O dia de hoje marca o início de
meu sexto mandato como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Mas, apesar de toda experiência que os anos emprestam, tenho a mesma sensação,
e também a mesma disposição, de como se fosse a primeira vez. É como diz a
música coração de estudante, do Milton Nascimento: “Mas renova se a esperança,
nova aurora, cada dia, e há que se cuidar do broto pra que a vida nos dê flor e
o fruto”.
Os desafios dos tempos atuais são
muito diferentes daqueles de Mato Grosso no meu primeiro mandato. Desde a
deficiência energética crônica, sobretudo no interior do Estado, a uma
telefonia arcaica e estradas ainda piores que as de hoje, a década de 90 do século
passado guarda muitos problemas já superados, muitos dos quais com ajuda dessa
Assembleia.
Agora são outros os desafios. E
vejo o ponto central que deve mover a atuação dessa casa, como sendo: a busca
de uma harmonia e cooperação entre o governo (o poder público) com o ritmo de
crescimento de Mato Grosso, ditado pela iniciativa privada.
Com as possibilidades de expansão
da economia de Mato Grosso, seja no agronegócio ou com a mineração, turismo,
serviços e até com as indústrias, não podemos mais conviver com um Estado
pesado, que não consegue ser um indutor do desenvolvimento econômico, tampouco
do desenvolvimento social.
Na busca da sintonia entre o
Público e o Privado, a ideia de uma lei que limite o crescimento do gasto
público ao patamar do crescimento de suas receitas, é o que estamos chamando de
Lei da Eficiência. Elaborar um texto, com o espírito da Lei de Responsabilidade
Fiscal, mas ainda mais rigoroso no sentido de coibir o avanço dos gastos com a
máquina estatal, é um grande desafio que a Assembleia Legislativa de Mato
Grosso vai enfrentar entre 2013 e 2014.
Vejamos: segundo um estudo
realizado pelo ilustre economista Paulo Rabelo de Castro e a Associação
Matogrossense dos Municípios, os gastos com pessoal em MT, evoluiu 18% ao ano,
entre 2005 a 2012. Por outro lado, a receita do ICMS, a principal fonte de
renda do Estado, não cresceu sequer a metade disso. Esta distorção, a LRF não
consegue conter em curto prazo, mas se houver uma lei, como a que chamamos de
Lei da Eficiência, em nenhum ano os gastos podem superar as receitas.
Além dessa relação de
contribuição com o poder executivo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso
também assumirá como desafio, ampliar a fiscalização nesse novo mandato da mesa
diretora.
Já iniciamos o processo de reaparelhamento
da casa, através de contratar os serviços de empresas especializadas, que
acompanharão diversos programas do governo estadual, desde o nascedouro, na
elaboração de projetos, na licitação até as entregas das obras, como no MT
Integrado, no programa de pontes, Pró-Investe e outros, assim como vamos
intensificar o acompanhamento e fiscalização das obras da copa do mundo em
Cuiabá.
Com iniciativas como essas, entendo que estamos contribuindo para o
amadurecimento do conceito de planejamento público, que é tão levado a sério na
iniciativa privada, mas que por vezes vemos que é ignorado na vida pública.
Através dessa evolução, acredito
que teremos um Estado enxuto, que gaste menos com as atividades meio, e tenha
mais fôlego para poder investir em infraestrutura, serviços e melhoria da
qualidade de vida da população, e que tenha em práticas como o orçamento
impositivo, seu modo habitual de promover o gasto público.
Mas enquanto não evoluímos tanto
assim, eu chamo a atenção sr. governador, para práticas de gestão, que por
parecerem tão simples, as vezes até são menosprezadas, como a presença dos
secretários de Estado no interior. Sobretudo nas cidades menores, a ausência do
Estado é percebida em vários sentidos. Com a presença física dos secretários, a
população pode expressar melhor suas demandas e os gestores terão maior
capacidade para ajudar, já que reconhecem a realidade em loco.
Afinal de contas, governar não é
só fazer obras. É importante que o gestor conheça o espaço físico onde ele atua
e também perceba que há conceitos importantes na cidadania que, apesar de
abstratos, contribuem para a formação de homens e mulheres melhor preparados
para obter uma vida digna.
