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CFCs querem apoio da AL para isenção de ICMS sobre frota Representantes da Associação dos Centros de Formação de Condutores de Várzea Grande (ACFC - VG) e do Sindicato dos CFCs (SINDCFC) reuniram-se nesta quinta-feira com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR). A categoria busca o apoio da Assembleia Legislativa junto ao Governo do Estado para garantir a isenção de ICMS na aquisição de veículos e na cessão de um terreno, via comodato, para a instalação da pista de treinamento em Várzea Grande. Em 2009 a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Mauro Savi (PR) e do ex-deputado José Riva (PP), concedendo isenção de ICMS na compra de veículos novos pelos CFCs. Porém, a matéria foi vetada pelo Governo do Estado por vício de iniciativa, uma vez que o projeto legislava sobre questões financeiras. O deputado Mauro Savi ponderou que a categoria já tem o apoio da Assembleia e que deve agora buscar convencer o Governo do Estado sobre a importância da isenção, que iria beneficiar os cerca de 300 CFCs existentes no Estado. Para isso sugeriu uma reunião inicial com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Éder Moraes, que ficou agendada para hoje, às 14h. Em relação ao terreno para instalação da pista de treinamento dos candidatos para a obtenção da habilitação, a ACFC entregou um ofício ao deputado Mauro Savi. “Vou entregar esse ofício em mãos ao secretário Bruno (Sá Freire Martins – Secretário de Estado de Administração) e vamos acompanhar o encaminhamento”, garantiu o parlamentar ao lembrar que a categoria já havia buscado o apoio da Assembleia antes do período eleitoral. De acordo com o presidente da ACFC-VG, Alexander Silk da Silva, o terreno pleiteado está localizado ao lado do CISC Parque do Lago e possui 10 hectares. “A área que estamos utilizando fica no bairro Ipase, mas já esta sendo solicitada, estamos para ser expulsos de lá. Se isso acontecer teremos que voltar a dar treinamento em Cuiabá”, ressaltou Alexander Silk. Para o presidente do SINDCFC, Humberto de Campos Silva, os dois pleitos são urgentes. “Em relação ao ICMS, temos que conseguir aprovar ainda este ano para poder valer no já próximo ano, caso contrário só valerá para o ano de 2010”, frisou. O projeto aprovado pela Assembleia estabelecia entre outras regras, que a isenção do ICMS poderia ser utilizada somente uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de três anos. Em relação aos acessórios opcionais dos veículos o ICMS seria cobrado normalmente. Os autores do projeto de lei argumentam à época, que a renovação da frota de veículos das autoescolas muitas vezes é inviabilizada pelo alto custo dos veículos novos. Isso gera, além dos riscos oferecidos por uma frota inapropriada para a formação de condutores, muitas multas aplicadas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Para o deputado Mauro Savi, a isenção do imposto representa um avanço e vai incidir diretamente na melhoria da educação para o trânsito. “Temos que incentivar a melhoria na frota dos Centros de Formação de Condutores porque são eles os responsáveis pelos novos motoristas que estão nas ruas. A educação para o trânsito tem que ter qualidade e deve se dar em todos os níveis, desde a escola até na formação dos condutores propriamente dita”, destacou. MÁRCIA RAQUEL Da Assessoria Contas da Assembleia Legisltiva de Mato Grosso são aprovadas pelo TCE Da Redação Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por unanimidade, votaram regulares com recomendações e determinações legais as contas anuais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, exercício de 2009, gestão dos deputados José Geraldo Riva e Sérgio Ricardo Almeida. O voto do conselheiro relator Waldir Teis, proferido na sessão do dia 30/11, foi no sentido de acolher o parecer do Ministério Público de Contas. No exercício analisado, a equipe auditora da 6ª Relatoria verificou que a receita efetivamente arrecadada pela Assembleia Legislativa totalizou o valor de R$ 205 milhões, indicando que para cada R$ 1,00 previsto foi arrecadado R$ 1,51. Também constatou que os gastos com pessoal somaram R$ 102 milhões, o que representa 1,58% da receita base. Portanto, dentro do limite máximo de 1,77%. Entretanto, a atual gestão do Poder Legislativo recebeu determinações para regularizar as retenções dos tributos federais das empresas que prestam serviços à Assembleia nas áreas de limpeza, propaganda e publicidade. A gestão legislativa também deve implementar melhorias no controle interno para evitar as irregularidades apontadas pela equipe técnica e adotar medidas que visem a qualificação dos servidores do órgão. Por fim, evitar a reincidência da falhas no próximo exercício, para não ser penalizada. ARTIGO:

