Os juízes auxiliares da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Lídio Modesto e Samir Hammoud, e o representante do Ministério Público Eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, se reuniram nesta quinta-feira (24), para tratar do modo de atuação relacionado às Representações de Propaganda Eleitoral no pleito de 2010.
Os juízes e o procurador decidiram que farão uma reunião, que ainda será marcada, com representantes dos partidos políticos, magistrados e promotores eleitorais para discutir as mudanças na legislação da propaganda e os procedimentos que serão adotados quando detectadas irregularidades na veiculação de mensagens publicitárias.
Para as Eleições 2010, existem algumas mudanças previstas para o uso de mídias e material publicitário. A partir de 06 de julho, por exemplo, data que será permitida a veiculação de propagandas partidárias, também é permitido o uso da internet e sites de relacionamento para a divulgação de mensagens eleitorais, porém não podem conter pedido de votos.
"A elaboração desta Cartilha contendo informações quanto ao uso da mídia gratuita e paga tem o objetivo de esclarecer às Agremiações Partidárias e orientar os candidatos com relação às mudanças na legislação eleitoral", esclareceu Lídio. Ele ainda informou que para o próximo mês está prevista a publicação deste material.
(Da Assessoria)
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