Pagot acusa 'ação palaciana', de ministros e deputado contra sua gestão e revela grupos políticos

Da Reportagem local - Jonas da Silva

O ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, nesta manhã na Rádio Mix FM que havia "ação de palaciana", ministros e parlamentares de Mato Grosso que tinham interesse que ele não assumisse e continuasse no Dnit. Ele fez a fala diante da sua exoneração da autarquia em junho de 2011 após reportagem da revista "Veja" revelar suposto ato de corrupção de que teria participado, o que é rebatido por ele como um complô para derrubá-lo da autarquia.

Para Pagot, o fato de tocar 1.156 obras em todo o Brasil incomodou políticos, empresários e foi motivo de um complô com reportagens na mídia para derrubá-lo, como já havia mencionado em outas ocasiões. Ambos chegaram a bater boca pela imprensa com notas e declarações. Ele lamentou que sua saída do Dnit tenha tido aceite por parte do Palácio do Planalto, que deixara acontecer o que chamou de complô para derrubá-lo. "Com certeza, indiretamtnte, através de material de assessoria dava para prestar atenção e notar que por trás da exoneração estava a vontade do Palácio". Pagot não quis declinar nomes sobre resistência dele no cargo. Mas nos bastidores, comenta-se que a rusga teria sido com o deputado federal Wellington Fagundes, presidente estadual do PR e partido a qual Pagot era filiado e depois se desfiliou. "Foi um período duro para mim, Não sabia que tinham ministros e deputados federais envolvidos, inclusive de Mato Grosso, que não tinham interesse de eu assumir e continuar no Dnit", diz. Ele relatou forças políticas que dominavam a autarquia. "A bancada de Minas Gerais e Goiás faziam gestão política para manter p diretor do Dnit. Não tinham interesse de eu me manter no cargo. Sabiam que se eu fizesse um bom trabalho, diminuiria a presença dos grupos politicos", esclarece. O ex-diretor afirmou que quando assumiu o comando do Dnit, o presidente Lula fez a recomendação "especial para que ele cuidasse do Centro-Oeste, Norte, Mato Grosso e trativas com a Amazônia, onde queria fortalecer obras". Cargos políticos - Ele também explicou o loteamento político feito por partidos na autarquia. Onde, em alguns casos diretores e cargos, após "nomeados ficam devendo favores para grupos políticos e isso traz sério problemas para a administração". "Foi o enfrentamento que fiz. E isso deixou alguns políticos nervosos. Fiz com que funcionários ficassem com o dever com a direção do Dnit e não respondendo nada a ninguém", comenta. "Atrás de levar obras para municípios e Estados, tem a questão política que pesa muito. É um órgão bastante difícil de administrar", admite o ex-diretor. "A responsabilidade do Dnit não é do PR (Partido da República). É da base aliada. É ação do PT, PMDB, PR, PTB. Cada Estado tem nomeação. Nos três Estados do Sul, a nomeação é do PT. Em outros é do PMDB e alguns Estados do PR", revela. CPMI - Pagot é um dos convocados pela CPMI do Cachoeira do Congresso Nacional, que investiga relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com autoridades, empresários, parlamentares em atos de corrupção no governo federal e Estados, como Goiás e Distrito Federal. Ele se reservou no direito de não comentar nada que falará na comissão. Pelas reportagens, ele foi convocado para prestar esclarecimentos na CPMI do Cachoeira, que investiga ligação de do contraventor Carlinhos Cachoeira com empresários, parlamentares e políticos. Ele se diz surpreso pela revelação de conteúdo do sistema de rastreamento Guardião da Polícia Federal, quando jornalistas, a Época, e como Policarpo Júnior, de Veja, levou até ele as escutas das ações de bastidores do grupo de Cachoeira e de executivos da Construtora Delta. "As revistas traziam motivações e escutas. Houve momento de indignação", afirma. "Um momento que revelou um ano depois, ao investigar o grupo e o acesso por dois jornalistas da Época e Veja. Até causou espécie de como jornalistas tinham cópia das gravações do Guardião, aparelho de escuta que a Polícia Federal usa". O ex-diretor ainda repudia acusações de atos de corrupção praticada em sua gestão no Dnit. Diz que havia fiscalização de rotina por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). E que apesar da estrutura velha do Dnit, herdada do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), a autarquia tocava obras e tinha orçamento de R$ 14 bilhões a R$ 17 bilhões por ano. E enfrentava falta de um controle informatizado moderno para obras. Ele contou que em três anos e meio no Dnit, foi duas vezes ao médico, no Hospital Albert Einstein porque não cuidava da saúde. 'Fio desencapado' - O ex-diretor do Dnit também rebateu os termos de "homem-bomba" e "fio desencapado" atribuído a ele, respectivamente, pela Imprensa e seu padrinho político, o ex-governador e atual senador Blairo Maggi. "É outro estereotipo dado por políticos e jornalistas", avalia. "Sou obstinado, cumpro tarefas. Não sou homem bomba, fio desencapado. Isso incomoda e prejudica. Você pega uma mensagem e vê reproduzida em sites, rádios, jornais em todo Brasil. Parece que eu sou tresloucado e inconsequente". Lula e Dilma - Ele comentou que tinha até respeito perante o ex-presidente Lula e à presidente Dilma Rousseff, a quem ajudou a reeleger-se e eleger. Mas que ficou surpreso com sua exoneração há cerca de um ano do Dnit. "Foi surpresa e principalmente pela intempestividade, de uma hora para outra veio o comunicado que seríamos afastados", diz aborrecido. Pagot diz que não teve direito a se defender e nada das acusações de suposta corrupção que tenha sido acusado foi comprovado. "Tive participação importante na reeleição do presidente Lula, sei o que fiz. Tive participação importante na eleição da presidente Dilma sei o que fiz", afirma. "Tínhamos bom nível de amizade. Tinha tratamento respeitoso, até por parte da presidente. E de uma hora para outra, em cima de reportagem revista, fui exonerado".

