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EMENDAS PARLAMENTARES BENEFICIARÃO DIVERSOS MUNICIPIOS A Assembleia Legislativa realizou na última terça-feira (16) a segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA/2011) 2011, que prevê um orçamento de R$ 11,2 bilhões - um acréscimo de 26% em relação a 2010, em que a LOA foi fixada em R$ 8,8 bilhões. O relator do Orçamento Geral do Estado (OGE), deputado Hermínio J. Barreto, afirmou que é preciso avançar nas questões da emendas e falou sobre a divisão dos valores para 2011. J. Barreto explicou que, após as apresentações, cada parlamentar terá entre os dias 03 e 05 de dezembro para apresentar emendas à peça, que para 2011 será de R$ 2 milhões por deputado. Com isso os parlamentares poderão investir o montante da emenda em obras na região da sua base eleitoral. “Teremos até o dia 16 de dezembro para discutir as propostas e compromissos com cada região”, avaliou o deputado. Os secretários estaduais apresentaram os planos estratégicos para o ano que vem. A Secretaria de Saúde terá a sua disposição R$ 929.526.717,00 para investir no próximo ano, e foi a pasta que recebeu recurso menor a 1 bilhão de reais. A Secretaria de Educação terá a sua disposição mais de R$ 1.301.117.406 milhões para investir no próximo ano. Segundo a secretária Rosa Neide Almeida (Seduc), um dos principais focos é manter as obras físicas das escolas. As outras principais metas para 2011 são investimentos aos profissionais da educação, com previsão de aumento salarial. A pasta de Segurança Pública do Estado terá R$ 1.016.837.835,00 para os gastos com o setor no estado. Segundo o secretário-adjunto da pasta, Ronaldo Ibarra Papa é preciso priorizar primeiramente a folha de pagamento e manutenção de contrato. Fonte: Assembleia Legislativa AMM CAPACITA SERVIDORES DE PARANAÍTA A pedido do prefeito de Paranaíta, Pedro Hiideyo Miyazima, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizará nos dias 26 e 27 de novembro o Curso de Desenvolvimento da Equipe de Gestores Públicos Municipais. O curso tem como objetivo levar ao conhecimento dos participantes ferramentas que viabilizam o diagnóstico situacional da prefeitura e das secretarias municipais. A capacitação vai repassar informações que possibilitarão mudanças estratégicas na condução da gestão administrativa e financeira da prefeitura, além de proporcionar o inter-relacionamento dos participantes. O evento contará com a participação do prefeito, dos secretários municipais, coordenadores e demais chefias e assessores. A facilitadora será a gerente de capacitação da AMM, psicóloga Carmem Gimenez. Com carga horária de 20 horas aula, o método utilizado será de imersão, onde todos os participantes entrarão no local de realização do curso na sexta-feira (26) às 6h30 e só sairão no dia seguinte às 20h. Agência de Notícias AMM CUIABÁ VAI REALIZAR O ENCONTRO INTERNACIONAL DOS PROFISSIONAIS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA O avanço das novas tecnologias e o mundo cada vez mais globalizado atua diretamente no trabalho dos profissionais da área da saúde, especialmente para aqueles que atuam na vigilância, produção, regulamentação e mercado de medicamentos, alimentos, cosméticos e equipamentos médico-hospitalares. Discutir os mais modernos aspectos tecnológicos nas áreas de alimentos, cosmética, farmacêutica e médico-hospitalares, sob o enfoque regulatório, é a proposta do XI Encontro Internacional dos Profissionais em Vigilância Sanitária, considerado o maior e mais importante evento do setor regulatório na América Latina. O encontro promovido pela Associação Brasileira dos Profissionais em Vigilância Sanitária (ABPVS) será realizado em Cuiabá nos dias 1 e 2 de dezembro. Biossegurança, experiência internacional em análise de risco, novas epidemias, bioterrorismo, análise sócio-econômica na introdução de novas tecnologias, obesidade, produtos geneticamente modificados, protocolos fitosanitários internacionais, testes clínicos de equipamentos e medicamentos, produtos fitoterápicos e medidas preventivas contra a fabricação de produtos falsificados. Esses serão alguns dos temas abordados durante o XI Encontro Internacional, assim como os procedimentos para a regularização de medicamentos, alimentos, cosméticos e equipamentos médico-hospitalares no Brasil e demais países participantes. O Encontro terá a participação de autoridades em vigilância sanitára da América Latina, Estados Unidos, Canadá e União Européia. Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, BID, OPAS, Centros de Vigilância Sanitária Estaduais e Municipais também participarão do evento, que conta ainda com palestrantes de diversas instituições internacionais e profissionais do setor privado, proporcionando uma visão abrangente do ambiente regulatório. O Evento é destinado a todos os profissionais que de alguma maneira estão envolvidos com setor regulatório. As inscrições poderão ser efetuadas pelo site www.abpvs.com.br. Programação: Dia 01/12 9h - Fiscalização sanitária das indústrias, comércio, produtos - Procedimentos, Processos, GMP 10h45 - Debates e Propostas 11h30 - Projeto do código de vigilância sanitária nacional – Propostas e sugestões 12h30 – Intervalo 14h - Controle jurídico do risco sanitário 16h45 - Projeto do código de vigilância sanitária – Debates e conclusões Dia 02/12 9h – Painel 1: Produtos farmacêuticos Painel 2: Produtos alimentícios 11h30 - Debates e Propostas 14h – Painel 1: Agregando valores à carreira do profissional em vigilância sanitária – setor público e privado Painel 2: Boas práticas 16h30 - Debates e Propostas 17h- Encerramento Agência de Notícias AMM ASFALTO MUDA RUAS E A VIDA DOS MORADORES DE NORTELANDIA As obras de pavimentação asfáltica em várias ruas de três bairros da cidade de Nortelândia transformaram a vida dos moradores que possuem residências nas vias beneficiadas, principalmente nesta época do ano quando as chuvas provocam muita lama em algumas localidades. Moradores da rua Valentin Peron, no perímetro entre a Praça das Palmeiras na saída da cidade até as proximidades da Estação de Tratamento de Água do município, comemoram a chegada do asfalto a porta das suas casas. Nos próximos dias será entregue a pavimentação até a Igreja Matriz de Nossa Senhora Sant’ana, concluindo assim essa importante obra de infraestrutura na área urbana da cidade. Quatro ruas do Bairro da Ponte, na saída da cidade com destino aos assentamentos São Francisco, Nossa Terra Nossa Gente e Colônia Macaúba, uma das quais passa de frente para o Salão de Festas de Santa Luzia, e que também não diferente das demais mudou a cara das ruas e de certa forma incentiva os moradores na construção de calçadas. Os moradores do Bairro Cohab Santônio, acabaram sendo beneficiados com o asfalto que passa nas proximidades da comunidade, numa rua que dá acesso a Camargo Corrêa e Santaninha. No período da seca, a movimentação de caminhões e carretas criava uma extensa nuvem de poeira, causando incomodo para as donas de casa e prejudicando a saúde de crianças e idosos, o que agora não existe mais. Em todas as ruas mencionadas não havia calçamento, o que acabava no período de chuvas provocando um lamaçal muito grande, que também incomodavam os moradores, que agora não precisam conviver com o desconforto da poeira e da lama nos seus respectivos períodos. Está sendo concluído ainda o calçamento com bloquetes sextavados em uma das ruas mais antigas da Vila Barreto na saída da cidade e que era uma promessa antiga para os residentes naquela área e que só agora visualizam sua conclusão. Assessoria da prefeitura FÓRUM MUNICIPAL LIXO E CIDADANIA SERÁ IMPLANTADO EM ROSARIO OESTE Rosário Oeste, localizado a 128 km ao norte da capital, será o décimo sétimo município de Mato Grosso a criar um espaço voltado para a discussão das