralisadas no município” - criticou. No começo de maio o governador Silval Barbosa descerrou a placa que marcaria o reinício das obras com previsão de término para 300 dias. As obras foram paralisadas em dezembro de 2010 por determinação do Ministério da Educação (MEC) que alterou o projeto original. A liberação ocorreu no mês de abril e as obras deveriam ter sido reiniciadas. Qualificação profissional está ligada diretamente aos projetos do município, que nesse mesmo dia anuncia a chegada de duas novas indústrias, a Caramuru e Agrosoja. A Caramuru anunciou investimento de 8 milhões, e a geração de 400 empregos. Em busca da verticalização da economia, está sendo discutida ainda dentro da programação de aniversário, uma audiência para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Da Redação

Entre "facadas", PMDB fica com vice de Mendes; com “mico”, PR busca o PSD

Izabela Andrade e Edilson Almeida

Redação 24 Horas News O PMDB vai mesmo indicar o candidato a vice de Mauro Mendes, do PSB, para eleição de outubro. Resta saber quem! Dentro da sigla, o militante Totó Parente, que já foi vereador e candidato a prefeito da cidade, tenta provar que é viável, mas sofre duras resistências. Sem a vice de Mendes, negociada por João Malheiros, os republicanos reagiram e abriram entendimentos com o PSD, de forma a apoiar a candidatura de Carlos Brito, ex-deputado estadual. O PDT, por sua vez, dialoga com o PSDB, de Guilherme Maluf. Síntese da história: há apunhaladas por todos os lados. Principal nome na sucessão de Chico Galindo, o empresário Mauro Mendes se transformou numa espécie de “objeto de cobiça” dos partidos políticos. Depois de duas eleições consecutivas, em que acabou não obtendo êxito, Mendes agora é a chamada “bola da vez”. As pesquisas dizem que ele tem uma “eleição certa”. Tanto para ser prefeito como para disputar o Governo do Estado em 2014. Em verdade, todas as articulações agora visam à sucessão estadual. Todos que se aproximaram de Mendes até o momento têm como certo uma coisa: o empresário vai disputar a sucessão de Silval Barbosa. A menos que, se eleito, em dois anos, seja um “desastre político”. É de se duvidar. Numa cidade caótica em quase todos os sentidos, apresentar uma rua sem buraco ou “calombo” já será grande feito administrativo – sem exagero. Portanto, Mendes passou a ser a primeira escolha de todos que desejam “receber” dois anos de Prefeitura. Essa discussão, no entanto, não faz parte do vocabulário oficial de nenhum político ou agremiação. Até aqui, a linguagem é um rebuscado de velhas tratativas políticas, do tipo “aliança por Cuiabá”, “afinidades políticas e ideológicas”, entre outros. A luta, no entanto, é por espaço. “Propomos formar uma aliança por Cuiabá e em conjunto decidir, por meio de critérios e conversas e negociações, quem serão indicados a disputa para prefeito, vice e outras composições” - ponderou Mendes, ao destacar que “Cuiabá está passando por um momento muito rico de oportunidades com a Copa de 2014 e não pode deixar de concretizá-las”. Discurso à parte, Mendes há tempos vem conversando com o PMDB de Silval Barbosa, inclusive com várias reuniões no período noturno no Palácio Paiaguás. As conversações começaram desde que o projeto do empresário João Dorileo Leal, dono do Grupo Gazeta de Comunicação, ficou fragilizado por falta de “combustível político”, qual seja, dialogo para atrair aliados. Lançado como nome a candidato do partido a prefeito, Dorileo acabou não saindo do lugar e imobilizou o PMDB. “Jogou a toalha” e se queixou de traição. Ao mesmo tempo em que conversava com o PMDB, Mendes também estimulava a aliança com o Partido da República do amigo pessoal, o senador Blairo Maggi. Com o partido meio à deriva e meio acéfalo, carente de pulso firme na condução das negociações, o deputado João Malheiros assumiu a frente e negociou o cargo de vice – o que consistiu na exclusão da candidatura do vereador Francisco Vuolo, um dos primeiros nomes a se lançar à disputa. Vuolo percebeu a manobra tarde: quando quis reagir, já era. Porém, com a entrada do PMDB no negócio, o PR está, até aqui, com o chamado “mico” na mão. Sem candidato a prefeito, partiu para negociar a mesma posição com o Partido Social Democrático, o PSD, com Carlos Brito a prefeito. Na rebarba, Brito espera mais “descontentes” com as negociações de outras siglas para ganhar musculatura política. O deputado José Riva, principal articulador da sigla, já percebeu que vai ser possível o PSD ter candidato próprio a prefeito de Cuiabá. “O partido está aberto para o diálogo, a candidatura do Carlos Brito está posta e é para valer. Entendemos que o nome possui viabilidade em função da sua história, atuação como vereador, presidente da Câmara Municipal, deputado estadual e secretário de Estado e do município - disse o parlamentar. Descontente com o nível de dialogo de Mendes com outros partidos, o senador Pedro Taques, principal expoente político do PDT, mostrou insatisfação e classificou o momento eleitoral como hora da “facada nas costas”. Taques é virtual candidato a governador em 2014 e tentava reeditar a aliança originária da ultima eleição, com PSB, PPS e PDT. Com isso, conseguiria “cercar” Mendes dentro da Prefeitura em 2014. Não conseguiu e abriu conversações com o PT de Lúdio Cabral, mesmo com a candidatura sendo patrocinada pelo grupo liderado por Carlos Abicalil, Saguas Moraes e Alexandre César; e com o PSDB de Guilherme Maluf, que, por sua vez, tenta atrair o PSD com uma vice, sem perder de vista o PTB – partido de Galindo, que não terá candidato, mas cobra efetiva participação nas discussões sobre a chapa. Dono da situação, Mendes declara: “Para que estas oportunidades se tornem realidade, é preciso que a Prefeitura de Cuiabá seja protagonista e não mera coadjuvante, como vem acontecendo. Por isso, envidamos esforços para reunir os partidos e criar as melhores condições para que isso ocorra” finaliza.