Polícia indicia 30 pessoas por desvio de dinheiro da Conta Única

Redação 24 Horas News A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso concluiu as investigações do desvio de mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos, por meio do sistema BB Pag. O inquérito policial Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Conta Administração Pública foi encaminhado, nesta segunda-feira (09.07), à 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, com indiciamento de 30 pessoas beneficiadas com pagamentos feitos pela Conta Única do Estado. O inquérito policial tem 1.800 páginas, fora os anexos.

As investigações iniciaram em fevereiro de 2011, por determinação do governador Silval Barbosa, para apurar a suposta fraude de desvio de dinheiro público ocorrida desde o ano de 2003. O ponto inicial do trabalho foi uma denúncia de uma servidora da Secretaria de Estado de Fazenda que apresentava patrimônio incompatível com seus rendimentos, confirmado em relatório preliminar da Auditoria Geral do Estado, que havia pendências de pagamentos no exercício de 2011, mas também em períodos anteriores elevando, inicialmente, o dano ao erário estadual ao montante de R$ 12.902.840,53 e, posteriormente, ao ser encaminhado relatório final pela Auditoria ficou demonstrado que o valor chegou a R$ 16,9 milhões. Outros dois inquéritos policiais foram instaurados pela Delegacia Fazendária, um para apurar a lavagem de dinheiro e outro para investigar pagamentos realizados a empresas. Ambos os inquéritos correm em sigilo. Em 5 de maio deste ano, a Delegacia Fazendária deflagrou a operação “Vespeiro”, que culminou na prisão de 15 pessoas envolvidas na fraude de pagamentos via Sistema BB Pag. Indiciamentos Ao término das investigações, a Polícia Civil indiciou a ex- coordenadora da conta única, Magda Mara Curvo Muniz, apontada no inquérito policial como a principal articuladora do esquema; os terceirizados Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Glaúcio Fabian Ota do Nascimento e o servidor do setor financeiro da Secretaria de Estado de Fazenda, Paulo Alexandre França, pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos no sistema, subtração ou inutilização de livro ou documento e formação de quadrilha. Para a Polícia Civil, a ex-coordenadora da conta única junto com os três servidores da Sefaz montou uma lista de supostos credores do Estado (laranjas) e passou a efetuar pagamentos nas contas bancárias dessas pessoas por meio de transferência da conta única, sem a devida comprovação de prestação de serviços ou qualquer outra atividade realizada. Também foi indiciado por peculato e formação de quadrilha Antonio Ricardino Martins Cunha. A ex-secretária adjunta do Tesouro Estadual, Avaneth Almeida das Neves, e a assessora Financeira e Orçamentária da Unemat, Joanice Batista do Espírito Santo Ferreira foram indiciadas por peculato. Os beneficiários Silvan Curvo, Edilza Maria de Freitas, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Vicente Ferreira Gomes e Thais Gonçalves Mariano foram indiciados por peculato, equiparado à condição de servidor, já