23 de setembro de 2010

Generosidade de Mauro Mendes esconde obrigação legal

O que parece generosidade e um olhar de bom patrão para com funcionários da sua empresa nada mais é que uma obrigação imposta por um programa de incentivos fiscais ao qual foi contemplado. A renúncia fiscal de R$ 46 milhões nos últimos anos obriga o candidato Mauro Mendes (PSB), candidato ao governo, a dividir os lucros com parte dos funcionários da a Bimetal, de sua propriedade, pagando o 18º salário. Enquanto isso, cabos eleitorais contratados por ele aguardam o recebimento por quinzenas não pagas de trabalho. A experiência como empresário em nada tem contribuído para a carreira política, uma vez que pratica dentro da empresa, não tem se repetido fora dela. Mauro Mendes que tenta a todo custo convencer o eleitor de que é a melhor opção para Mato Grosso, sem nunca ter sido assumido nenhum cargo eletivo, vive dando tiros no próprio pé. O último episódio foi assistido por milhões de pessoas durante a realização do último debate entre os candidatos, realizado nesta segunda-feira (20) pela TV Record, canal 10. Na oportunidade Mauro Mendes afirmou que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) cometeu um “erro lamentável” ao apontar falhas na empresa Bimetal. Segundo Mauro, não houve falhas na aplicação dos incentivos fiscais recebidos pela empresa e todos os critérios exigidos por lei foram cumpridos. Mas esse não foi o entendimento do vice-presidente e conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Antônio Joaquim. Ele fez questão de se posicionar publicamente sobre os comentários infundados de Mauro Mendes por ser na época (2009) o presidente do TCE/MT. “O candidato socialista cometeu uma injustiça com o TCE, pois o trabalho em questão teve caráter estritamente técnico, foi realizado atendendo solicitação da Assembléia Legislativa, contempla uma análise sobre 10 anos de concessão de incentivos fiscais e teve o objetivo de avaliar resultados de uma política pública governamental” disse. O vice-presidente do TCE explicou ainda que a equipe técnica do TCE realizou oito estudos de caso em indústrias e produtores rurais beneficiários de incentivos fiscais, no intuito de verificar a eficiência, eficácia e efetividade dos controles do Poder Executivo quanto aos resultados para o Estado de Mato Grosso de uma renúncia fiscal, cujo montante em 2008 ultrapassou R$ 1 bilhão e 83 milhões. O relatório técnico do TCE teve 114 páginas e 12 volumes anexos. O documento foi encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento com 42 achados de auditoria e das 31 propostas e recomendações do tribunal.

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