Nesse contexto, que eu poderia enaltecer a importância da educação de
qualidade, assim como da saúde pública, destaco a importância da melhoria na
estrutura de todos os poderes constituídos na federação.
Quando a justiça é melhor
aparelhada, ela chega com mais facilidade ao cidadão mais carente. E ter acesso
ao poder judiciário para assegurar seus direitos, é um ingrediente fundamental
para uma vida digna.
Quando eu me referia a década de
90 do século passado, e dizia que o Mato Grosso sofria com a falta de estradas,
energia, telefonia, etc, faltou dizer que o Estado também carecia da presença
da justiça. Em poucas cidades havia o fórum, e o cidadão estava muito mais
desprotegido do que vemos hoje. No entanto, esperamos ainda ver mais comarcas,
mais fóruns, mais varas e entrâncias, assim como juízes servindo a população de
Mato Grosso.
E se a justiça deve ampliar sua
atuação, o ministério público também deve ter sua estrutura adequada e
melhorada. A presença e eficiência do ministério público é uma peça necessária
na segurança jurídica das pessoas e das instituições, assim como os quadros e
parte física da defensoria pública deve estar cada vez mais a disposição
daquele cidadão que não suporta pagar um advogado.
E quando falo em poderes e
serviços ao cidadão, sempre faço questão de incluir o tribunal de contas de
Mato Grosso, já que se trata de um órgão essencial no controle e na conquista
da eficiência do gasto público, e que deve ter sua constante capacidade de
renovação tecnológica e de pessoal garantida pelo Estado, mantendo os avanços
importantes que tem conquistado nos últimos anos, o transformando em um órgão
respeitado e com inovações tecnológicas fundamentais para a melhoria da gestão
pública.
Sem dúvida, sr. Governador, ao
Estado cabem muitas atribuições, e se não cuidarmos em gastar bem, o “cobertor
é bastante curto”, mas não podemos andar para trás ou ficarmos estagnados, sob
pena de perpetuarmos a noção de Mato Grosso como um estado rico e de povo
pobre. Pensando assim, lembro a importância da Unemat, como formadora de uma
geração de mato-grossenses com um preparo intelectual e profissional que os
faça participar cada vez mais no modelo de produção de riquezas do Estado e do
país.
Quero registrar, em primeira mão,
aquilo que considero um dos maiores avanços para a Unemat e a sociedade
mato-grossense. Já tramita nessa casa uma emenda constitucional que amplia os
recursos da Unemat, progressivamente, passando o orçamento da universidade dos
atuais 1,8% aproximadamente com relação a receita corrente liquida do estado,
para 2,0% em 2013, 2,1% em 2014, 2,2% em 2015, 2,3% em 2016, 2,4% em 2017, chegando
a 2,8% em 2018. Com essa decisão, é permitido a Unemat ter fôlego, investir em
pesquisas e planejar sua expansão. Obrigado governador por essa decisão, que
vai dar a possibilidade da Unemat, finalmente, chegar até a Baixada Cuiabana.
E para prepararmos um Estado com
uma melhor e mais diversificada produção de riquezas, precisamos voltar os
olhos, atenção e dinheiro para órgãos como a Empaer, que deve ser um mecanismo
essencial no desenvolvimento da agricultura familiar, mas que hoje se encontra
em estado que chamamos de decadente, ou sem qualquer estrutura para mudar a
realidade existente.
Da mesma forma, o Indea e a Sema,
que ao invés de serem indutores do desenvolvimento de culturas como a pecuária
e o extrativismo, com a falta de investimentos nesses órgãos, continuam sendo
apenas barreiras para o crescimento de diversas atividades econômicas no
Estado.
Na realidade, se todos que
prestam atenção no que digo agora pararem pra pensar, dirão que vivemos em um
Estado que cresce muito, mas é impulsionado apenas por poucos segmentos
econômicos e culturas, como a soja, o algodão e a pecuária. Se desenvolvermos
outras tantas atividades que existem em Mato Grosso, cresceremos nos próximos
dez anos, mais que o dobro do que crescemos até agora, desde a formação do
Estado.