IDS: Um novo horizonte para MT O pacto federativo no Brasil convive com diversos conflitos. A constituição federal de 1988 foi um esforço para “botar o país no trilho” da justiça social e, de fato, produziu um texto teórico que privilegiava a diminuição das desigualdades sociais e regionais no país dentre outros avanços, mas o que vimos, com a falta de regulamentação de várias leis da nossa carta magna foi a União ganhando poderes e concentrando receitas, o que tirou a capacidade dos Estados e dos Municípios em intervir para melhorar a condição de vida das pessoas e buscar a chamada justiça social. Os indicadores de pobreza apontam que é na periferia das cidades que a miséria social se concentra, e são justamente os cidadãos que mais precisam, que não percebem do poder público capacidade para melhorar sua saúde, sua educação e tampouco melhorar seu poder de renda. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é uma metodologia elaborada pela ONU (Organização das Nações Unidas) para medir a qualidade de vida das pessoas, utilizando como critérios as dimensões básicas da existência humana, sinalizadas pela “saúde”, “educação” e “renda” das populações. O IDH aponta para um quadro claro de territorialização da pobreza, seja no mundo, com as diferenças claras entre os países ricos e os países pobres, e no Brasil, com a existência das ilhas de pobreza e ilhas de riqueza, sobretudo entre os municípios. Com essa inspiração, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criou o IDS (Índice de Desenvolvimento Social) que além dos critérios usados pela ONU, acrescenta o indicador ecológico para se medir a qualidade de vida nos municípios mato-grossenses. Contando os focos de incêndio florestal e queimadas em cada um dos 141 municípios de Mato Grosso, o IDS considera que a convivência com a fumaça das queimadas é relevante para se medir os melhores e os piores lugares para se viver. Porém, o poder legislativo de Mato Grosso reconhecendo as distorções criadas pelo pacto federativo brasileiro, sabe que os municípios têm pouca capacidade efetiva de mudar o quadro social, econômico ou ecológico existente em seu espaço. Ou seja, as receitas da grande maioria das prefeituras são insuficientes para se mudar os índices de saúde, educação, renda ou até mesmo para se diminuir as queimadas em seus limites territoriais. Então, o IDS nasce para, além de diagnosticar as diferenças existentes entre os municípios de Mato Grosso, nos critérios apontados acima, servir como instrumento de intervenção tributária para que o Estado possa aumentar a capacidade de investimento dos municípios, principalmente na distribuição do ICMS. Mesmo em nosso estado há municípios com receitas elevadas e que com isso conseguem melhorar as condições sociais e de infra-estrutura dos seus habitantes, já os municípios mais pobres, mal dão conta de quitar suas folhas de pagamento. Esta semana foi apresentado o ranking dos municípios levando em consideração os critérios do IDS, e foi surpreendente o resultado. Pode-se diagnosticar fatos que não tínhamos como mensurar anteriormente. O maior exemplo é a posição de Cuiabá, que de 4º lugar no ranking do IDH, foi para a 81ª posição com esse novo índice. O resultado é tão expressivo e realista que já penso em discutir no próximo ano, a inclusão de mais um item no IDS, além da renda, saúde, educação e ecológico. Devemos incluir também a violência, pois ela tem impacto profundo e reflete a qualidade de vida dos cidadãos. Só com esse levantamento estatístico poderemos saber como ajudar e a melhor forma para isso. Mas Mato Grosso está definitivamente entrando em uma nova era. Os legisladores e o próprio governador passam a ter agora o real diagnóstico de cada município e, assim, poderão agir com mais eficácia. Claro que ainda é prematuro dizer quais serão as mudanças que ocorrerão, todavia tenho certeza que se o Governo do Estado adotar o IDS como um dos índices para repartir o bolo tributário, os municípios começarão a ganhar a independência financeira que sempre buscaram e o futuro com certeza será melhor e próspero para a população. Por: José Riva Silval Barbosa entrega 238 novos ônibus escolares; Todos municípios de Mato Grosso são contemplados Com o objetivo de renovar a frota de ônibus escolares, dando mais segurança e qualidade ao transporte dos estudantes dos 141 municípios de Mato Grosso, o governador Silval Barbosa (PMDB) entregou, na manhã desta segunda-feira (06.12), 238 novos veículos. O evento faz parte da segunda etapa de distribuição de transporte escolar, iniciada em fevereiro deste ano com a aquisição de 34 ônibus. Em um dos primeiros grandes atos realizados pelo governador após a reeleição, Silval Barbosa reafirmou o compromisso de fazer desse programa um padrão de qualidade do transporte escolar no Estado. E ainda garantiu, que em janeiro de 2011 mais 600 ônibus serão distribuídos aos municípios. “Esse é o ciclo do fortalecimento que vamos continuar até 2014, pois nosso objetivo é renovar toda a frota municipal, servindo como modelo para o Brasil”. Para coordenador nacional do programa Caminho da Escola – ao qual a entrega está vinculada - José Maria Rodrigues, a iniciativa está transformando a realidade do Brasil. “Desde a criação do Caminho da Escola em 1997, até fevereiro de 2010, o programa atendeu 2.697 municípios, com aquisição de 5.721 ônibus escolares. Esses novos veículos para Mato Grosso, ampliam a diversidade de ônibus para que seja implantando no País um transporte escolar de qualidade cada vez melhor”. Antes de finalizar o evento, em entrevista coletiva, Silval Barbosa declarou que ainda não há nenhum nome definido para o novo governo, derrubando especulações de que Francisco Faiad assumiria a pasta de Administração e o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) a Saúde. “Até no máximo o próximo dia 20 vou comunicar meu novo secretariado e em primeiro de janeiro todos tomaram posse. Mas até o momento nenhum nome foi definido”, finalizou. Estiveram presentes na cerimônia os secretários de Estado, Osmar de Carvalho (Comunicação Social); Edmilson dos Santos (Fazenda); Arnaldo Alves de Souza Neto (Infraestrutura), Cel. PM Antonio de Moraes (Casa Militar) e Edilene Lima (ouvidoria-geral do Estado). Além de vários deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e comunidade em geral. por Gabriela Galvão/VG Notícias