Silval Barbosa prestigia posse da diretoria para biênio 2012-14

Brasília, DF - O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, esteve presente nesta quarta-feira (13.05) na solenidade de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília. Durante o biênio 2012-14, a Frente composta por 230 parlamentares será presidida pelo deputado federal mato-grossense Homero Pereira. Para o governador, a Frente exerce um papel importante para o país. “Mato Grosso é o maior produtor de grãos do Brasil, o maior produtor de carne, um Estado com um potencial imenso. Esta Frente Parlamentar tem trabalhado muito e este trabalho dá resultado”. Silval também acredita que a experiência do deputado Homero Pereira irá contribuir muito. Homero classifica a presidência da FPA como um novo desafio em sua vida, o de representar um segmento “tão importante, a Frente mais atuante do parlamento”. “Temos várias questões palpitantes, com representantes de todos os partidos e todos os Estados. A agricultura tem práticas sustentáveis, nosso ativo ambiental é maior do que o passivo. Enfim, trabalho é o que não vai faltar”, disse.

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TRE determina devassa nas contas do PR por cobrança ilegal de "dízimo"

Luiz Acosta

Redação 24 Horas News O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deferiu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral para que seja instaurada auditoria extraordinária no Diretório Regional do Partido da República, com a finalidade de avaliar as contas referentes aos exercícios financeiros de 2006 a 2010.