Algumas dessas atividades não
são, isoladamente, grandiosas, como a agricultura familiar, mas se anexarmos a
essa produção, novas fases, como a agroindústria, já temos mais geração de
renda e emprego. Por isso, acredito que um grande programa de agroindústria em
Mato Grosso tem a capacidade de revolucionar o Estado, de uma maneira
silenciosa, mas de grande impacto na vida da população, sobretudo a mais
carente.
A mineração, por outro lado, tem
potencial grandioso. Segundo diversos estudos, a extração mineral tem grande e
diversificado leque de riquezas repousando em solos de Mato Grosso. Só esse
setor, se explorado adequadamente, pode dobrar o PIB de Mato Grosso.
O turismo também tem o poder de
alavancar a produção de riquezas do Estado de uma forma grandiosa, mas hoje, é
um setor que não tem participação relevante na nossa matriz econômica. Menos de
1% do PIB de Mato Grosso tem origem no turismo.
Porém, o Estado para receber
novos investimentos para exploração de atividades econômicas, precisa investir
em infraestrura. Claro, falei algo que todos já estão carecas de saber, por
isso temos que ter a capacidade de enxergar meios para transformar isso em algo
real.
A relação de harmonia entre os
poderes tem apresentado algumas soluções que já estão em andamento, como o
programa MT Integrado, que foi uma promessa de campanha do governador Silval, e
que vai integrar por asfalto os 141 municípios de Mato Grosso, lembrando que
hoje ainda temos 44 cidades sem vias asfaltadas para se chegar nelas.
Outros programas como o MT Invest
e o programa de pontes de concreto, que foram concebidos pelo poder executivo
mas encontrou o respaldo imediato dos demais poderes, e, sobretudo, a
existência da Secopa, que tem transformado as cidades de Cuiabá e Várzea Grande
em verdadeiros canteiros de obras, são demonstrações de que as boas ideias,
podem se transformar em solução para a logística para Mato Grosso, ainda tão
carente de uma evolução, e que o governador Silval tem conseguido realizar
muito nesse sentido, e que se ainda Mato Grosso não está tão bem atendido é por
causa de sua grande extensão territorial e de suas deficiências históricas, por
isso o governo federal deve dar mais respaldo para esse esforço de nossa classe
produtiva e do governador Silval.
Faço uma comparação: Se pegarmos
os 27 Estados brasileiros, e o compararmos com empresas, eu diria que Mato
Grosso é o com o maior potencial para se tornar a melhor empresa, mas também é
o que mais precisa de investimentos.
E através da parceria público
privada, PPP, temos outro meio, ainda pouco explorado, para tornarmos Mato
Grosso em um espaço de caminhos seguros e que barateiem nosso custo de
produção.
A EPL, que é a empresa de
planejamento e logística, através do seu presidente Bernardo Figueiredo, prevê
investimentos para 2013 em diversos eixos de transporte em Mato Grosso, como a
ferrovia Fico, que passa por Uruaçu, Água Boa e Lucas do Rio Verde, assim como
na Ferronorte que de Rondonópolis passa por Cuiabá até Santarém.
Com essa perspectiva, a
Assembleia Legislativa de Mato Grosso não abre mão de discutir com a comissão
de viação de obras da câmara federal, técnicos da EPL, ministério dos
transportes, BNDES, e toda sociedade de Mato Grosso o traçado, as estações de
transbordo, os entroncamentos ferroviários e rodoferroviários, não só pensando
na carga originária de Mato Grosso mas, principalmente, nas cargas do polo
industrial de Manaus.
Vamos continuar lutando para
melhorar a logística do Estado, e das cidades, como fizemos com o VLT, que
sofreu um combate nos termos mais ralés da política, mas que vai ajudar a
solucionar o tráfego em Cuiabá e Várzea Grande. Nessa briga, embora nem todos
tenham se dado conta, o apoio popular foi fundamental para que a Assembleia e o
governador Silval prosseguissem com o projeto, e com essa conquista. No ano que
vem, quando o VLT estiver em operação, todos verão que os que foram contra não
se preocuparam com a modernidade mas apenas em pronunciar discursos políticos.
Governador Silval, uso desse
espaço agora para fazer minhas as palavras do povo mato-grossense que pede uma
atenção maior e com mais carinho a saúde pública. O senhor tem o apoio dessa
Assembleia nas inovações que se propor a fazer, desde que eleja o cidadão como
prioridade.