que concorreram para o crime. Pela participação na trama criminosa foram indiciados por peculato e formação de quadrilha: Paulino Silva da Cunha, Marcia da Silva Santos, Maria das Graças de Souza, Manoel Joaquim da Conceição, Itamar Evaristo da Silva, José Martins Barroti, Maria José dos Santos e Pedro Antonio Trouy Dias. Os dois últimos não foram encontrados e nem compareceram para prestar declarações na Delegacia. Os nomes estão ligados ao núcleo de Silvan Curvo, irmão da ex-coordenadora Magda Mara Curvo Muniz. As investigações também comprovaram a ligação entre Alice Maria de Oliveira, Lediane Cristina de Arruda Francisco e Vander Carlos de Limpa Bomfim com a investigada Rosalia Catarina Gattaz, que segundo o relatório da Delegacia Fazendária, se recusou a apresentar sua versão nos fatos. Todos eles foram indiciados por peculato e formação de quadrilha. Apontados em quatro declarações como beneficiários foram indiciados Luca da Silva Luzardo e Renato Alexandre Ferreira Gomes, por peculato e formação de quadrilha. Por terem movimentados valores “exorbitantes” nas contas correntes foram indiciadas Aurizete Juvêncio dos Santos e Miralva Alves dos Santos. As duas inicialmente tentaram apresentar versão distorcida dos fatos e apenas após adoção de técnicas de investigação é que relataram que recebiam entre R$ 50 e 500 reais para cada saque efetuado. Beneficiado com a fraude, Denis Hitoche de Deus, ligado ao núcleo de Edson Rodrigo, foi indiciado por peculato e formação de quadrilha. Ele abriu uma conta poupança, que era movimentada por Edson e para isso recebia uma quantia mensal. O acusado também foi indiciado por posse de munições de calibre permitido, pois em buscas na residência foram encontradas 5 munições. Por último, a Delegacia Fazendária indiciou por peculato e formação de quadrilha, a empregada doméstica, Tânia Regina Lopes, mesmo não tendo sido cumprida a prisão temporária decretada contra ela e por não comparecer à unidade policial para prestar esclarecimentos. “Demonstrando a absoluta inércia da investigada em colaborara com a busca da verdade”, frisa o relatório. A investigada recebia créditos em sua conta corrente sem vínculo algum com o Estado. Outras 24 pessoas relacionadas na lista de 41 pessoas da Auditoria Geral do Estado não foram indiciadas por “ausência de indícios convergentes que os apontem como supostos autores das infrações penais ora investigada”. A delegada Cleibe Aparecida de Paula, que presidiu o inquérito policial, disse que as pessoas indiciadas foram beneficiadas de alguma forma. “Em maior ou menor proporção, todos foram beneficiados de qualquer forma”, frisou.

"Máfia da agiotagem" lava dinheiro, cobra dívidas com tortura, ameaça e mata

José Ribamar Trindade Redação 24 Horas News Agiotagem oficializada por factorings de fachadas serve para tudo, principalmente para “lavagem” de dinheiro roubado dos cofres públicos. Os agiotas quebram na marra, os sigilos bancários e fiscais sem ordem judicial. Os espiões e os arapongas à serviço da “Máfia” em cobranças abusivas com torturas psicológicas, ameaças de morte e até mesmo mortes.