A decisão unânime foi adotada na sessão plenária desta quarta-feira, 13 de junho de 2012. O relator do processo é o juiz Sebastião de Arruda Almeida. O MPE recebeu denúncia de um servidor público estadual, que afirma ter sido obrigado a autorizar o débito programado em sua conta corrente, de uma contribuição correspondente a 3% do salário bruto, em benefício do Partido da República. Conforme o servidor público, outros servidores que possuíam cargos ou funções de confiança também foram obrigados a autorizar o débito - chamado de "dizimo" partidário. Em agosto de 2010, o servidor público requereu ao banco que cessasse o desconto, que ocorria desde 2005, tendo seu pedido atendido. Porém, no dia 20 de setembro do mesmo ano, ele recebeu uma ligação telefônica em que foi questionado sobre o motivo da interrupção da contribuição e foi informado de que seria feito um relatório sobre o fato ocorrido. De posse da denúncia, o Ministério Público encaminhou o pedido à Justiça Eleitoral. De imediato o relator da ação, juiz Sebastião de Arruda Almeida, determinou à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria que fizesse uma análise das contas do PR, de 2006 a 2009, para verificar a existência de consignações em folha de pagamento dos servidores do Estado. A Coordenadoria respondeu ao magistrado que em 2006 as contas foram apresentadas sem movimentação, tendo, inclusive, sido julgadas não prestadas. Já em 2007 há registro de “Contribuições de Filiados” no valor de R$ 613.345,10, sem identificação detalhada, apenas com relatórios expedidos pelo Banco do Brasil, que informam o nome e os dados bancários dos clientes. Na prestação de contas do exercício de 2008 consta o recebimento de doações de pessoas físicas, por meio de débito automático na conta corrente dos contribuintes, no valor de R$ 1.731.622,78, também acompanhado de relatórios emitidos pelo Banco do Brasil. Da mesma forma, foram encontrados recebimentos de doações de pessoas físicas nas contas do exercício de 2009, no montante de R$ 1.883.895,10, juntamente com os relatórios fornecidos pelo Banco do Brasil. Intimado, o Diretório Regional do PR afirmou que estabeleceu no artigo 37 do Estatuto do Partido, que a contribuição dos filiados detentores de mandato eletivo, assim como dos demais filiados, compõe os recursos financeiros da agremiação. E alegou que as contribuições são voluntárias. O juiz Sebastião de Arruda Almeida decidiu por requisitar informações à Superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso e ao Governo do Estado, conforme solicitou o Ministério Público Eleitoral. Em resposta, o Secretário de Estado de Administração encaminhou somente material físico relacionado aos servidores estaduais efetivos e comissionados. O Banco do Brasil solicitou inicialmente dilação de prazo de 90 dias, no que lhe foi deferido apenas 30 dias. Após, requereu a especificação do CNPJ do requerido, o que lhe foi informado pelo Ministério Público. Contudo, após todas essas providências adotadas pela Justiça Eleitoral, o Superintendente Regional do Banco do Brasil informou apenas que o ofício foi repassado ao órgão interno responsável, com sede em Brasília, para cumprimento do requisitado. O Procurador Regional Eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, requereu que o Presidente do Banco do Brasil fosse notificado para cumprimento da requisição judicial no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência, tendo seu pedido sido deferido pela Justiça Eleitoral. O Banco do Brasil juntou então aos autos a relação dos correntistas que sofreram débitos provenientes do convênio com o Diretório Regional do PR. Diante das informações colhidas junto ao Banco do Brasil e ao governo do Estado, a Justiça Eleitoral determinou a instauração de auditoria extraordinária para apurar as finanças do Diretório Regional do PR/MT. A contribuição de detentor de cargo ou função de confiança, calculada em porcentagem sobre a remuneração recebida, e recolhida ao Partido mediante consignação em folha de pagamento, é vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme consta na Resolução nº 22.025/2005, incidindo, neste caso, o inciso II do art. 31 da Lei nº 9.096/95, porém, essa prática é comum no Governo do Estado, principalmente sobre os cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior), de indicação política, cujos ocupantes são obrigados a autorizar o desconto que, inclusive, é nominado no holerite do servidos como “contribuição partidária”, só não diz que é obrigatória.