Por isso, não podemos abrir mão de uma conquista tão importante para a saúde do
servidor público, que é o MT Saúde. Vamos fazer o MT Saúde dar certo,
governador.
Enfim, quero dizer que trabalharei
incansavelmente nestes próximos anos para que o parlamento cresça ainda mais.
Vamos aperfeiçoar nossas ferramentas de trabalho e de transparência que
tornaram a Assembleia Legislativa em um poder forte e respeitado em nossa
sociedade.
Vamos fortalecer os instrumentos
que possibilitem o pleno exercício da cidadania, como levando o sinal da TV
Assembleia para o interior do Estado, e colocando o sinal digital, ampliando a
escola do legislativo, as câmeras temáticas, as audiências públicas, os seminários,
entre outras ferramentas que aproximam o cidadão, como o programa “por dentro
do parlamento”.
Para o fortalecimento dessas
ferramentas conto com as pessoas que mais devemos valorizar nesta casa, que são
seus servidores. Aqui agradeço a cada um pelo respeito e amizade. Também
agradeço a presença da imprensa, com a qual reafirmo meu compromisso de manter
sempre aberto os espaços nessa casa.
Parabenizo ao Chiquinho do Posto
por sua eleição na AMM, que foi realizada ontem, e que contou com a presença
maciça de prefeitos, o que confirma a força dessa entidade, e de seu caráter
municipalista. Por isso, também parabenizo o prefeito Aldair, pela sua
participação democrática nesse pleito.
Quando alguém questiona meu
envolvimento no processo eleitoral da AMM, faço questão de lembrar que na vida
política sou um prefeito que estou deputado, ou seja, como fui prefeito não
posso deixar de ser municipalista, e se a AMM é a casa dos prefeitos, estou
sempre disposto a contribuir para o seu crescimento. Acredito que a AMM cresceu
muito na gestão do atual secretario da Sedraf, Meraldo de Sá, sobretudo com a
criação da Central de Projetos, que é um instrumento efetivo, pratico e
decisivo na vida dos prefeitos e, consequentemente, do cidadão, que contou com
o respaldo do governador Silval.
E falando em prefeituras,
aproveito essa ocasião para reforçar minha torcida e entusiasmo com essa nova
geração de prefeitos em Mato Grosso, alias o mesmo sentimento que tenho para
com Cuiabá. Espero que o Mauro Mendes seja o melhor prefeito da história de
nossa capital, e que a relação dele com a câmara de vereadores, em especial com
o presidente João Emanuel encontre a mesma harmonia que sempre me esforço para
que a Assembleia tenha com o governo estadual, porque sei bem que o contrário
disso é sempre algo que a população é quem mais sofre. Portanto, sei da
capacidade gerencial e de relação humana do João Emanuel e quero encerrar essa
ideia, esse mito, que vou pessoalmente intervir para que o Mauro seja
atrapalhado pelo poder legislativo municipal.
Agradeço muito aos meus pares. Os
24 deputados que formam a Assembleia Legislativa, que realizam, diariamente, um
trabalho tipo formiguinha, percorrendo o Estado ou em atividades nas
dependências da casa, mas sempre voltado ao interesse público. Em especial
quero agradecer meu amigo deputado Romualdo Junior, tão dedicado e responsável
na condução de suas atribuições na vice-presidência da Assembleia Legislativa
de Mato Grosso e na liderança do governo.
E, para finalizar, agradeço minha
família, meus filhos, genros e nora, as minhas netas Sophia e Ana Maria, ainda
vindoura, ao meu pai, que já não está entre nós mas que é sempre minha fonte de
superação , a minha mãe por sempre me apoiar, a Janete, minha companheira e
amiga que sempre esteve ao meu lado, me dando forças para lutar em toda minha
caminhada, e que me entende como ser humano que sou, mesmo diante de minhas
imperfeições e erros. A cada dia me convenço e agradeço por a ter escolhido
como minha esposa e companheira.
Assim, obrigado a todos os cidadãos
e cidadãs deste Estado, que me confiaram o voto, e que são os responsáveis por
esse momento de responsabilidade e de renovação na minha vida e na vida
política de Mato Grosso.
José Riva - PSD
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