Na lista de “clientes” estão grandes empresários, políticos, secretários de Estado altos funcionários dos governos, inclusive secretários do Governo Federal e até autoridades policiais e judiciais. Tudo começa assim. Se o nome do cliente está limpo ou “meio” limpo, o dinheiro sai fácil, não importa quanto, o que vale é a garantia: casa, carro, terreno, fazenda, joias, avião e outros bens. É o começo do fim. O cliente acaba virando vítima, pois o gerente de factoring de fachada tem facilidade para consultar em poucos segundos toda vida pessoal e financeira da pessoa que vai pedir empréstimo ou trocar um cheque. A Polícia Federal (PF) está investigando, mas não fala sobre o assunto. O gerente da factoring de fachada , não se sabe como, mas ele levanta na hora quantos cheques o cliente cancelou, sustou ou voltaram sem fundos nos últimos anos. Sabe também quanto o cliente tem na conta. Tudo em questão de segundos. Isso, segundo a Polícia, é quebra de sigilo bancário ilegal e criminoso. As factorings legais uma espécie de bancos de fomento, foram criadas para movimentar pequenos negócios em empréstimos calçados por troca de cheques à vista ou pré-datados que empresários e comerciantes recebem de clientes com pequenas margens de lucro para que o dinheiro girasse mais rápido no comércio e na indústria. Já as factorings de fachadas vão mais além, mesmo agindo na clandestinidade. Sem fiscalização, o que era para ser um negócio limpo vira agiotagem. Além de imoral, pois os juros cobrados são aviltantes, a agiotagem tambem é crime. Crime que pode ser comprovado pelo montante de dinheiro que muitas factorings emprestam, fora dos padrões de financiamento do Banco Central (BC). A “espionagem financeira”, na agiotagem oficial pode ser comprovada pela rapidez nos levantamentos cadastrais de um cliente, que nem imagina que sua vida está sendo revirada de cabeça para baixo. Uma vítima que pediu para não ser identificada conversou por mais de uma hora com a reportagem do Portal de Notícias 24 Horas News. contou nos mínimos detalhes o que ela apurou e o que ela está disposta a denunciar – aliás, a pessoa já teria oficializado a denúncia -, tanto para a PF, quanto para o Ministério Público Federal (MPF). Primeiro. Veja e entenda como funciona a lavagem de dinheiro. O corrupto de um determinado órgão público paga para uma empresa “fantasma” movimentada por um “laranja” uma determinada quantia em cheque ou cheques. Um milhão, por exemplo. Esse ou esses cheques vão parar em uma factoring, geralmente numa factoring oficial, mas também funciona como de fachada, pois também aplica a regra da agiotagem. Na maioria das vezes, o cliente está sabendo das transações ilegais, mesmo assim corre o risco. Risco até de ser torturado e morto caso não cumpra com seu compromisso, que é o pagamento da dívida. Na transação de lavagem de dinheiro, a factoring de fachada ou não, sempre fica com 10% ou mais - se for num prazo mais longo fica até com 20% ou mais -, e devolve o restante do dinheiro para o corrupto. Pronto, o dinheiro está lavado e limpo. Só que, além do crime de lavagem de dinheiro, toda essa transação é feita na ilegalidade. Ou seja, mesmo recebendo um certificado da transação para poder depositar esse dinheiro em outro banco, o dinheiro não é contabilizado e o Banco Central não fica sabendo de nada. Segundo. Os empréstimos em algumas factorings de fachada saem em qualquer valor e de qualquer maneira, mesmo que o cliente esteja com o nome sujo. Sai, no entanto deixe que ele deixa uma garantia, de preferência um imóvel cujo valor seja, pelo menos o dobro, de preferência o triplo do empréstimo. O cliente conta o drama e as facilidades de se contratar um empréstimo. Mas também conta os problemas da relação com uma fectoring de fachada, e portanto, ilegal. O cliente assina documentos passando a garantia, de preferências imóveis direto para o nome do dono da factoring. Daí o cliente e recebe o dinheiro em questão de minutos. É um empréstimo que jamais poderia ser feito. Em 99% dos casos os clientes perdem o que deram de garantia, geralmente um patrimônio muito acima do valor do empréstimo”. Em confiança e em nome de grandes amizades, muitos clientes famosos conseguiram grandes empréstimos em fectorigs oficiais ou de fachada em Cuiabá e Várzea Grande apenas pela fama do nome, do cargo que exercia e do poder. Alguns clientes acabaram indo à nocaute, mesmo com toda a fama e com todo o nome. Foram cobrados normalmente. Ofendidos, ameaçados de morte e até espancados. Com medo dos escândalos e da repercussão, todos os clientes nunca abriram a boca para denunciar os seus “amigos” agiotas. Recentemente um empresário perdeu uma casa num bairro nobre de Cuiabá, avaliada em mais de R$ 500 mil. Como estava “enforcado” em dívidas, o empresário pegou R$ 50 mil e deu a casa como garantiu em um empréstimo ilegal. A reportagem do Portal de Notícias 24 Horas News tentou conversar com dois donos de factorings oficiais diferentes, mas nenhum deles aceitou gravar entrevistas. Apenas um dono de factoring legal, fez o seguinte comentário. Pedindo apenas para não ser identificado, o empresário alerta que também eixistem factorings legais que também pratica agiotagem e algumas até aceitam objetos roubados, inclusive cargas inteiras como pagamento de dívidas. “As factorings de fachada, portanto ilegais, que na verdade servem apenas como agiotagem, precisam ser investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. São empresas de fachada, que prejudicam o trabalho e a imagem de quem trabalha na legalidade. Mas também existem factorings não tão legais, que até roubos recebem como pagamento de altas dívidas, também contraídas ilegalmente. Se for preciso eu forneço os nomes de todas as factorings ilegais, mas também das não tão legais”.