Riva quer revisão de incentivos fiscais e alerta sobre denúncias

Parlamentar também defende um calendário sobre repasse dos recursos à Saúde

ASSESSORIA Durante a prestação de contas do Governo do Estado do 1º quadrimestre deste ano aos deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), solicitou uma reunião ampliada com os poderes para discutir os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. Disse que há denúncias de supostas irregularidades na concessão do benefício e que vai entregá-las à administração estadual. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (12), no Auditório Milton Figueiredo da AL/MT. Diante da equipe econômica do Governo do Estado, Riva voltou a defender a necessidade de reavaliar os incentivos fiscais e concedê-los por setores. Segundo ele, o atual modelo, por empresas, estabelece uma concorrência desleal comprometendo as finanças dos municípios.“Há um questionamento muito sério em relação aos incentivos fiscais que precisam ser revistos, para que seja estabelecida uma política mais justa”,afirmou. Destacou os incentivos concedidos à pecuária, que acabam beneficiando apenas os frigoríficos, penalizando os pecuaristas que não têm retorno e alertou sobre a necessidade de disciplinar a implantação de plantas frigoríficas. “Temos que rever os incentivos. A máquina arrecadadora funciona mal e tem que ser aperfeiçoada. Por isso, quero propor a reunião com os poderes para refletir sobre o Estado e os setores que podem contribuir mais”, disse. Para o presidente da Casa de Leis, esses benefícios são imprescindíveis na atração de investidores. Mas, têm que seguir critérios que contemplem o setor beneficiado. Explicou que pelo menos 20 empresas foram citadas nas denúncias. Entre as irregularidades está à liberação de incentivos sem a avaliação do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), do qual também é membro. Planejamento Ao atribuir as dificuldades orçamentárias do estado à falta de planejamento, Riva informou que Assembleia Legislativa solicitou estudos ao economista Paulo Rabelo para avaliar a complexidade de Mato Grosso, pois, considera que não dá para governar sem entender as peculiaridades de cada região, como o processo de ocupação que se deu de maneira desordenada. Também quer avaliar os setores que deveriam aquecer a economia, mas não são estimulados, como da mineração e do turismo.“ A economia cresceu, mas a receita não acompanhou”, afirmou. Sobre os repasses à área da Saúde nos municípios, Riva disse que os gestores municipais querem um calendário estipulando prazos para cada repasse. Outro entrave se refere na divergência de valores. Na última reunião com os deputados, ocorrida na semana passada, o governador Silval Barbosa garantiu que os repasses estarão em dia até o final deste ano. E que já há empenhou para o pagamento nos próximos dias, R$ 10 milhões, dos R$ 31 milhões pendentes. “O governo tem que colocar na mesa um projeto exequível”, disse, ao citar também a revisão dos fundos, como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), para que os repasses dos municípios sejam respeitados. 1º Quadrimestre - De acordo com o relatório da Secretaria Estadual de Fazenda, a despesa total do Estado, no período de janeiro/abril deste ano, foi de R$ 3.976,1 milhões e a despesa liquidada R$ 3.170,4- que corresponde a 20,3% abaixo do previsto. Já a receita total prevista foi de R$ 4.530,3 e a realizada foi de R$ 4.072,1.