questões relacionadas à gestão de resíduos sólidos. O Fórum Municipal “Lixo e Cidadania”, criado com apoio do Fórum Estadual e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), terá no âmbito municipal entre seus objetivos, o compromisso de erradicar os chamados lixões, promover a coleta seletiva dos resíduos sólidos e fazer a inserção social dos catadores de lixo. Para marcar a implantação do Fórum Municipal “Lixo e Cidadania”, a prefeitura local está realizando nesta quinta-feira (18.11), no Cinema Municipal, um seminário com palestras sobre Educação Ambiental; apresentação de um diagnóstico de resíduos sólidos do município de Rosário Oeste; modelo de gestão de resíduos do município de Tangará da Serra; entre outras. A coordenadora executiva do Fórum Mato-Grossense “Lixo e Cidadania”, Terezinha Rodrigues da Silva, explicou que o Fórum trabalha a gestão sustentável dos resíduos sólidos com foco nos catadores. “Nosso objetivo é ampliar o diálogo com os diferentes setores da sociedade, objetivando a organização dos catadores de recicláveis de Mato Grosso e o fortalecimento da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos”. Ela lembra que com a realização da Copa do Pantanal 2014, “é importante que haja a integração entre os municípios para que comecem a pensar na gestão sustentável de resíduos sólidos. Para isso precisamos da participação efetiva de toda a comunidade pois somos todos responsáveis por essa gestão”, completou. O seminário em Rosário Oeste visa basicamente a mobilização dos catadores de recicláveis e, é destinado não só a esses trabalhadores, mas também a toda a sociedade e setores do poder público, ligados à gestão de resíduos e assistência social.

FÓRUM MUNICIPAL Já possuem Fóruns Municipais, além de Cuiabá, os municípios de Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Rondonópolis, Campo Novo dos Parecis, Jaciara, Juína, Colíder, Matupá, Nova Mutum, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Mirassol d’Oeste e Alta Floresta. O município de Primavera do Leste irá reativar o Fórum no próximo dia 22.11. Já o município de Tangará da Serra, que faz a gestão dos resíduos sólidos e possui um sistema considerado modelo no estado, ainda não possui um Fórum Municipal. A coordenadora do Fórum Estadual “Lixo e Cidadania”, Terezinha Rodrigues, considera fundamental a implementação de Fóruns pelos municípios. “Por meio deles estaremos viabilizando melhorias para a população, com a implantação, por exemplo, da coleta seletiva que beneficia os catadores, a sociedade e o meio ambiente. A idéia defendida pelo Fórum, com o apoio da Sema, é que as prefeituras criem seus espaços de discussão para que possam juntos, poder público, comunidade, associações, Ong’s, e demais órgãos e instituições, trabalhar a questão do lixo a partir de uma visão socioeconômica”. Fonte: Secom/MT MAIS UMA QUEDA: FPM DE 2010 DEVE FECHAR R$ 52,1 BILHÕES APONTA CNM O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, 19 de novembro, o Relatório de Avaliação Fiscal do 5.º bimestre de 2010. Atenta aos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores municipais que, mais uma vez, a atualização da estimativa de arrecadação da União em 2010 implica numa expectativa de receita menor para os tributos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Pelos cálculos da CNM, que avalia os repasses já realizados em novembro e que indicam uma redução de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, o FPM deve fechar 2010 com um total de R$ 52,1 bilhões. Os dados do último relatório do governo federal apontavam uma estimativa total de FPM de R$ 53,2 bilhões para este ano. “Esta é a quinta vez consecutiva em que a União diminui sua expectativa de arrecadação com o IR e o IPI neste ano. Essa também é a maior queda entre todos os bimestres, o equivalente a 1%’’, completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Fonte: CNM