Na edição deste final de semana, do semanário Centro Oeste Popular, em reportagem de minha autoria, revelações sobre processos que o Ministério Público do Estado de São Paulo vem sustentando contra o publicitário Carlos Rayel. Ao contrário do antigo titular do cargo, o sempre discreto jornalista Osmar Carvalho, tudo indica que o senhor Carlos Rayel tem muitas contas a prestar à Justiça – e é mais um secretário que pode arrastar o governo Silval para o olho do furacão.
Confira a reportagem:
JUSTIÇA PAULISTA INVESTIGA CARLOS RAYEL POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Por ENOCK CAVALCANTI
ESPECIAL PARA O CENTRO OESTE POPULAR
O governo Silval Barbosa (eleito pela coligação PMDB-PR-PT, em 2010) gosta mesmo de flertar com o perigo. É o que se pode concluir do fato do Governo de Mato Grosso ter entregue o comando de sua secretaria de Comunicação Social ao marqueteiro Carlos Rayel que, há anos, enfrenta um longo processo na Justiça Estadual de São Paulo, movido pelo Ministério Público, em que é acusado de enriquecimento ilícito durante sua passagem pela assessoria de imprensa da administração estadual paulista. Bastou uma pequena pesquisa nos arquivos da Justiça paulista para que o CENTRO OESTE POPULAR tivesse acesso a uma série de processos judiciais que revelam as atividades deste cidadão que iniciou sua carreira à sombra do falecido governador do PMDB de S. Paulo, Orestes Quércia, passou pela assessoria de Anthony e Rosinha Garotinho, no Rio de Janeiro, e veio para Mato Grosso faturar em campanhas eleitorais de Carlos Bezerra, José Carlos do Pátio e Silval Barbosa, se firmando agora como novo titular da Secom-MT. Os processos e as condenações judiciais contra o senhor Rayel falam por si e deveriam ter merecido melhor análise por parte do governador Silval Barbosa antes que Rayel fosse escalado para cuidar de um setor tão importante, como é o da Comunicação Social que deve movimentar, neste ano de 2012, um orçamento de mais de R$ 60 milhões de reais. Afinal de contas, continua válida aquela lição, que nos foi deixada pelo imperador romano Júlio Cesar, segundo a qual a mulher de César, além de ser honesta, deve parecer honesta.
De acordo com dados da Justiça paulista, as aventuras e ousadias do marqueteiro Carlos Rayel começaram a ser registradas, em 1992, quando passou a ser acusado pelo Ministério Público de enriquecer ilicitamente às custas dos cofres do governo paulista. Escalado para atuar na Secom de Quércia, Rayel assumiu as funções de Coordenador de Imprensa e Comunicação, cargo que exerceu entre 15 de março de 1987 e 15 de março de 1991, encarregado de todos os pagamentos feitos pelo governo aos fornecedores do setor. Os dados alinhados pelo MP paulista, no feito 1247/92, impetrado contra Rayel e sua esposa Silvia Helena Silva Rayel, por uma equipe de promotores da qual fazem parte Fernando Capez e Waldo Fauzzio Junior – que além da atuação no Parquet se destacam entre os mais respeitados juristas brasileiros – reforçam a tese de que, nesse período, Carlos Rayel teria atropelado todos os princípios constitucionais que é dever do administrador público preservar: o da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da publicidade ( esculpidos no art. 37, caput da Constituição Cidadã de 1988). Na época, ainda não vigorava o princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional número 20. Rayel, segundo os promotores, também teria afrontado o artigo 17 da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) e a Lei Bilac Pinto (3502, de 1958).
