Redução do ICMS
Estados do Sul e do
Sudeste fecham acordo para acabar com a guerra fiscal
Os estados do Sul e Sudeste do país fecharam acordo para
reduzir de forma gradativa a alíquota do ICMS, até chegar a 4%, e acabar com a
guerra fiscal. O governo federal defende um prazo de 12 anos para a redução,
como trata a Medida Provisória 599/12. Os estados convergiam para o prazo de
quatro anos, mas concordaram que o tempo seja estendido no máximo em oito anos.
Para o Coordenador da Administração
Tributária do Estado de São Paulo, José Clóvis Cabrera, o prazo longo acirra a
guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, a única forma de eliminar o
problema é fazer uma transição rápida. “Além do mais, esse prazo implica
em aplicação de recursos da União, por meio do Fundo de Compensação de Perdas,
para a solução da guerra fiscal. E esse custo para a União fica muito elevado.
Nossa preocupação é trazer essa emenda para um prazo razoável”, afirmou.
Cabrera espera que a previsão de 12 anos
seja reduzida e a alíquota do ICMS chegue a 4% em um prazo mais curto. “A
nossa intenção é ter brevidade nessa solução. E que possamos encontrar a melhor
saída para todo esse problema”, ressaltou.
O representante da Comissão Técnica
Permanente do ICMS (Cotepe) no Paraná, Gilberto Calixto, disse que o governo
paranaense também deseja que o período de unificação seja curto. “A nossa
defesa é de uma redução mais rápida das alíquotas. Não só da uniformidade entre
as alíquotas tanto dos estados do Sul e Sudeste para os estados do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, quanto nas operações entre esses estados”, argumentou.
Para Calixto, é preciso reduzir o prazo de 12
anos em todo o país e acabar de vez com a guerra fiscal. “Hoje os estados estão
brigando por uma empresa. Então você tem três, quatro estados querendo tirar
empresa de um terceiro estado. Hoje não é mais questão de trazer uma empresa
nova ou investimento do outro. É tirar um investimento do outro. E aí você cada
vez mais vai diminuindo a arrecadação do imposto por conta disso”, finalizou.
Termina na próxima quarta-feira (13) o prazo para que os parlamentares
apresentem emendas à MP responsável pela redução gradativa do ICMS
interestadual.
(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro
Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)
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