Após 6 anos, "Caso Sanguessugas" poupa deputados; dois de Mato Grosso

Seis anos após uma operação policial expor a máfia das ambulâncias, apenas cinco ex-deputados foram condenados, todos em primeira instância, e os processos envolvendo parlamentares da atual legislatura ainda se arrastam O caso dos sanguessugas, que estourou em meados de 2006, foi o escândalo que enlameou de vez a 52ª legislatura do Congresso Nacional - a mesma dos vampiros, mensaleiros e que tais. Em 4 de maio de daquele ano, uma operação da Polícia Federal revelou um esquema rústico de pagamento de propina a parlamentares em troca de 10% do valor das emendas. A fraude ocorreu na compra de mais de 1.000 ambulâncias, negociadas pela empresa Planam, sediada em Cuiabá, para prefeituras de seis estados e ao longo de cinco anos causou prejuízos de 110 milhões de reais, segundo as investigações. O escândalo dos sanguessugas se desdobrou em CPI, que se arrastou ao longo de um ano eleitoral e lançou suspeita sobre nada menos que 87 deputados e 3 senadores de 10 partidos - cerca de 15% dos parlamentares em exercício. Na Justiça, o caso tem ainda hoje mais de 500 réus, incluindo parlamentares, prefeitos, servidores e empresários. A grande maioria das ações penais tramita no Mato Grosso, sede da empresa Planam, de Darci e Luiz Antonio Vedoin. Conforme levantamento feito pela Justiça Federal, a pedido de Veja apenas 66 processos foram julgados, com 39 condenações, incluindo a de cinco ex-deputados, todas em primeira instância. Só duas sentenças estão em fase de execução, uma contra uma funcionária da Planam e outra contra um assessor parlamentar - ambas as penas são de prestação de serviço, em regime aberto, além de indenização. Nenhum político foi punido por seus pares no Congresso, mas a imensa maioria sumiu de Brasília. Uma minoria resistiu ao escândalo e se reelegeu em 2006 ou 2010. Da atual legislatura, há 11 deputados e 1 senador alvos de inquéritos ou ações penais, que em sua maioria correm no STF sob segredo de Justiça. Dois deputados são de Mato Grosso: Wellington Fagundes (PR) e Pedro Henry (PP). Os demais são Josué Bengtson (PTB-PA), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Heleno Silva (PRB-SE), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Jefferson Campos (PSD-SP), Paulo Feijó (PR-RJ), José Airton (PT-CE), Wellington Roberto (PR-PB), Nilton Capixaba (PTB-RO) e o senador Magno Malta (PTB-ES). No processo, segundo Luiz Antônio Vedoin, o deputado Henry recebeu do esquema uma Blazer 0 km no valor de 48 000 reais. O parlamentar sempre negou envolvimento - disse que a Blazer havia sido apenas emprestada. Foi um dos cinco apontados no esquema a se reeleger em 2006. Ganhou novo mandato em 2010. Licenciou-se da Câmara para ocupar a Secretaria de Saúde do Mato Grosso. Henry é réu no processo do mensalão por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No escândalo dos sanguessugas, foi absolvido pela Câmara mas é alvo de inquérito que corre no Supremo, sob segredo de Justiça. Está também sob investigação por peculato desde 2010 e por crime eleitoral desde 2011. Já Fagundes é acusado de receber propina de 100 000 reais em espécie. Parte da propina foi paga pessoalmente, e parte foi entregue a um de seus assessores. Como Henry, o político também nega envolvimento. E como Henry também se reelegeu em 2006. Na campanha, declarou gastos pessoais de 805.300 reais, contra um patrimônio declarado menor, de 681.248 reais. "Declarei meus bens com valores de 15 anos atrás para não pagar imposto. A lei permite" - explicou à época. Em 2007, a Justiça de Mato Grosso rejeitou ação de improbidade administrativa contra Wellington, que voltou a se eleger deputado em 2010. No STF, ele ainda é alvo de inquérito, que corre sob sigilo. O escândalo entra hoje para a Rede de Escândalos, da revista Veja. Com isso, a ferramenta lançada em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, passa a colecionar 61 casos envolvendo quase 330 parlamentares, chefes do executivo, burocratas, lobistas, empresários, juízes, entre outros personagens. Mais do que entender como funcionavam os esquemas por trás de cada um dos casos, a rede vai esclarecer o destino que tiveram seus personagens. O compromisso não é apenas o de revisitar o passado, ressaltando as lições que o país aprendeu (ou desperdiçou) em cada episódio. É também o de manter o leitor informado sobre o desenrolar de investigações e julgamentos – e sobre o destino daqueles que em algum momento, ou repetidamente, atentaram contra o bem público. A corrupção, infelizmente, está longe de ser refreada no Brasil.

Ex-namorada diz que Auro Ida era ameaçado e perseguido

O profissional foi executado com 6 tiros, em 21 de junho de 2011, na periferia de Cuiabá