Enriquecimento estonteante
No volumoso processo, sem que Rayel tenha apresentado argumento capaz de fazer recuar o Ministério Público, os promotores cobram ressarcimento ao erário argumentando que o publicitário apresentou aumento patrimonial maior que os rendimentos auferidos no período, ou seja, enriqueceu de forma assombrosa, como anotam, em relatório datado de 21 de outubro de 2011: “O réu Carlos Eduardo Tadeu Rayel foi admitido no serviço público durante a gestão do governo Quércia. (…) Ele e sua mulher, Silvia Helena Silva Rayel, possuíam parcos recursos, sendo certo que todo o patrimônio do casal se resumia a um imóvel de 70 metros quadrados, no bairro Capela do Socorro, financiado junto ao Sistema Financeiro da Habitação. Haviam quitado apenas 12% do empréstimo. Ao fim do período em que desempenhara o cargo, o réu apresentou considerável fortuna, sem qualquer correspondência com os vencimentos recebidos, a traduzir, pois, enriquecimento ilícito. O significativo excesso do patrimônio dos réus fica exteriorizado pelos próprios imóveis adquiridos. Com efeito, colhe-se do laudo de folhas 2271/22300, que os réus adquiriram à época verdadeira mansão, contendo quatro suítes, piscina, quadra poliesportiva, sala de lareira, sauna, salão de festas, salão de jogos, dois dormitórios de empregados, etc. Referida casa apresenta mais de 866 m² de área construída, erigida em um terreno de aproximadamente 4.000m², e se encontra situada em espécie de condomínio de poucas chácaras de lazer ou moradia, onde anos atrás foi avaliada em R$ 456 mil. O incremento imobiliário pode ser percebido, ainda, pelos três imóveis adquiridos no interior de São Paulo, cuja avaliação girava em torno de 200 a 300 mil dólares. Afora os imóveis, adquiriram, em 1990, veiculo que, à época, era top de linha, um Monza Classic, SE 2.0, zero quilometro. Diversificaram a riqueza adquirindo cotas sociais de três empresas e investindo em aplicações financeiras. Sobre a movimentação bancária, a prova contábil concluiu que somente os depósitos no Banespa, um dos bancos em que operavam, correspondia ao dobro dos vencimentos recebidos pelo agente público sendo certo que mesmo os rendimentos das aplicações financeiras não explicariam a desproporção. A Receita Federal, por meio do devido processo administrativo (processo 13808.000945/93-79), identificou, no ano de 1987, acréscimo patrimonial dos réus, sem origem justificada, no valor de Cz$ 5.273.362,00. A mesma Receita Federal, também por meio do devido processo administrativo (processo 10880.067831/93-11, referente aos anos de 1988, 1989, 1990, 1991, identificou novos acréscimos patrimoniais dos réus. Todos estes valores, sem origem identificada, em nome de Carlos Eduardo Tadeu Rayel, atualizados monetariamente para o mês de julho de 2011, totalizam o estonteante valor de R$ 10.136.425,94 ( dez milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). Cumpre assinalar que os referidos processos administrativos da Receita já estão findos e não foram objeto de qualquer decisão judicial tendente a desconstitui-los. (…) Demonstrada a disparidade entre a renda legítima e o patrimônio, aflora o enriquecimento ilícito.”
Inexplicável fluxo de caixa
Na ação os promotores detalham a quase infinita lista de bens e empresas, espalhadas pela capital e interior de São Paulo, que Rayel passou a controlar, em apenas quatro anos de função, controlando os pagamentos da Secom de Quércia. Entre as empresas controladas pela família Rayel estão a Rede Oeste Paulista de Comunicação, responsável por uma emissora de rádio em São José do Rio Preto, a Mídia Brasil Publicidade e Comunicações, com sedes em S. Paulo e no Rio, a Distribuidora de Bebidas Espírito Santo, a CSR Planejamento e Promoções, com sede em Barueri, e a Verde Brasil Editorial, que funciona no Brooklin, em São Paulo, na qual três filhos de Rayel – Carolina, Douglas e Alexandre – aparecem como sócio do empresário Domingos Alzugaray, da revista Istoé.
O “estonteante” enriquecimento de Rayel, identificado pelo promotor Marcelo Duarte Daneluzzi, foi ratificado em parecer do Centro de Apoio Operacional à Execução, do MP de S. Paulo, através da assistente técnica da Promotoria I, Mônica Semerato, datada de junho de 2011. O parecer teve como base dados levantados pela Receita Federal em duas execuções fiscais que a União move, paralelamente ao processo do MPE-SP, contra Rayel, para cobrar a identificação da evolução patrimonial injustificada e garantir o ressarcimento, ao erário, de tudo que teria sido sonegado no período em que trabalhava para o governo paulista.
A defesa de Rayel, que é representado pelo conceituado escritório de Mário Sérgio Duarte Garcia, tem insistido na tese de que, em meio à dezena de laudos periciais que têm marcado a rotina do processo, “se passaram 19 anos da propositura da demanda e o MP não logrou concluir e comprovar suas alegações. (…) Depois de tanto tempo e tantos laudos, perícias, avaliações e documentos nada restou provado e a insistência do MP no prosseguimento da fase de instrução só poderia estar vinculado ao fato de que a prova que tanto se persegue não existe.” O promotor Marcelo Daneluzzi rebate que “ os réus não apresentaram nenhuma justificativa para o enriquecimento desvinculados pelo Poder Público, fazendo presumir a ilicitude de sua origem. A própria contestação não indica a existência de outras fontes de renda que pudessem justificar a desproporção entre a evolução patrimonial e os vencimentos, aludindo, apenas , a um inexplicável fluxo de caixa”.
