Glaucia Colognesi
Depois de suposto superfaturamento de
veículos Fiat Uno adquiridos pelo Governo do Estado e entregues à Empaer ganhar
as páginas da imprensa local, polemizar as sessões da Assembléia e gerar
investigação nas secretarias estaduais, o deputado Ademir Brunetto (PT)
resolveu denunciar o caso ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas
do Estado e à Procuradoria Geral da União. “Estarei entregando estas denúncias
para que se investigue detalhadamente a veracidade destes fatos, pois tudo
indica que houve desvio de recursos públicos. É inadmissível um ato de
irresponsabilidade como este”, garante.
Conforme a denúncia, os 53 veículos do modelo Uno Mille
Fire Economy 1.0 Flex 2P, foram comprados por preço 13% acima do valor de
mercado. Cada automóvel custou ao erário R$ 26.294,34. Á época do
processo licitatório, em setembro de 2012, um cidadão comum podia adquirir o
mesmo carro por R$ 23.332,00.
Além disso, calcula-se que o superfaturamento tenha sido
ainda maior, mais de 20% sobre o valor total da compra. Isso porque como o
Governo do Estado era uma das partes interessadas no acordo comercial, não
houve a incidência de ICMS nos produtos adquiridos. Por isso, deveria ter saído
bem abaixo do valor de mercado. O valor global da aquisição é de R$1.393.600,00
e o prejuízo ao erário estadual teria sido de R$ 324,2 mil.
A denúncia também revela indícios de direcionamento da
licitação, pois um dos requisitos exigidos no “pregão” foi de que a empresa
tivesse os produtos à pronta entrega. O critério restringiu a participação das
fornecedoras restando apenas a concessionária Fiat Domani. Outra “falha”
detectada é o fato do prazo exigido não ter sido cumprido, pois o procedimento
de compra foi feito em setembro e a frota ter sido entregue só no mês de
fevereiro deste ano. “Eu tive acesso a todo processo e somente uma empresa
participou da concorrência o que permite a impossibilidade de baixar os preços.
Na minha concepção isto é antiético e ilegal. Há também indícios que o certame
tenha sido direcionado em favorecimento de alguém”, protesta Brunetto.
Mostrando
que não confia nem um pouco na apuração que está sendo feita pelos secretários
de Administração (Francisco Faiad), Planejamento (Arnaldo Alves) e Fazenda
(Marcel de Cursi), Brunetto não se contenta em denunciar o caso aos órgãos
fiscalizadores como o MPE, TCE e Procuradoria Geral da União. O petista já
começou a própria investigação, uma auditoria paralela. Ele diz ter contratado
uma empresa de consultoria para fazer o trabalho. A empresa vai avaliar desde o
inicio do pregão eletrônico, avaliar as notas fiscais, o edital e a liquidação
de pagamentos.
Os
carros foram comprados com recursos federais, do Programa de Assistência Técnica
e Extensão Rural (Ater) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para
reforçar a assistência aos pequenos agricultores de Mato Grosso. Os veículos
devem garantir atendimento há pelo menos 140 mil pequenas propriedades do
interior do estado, sendo que a maioria são famílias oriundas da reforma
agrária. (com assessoria)
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