KATIANA PEREIRA DA REDAÇÃO A estudante Pâmela Cristina Bastos, 18, que manteve um relacionamento com o jornalista Auro Ida por um período de quatro anos, afirmou, em depoimento, que o ex-namorado temia pela vida e constantemente recebia ameaças. O motivo das ameaças seria a sua atuação como jornalista político na Capital. O depoimento foi prestado na tarde de terça-feira (12) à juíza Monica Catarina Perri Siqueira, titular da 12º Vara Criminal da Capital, em audiência de pronúncia e instrução dos três denunciados pela execução do jornalista, ocorrida no dia 21 de junho do ano passado, no bairro Jardim Fortaleza, na periferia de Cuiabá. Pâmela foi arrolada ao processo juntamente com mais 27 testemunhas, de defesa e de acusação. A jovem disse que, durante o relacionamento, Auro se queixava para ela sobre supostas perseguição e ameaças, que não tinham a ver com o seu envolvimento com outras mulheres, mas eram ligadas ao seu trabalho como jornalista. “Ele dizia que era perseguido. Nunca revelou nomes, mas disse que havia ameaças também. Não era por causa de mulher, era pelo trabalho que ele fazia”, disse a estudante. Era Auro Ida quem garantia o sustento da família de Pâmela. O casal havia rompido o relacionamento e ela ainda recebia benefícios financeiros do jornalista. Alimentação, contas de água, luz e até a vestimenta de seus pais e irmãos, segundo ela, eram bancados por Auro. “Eu não tinha mais contato com ele. Mas, ele ligava pra minha mãe e perguntava se ela estava precisando de algo; aí, ele levava o dinheiro. Sempre nos demos muito bem”. O atual namorado de Pâmela, Rafael Aparecido de Amorim Veiga, foi apontado como um dos suspeitos de ter executado o jornalista. Por ser menor na época do crime, ele responde por ato infracional de homicídio em um processo separado, na Vara da Infância e Juventude. “Quando eu comecei a namorar o Rafael, tinha uns dois meses e pouco que havia terminado com o Auro. O Auro mesmo me falava que eu devia tocar a minha vida e que podia me envolver com outra pessoa. O Rafael teve ciúmes uma vez, porque eu encontrei o Auro, por acaso, na casa da Vânia [amiga do casal]. Mas, não fiquei lá, só disse oi e voltei pra casa”, afirmou, no depoimento.

Namorada muda depoimento A jovem Bianca Naiara, que namorava Auro Ida quando ele foi assassinado, na porta da residência dela, no Jardim Fortaleza, mudou o seu depoimento e disse que não tem certeza se foi mesmo Evair Peres Madeira Arantes, o "Baby", de 19 anos, que atirou contra o jornalista. Em depoimento na 12ª Vara Criminal da Capital, ela disse que se sentiu pressionada por policiais civis para revelar que era o matador. “Eu me senti pressionada. Eles [delegados e investigadores] disseram que iam me envolver no caso de algum jeito, caso eu não revelasse o que eu sabia. Eles diziam que eu sabia quem que tinha atirado e que era melhor eu contar”, disse. O promotor Antônio Sérgio Piedade foi quem realizou o interrogatório e perguntou para a Bianca por que ela manteve o mesmo depoimento no Ministério Público Estadual, apontado Baby como autor dos disparos. Bianca reafirmou que sente dúvidas sobre a participação de Baby e admitiu que foi influenciada por comentário dos moradores do Jardim Florianópolis. “Todos falavam que era Baby quem tinha matado ele (sic), falavam que tinha sido a mando do Rubens”, disse a testemunha. Rubens Alves de Lima, 39, é ex-marido de Bianca e foi apontado pela Polícia como o mandante do assassinato de Auro. A estratégia de defesa de Rubens é alegar que houve “motivação política” no assassinato do jornalista e, com isso, tentar derrubar a tese de que o crime foi passional - já que Auro mantinha uma relação com a ex-namorada dele, Bianca Naiara. Além do comerciante, Baby foi denunciado como pistoleiro, e Alessandro Silva da Paz, o Sandro, como intermediário. Um adolescente de 17 anos, acusado de ser também mandante, continua foragido.

O crime O jornalista Auro Ida, um dos fundadores do site MidiaNews, foi assassinado com seis tiros pistola, na madrugada do dia 23 de julho de 2011. Ele foi alvejado com quatro tiros nas costas, um na nuca e um na boca. Ele e sua namorada, Bianca Naiara, estavam em frente à casa dela, no carro do jornalista, por volta das 23 horas, numa rua escura do bairro Jardim Fortaleza. Segundo Bianca, um rapaz apareceu de bicicleta e pediu para ela entrar na casa. Ela obedeceu e ouviu os tiros. Ao voltar, encontrou o namorado morto. Um dos mais conhecidos jornalistas políticos de Mato Grosso, Auro Ida foi secretário municipal de Comunicação Social de Prefeitura de Cuiabá, na segunda gestão do prefeito Roberto França (DEM), e diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá, na administração de Deucimar Silva (PP) Formado pela Universidade Federal do Paraná, Auro estava trabalhando há 30 anos em Mato Grosso. Ele atuou em diversos veículos de Comunicação, entre jornais, sites e revistas.