As execuções fiscais da Receita contra Rayel foram movidas na 10ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Justiça Federal de S. Paulo, por iniciativa da procuradora da Fazenda Nacional Terezinha Belestrim Cestari, no processo nº 10880 068831/93/11, iniciado em 25 de março de 2002, que conseguiu decisão do juiz federal Renato Lopes Becho que determinou, em 2010, busca e apreensão de bens do réu, bem como busca on-line de eventuais contas bancárias para cobrir o valor da execução que, atualizada até julho de 2011, foi fixada no valor de R$ 1.053.028,63. Não bastasse essa cobrança, a Fazenda Nacional também está cobrando de Rayel, com respaldo em decisão judicial, outra dívida de R$ 58.534,77, atualizada em 15 de fevereiro de 2011, já tendo sido leiloados dois veículos – um Monza e Daewoo – do réu para cobrir parte da dívida, no valor de R$ 11.500,00.
Rayel não fala
Desde o inicio da semana, nossa reportagem entrou em contato com o gabinete do secretário Carlos Rayel, no Palácio Paiaguás, para entrevistá-lo sobre estes inquéritos e processos que lhe são movidos pelo MP e pela Receita Federal. Apesar da insistência do contato, Rayel não nos deu retorno.
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Enriquecimento ilícito pode virar crime
A ideia é incluir na legislação penal brasileira para punir servidores públicos que acumulem patrimônio em padrão incompatível, como em que Carlos Rayel está sendo investigado.
Da Redação, com Agência Senado
Uma péssima noticia para Carlos Rayel e seus advogados: o crime de enriquecimento ilícito poderá ser incluído na legislação penal brasileira para punir servidores públicos que acumulem patrimônio em padrão incompatível com sua remuneração ou outras fontes lícitas de renda. Depois de intenso, a Comissão Especial de Juristas instituída pela Presidência do Senado para apresentar um anteprojeto de novo Código Penal decidiu tipificar o delito e sugerir a aplicação de pena de reclusão de um a cinco anos, além do confisco dos bens e valores.
“É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil: criminalizamos a conduta do funcionário público que enrique sem que se saiba como, aquele que entra pobre e sai rico. Agora temos um tipo penal esperando por ele”, comemorou ao fim da reunião o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves.
Na opinião do relator, o país necessita da previsão do crime de enriquecimento ilícito para avançar no combate à corrupção com efetividade, atendendo um “clamor social”. Conforme disse, é uma forma de alcançar o servidor com patrimônio incompatível com o que ganha licitamente, quando o crime anterior – normalmente a corrupção – ficou de fora do alcance da lei.
“A corrupção é um crime que acontece às escondidas, nos corredores mal iluminados. Quem compra um funcionário público e quem se deixa comprar não quer contar para ninguém. O que nos fizemos foi alcançar a conseqüência desta compra ilícita”, argumentou.
Nos crimes contra administração, a legislação adota conceito abrangente de funcionário público. O conceito serve a pessoa que exerça qualquer cargo, emprego ou função pública, em qualquer nível ou Poder, inclusive para quem exerce atividade de forma temporária ou cargo eletivo.
Laranja
Como previsto pela comissão, a pena para enriquecimento ilícito ainda será aumentada, da metade do tempo até dois terços, quando o autor do crime usar nome de terceira pessoa para esconder os bens ou valores obtidos de forma criminosa. Ou seja, pegará pena maior quem usar o popular ‘laranja’ para ocultar patrimônio obtido de forma ilícita.
No processo, o ônus da prova ou demonstração de incompatibilidade entre renda e patrimônio será da acusação e denúncia deverá ser feita via representação Ministério Público. Manter inalterado o ônus da prova foi ponto defendido por alguns debatedores como garantia para evitar acusações infundadas. A redação para definir o novo tipo também exigiu cuidadosa negociação, para evitar situações arbitrárias.
FONTE CENTRO OESTE POPULAR
CARLINHOS CACHOEIRA