MPE notifica Chico Galindo para suspender 'Bolsa Universitária'

Redação 24 Horas News ---

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, notificou o prefeito Francisco Galindo, a suspender definitivamente a execução do programa Crédito Educativo Municipal, mais conhecido como 'Bolsa Universitária'.

A medida foi adotada após constatação de que o município não está priorizando o ensino fundamental e a educação infantil, conforme determina a Constituição Federal. “Os municípios somente podem atuar em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência, que é o ensino fundamental e a educação infantil, e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”, afirmou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior. Segundo ele, a demanda reprimida de vagas para creche e educação infantil existente em Cuiabá é enorme. Em contrapartida, nos anos de 2009 e 2010, o município de Cuiabá deixou de arrecadar mais de R$8 milhões com renúncia fiscal de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para execução do 'Bolsa Universitária'. “Esta renúncia importou em diminuição da receita e consequentemente diminuição do percentual constitucional reservado para investimento na educação, em etapa do ensino superior, que não é de competência constitucional deste município”, ressaltou. Para evitar a continuidade do programa em outras administrações, o MPE recomenda a revogação da Lei Complementar 173/2008, que instituiu o 'Bolsa Universitária'. Sugere, ainda, que sejam estabelecidas regras de transição para não prejudicar os alunos que já estão sendo beneficiados com o programa. Na notificação recomendatória, foi estabelecido um prazo de 90 dias, a contar da data de seu recebimento, ocorrido em 28 de junho, para que o município informe ao Ministério Público sobre as providências tomadas para a suspensão do programa. “O não acolhimento desta notificação implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis com o mesmo objetivo que constitui o objeto desta recomendação”, concluiu o promotor de Justiça.

Por unanimidade, Conselho de Ética aprova cassação de Demóstenes

Por 15 votos a 0, os integrantes do conselho aprovaram relatório do senador Humberto Costa (PT-PE)

GABRIELA GUERREIRO DA FOLHA DE S. PAULO, EM BRASÍLIA O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar. Por 15 votos a 0, os integrantes do conselho aprovaram relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu a cassação com os argumentos de que o ex-líder do DEM recebeu "vantagens indevidas" do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e praticou "irregularidades graves" em seu mandato. Cachoeira foi preso em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, sob a acusação de explorar o jogo ilegal e por corrupção. Com a aprovação, o processo contra Demóstenes segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Em seguida, vai ao plenário. Para que Demóstenes perca o mandato em definitivo, o pedido de cassação tem que ser aprovado por pelo menos 41 senadores no plenário em votação secreta.

Relatório A leitura do relatório de Costa durou três horas. Em 79 páginas, o relator afirma que Demóstenes agia como uma espécie de "despachante de luxo" do empresário ao defender seus interesses em órgãos do governo --como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ministério da Educação e Receita Federal. Segundo Costa, o argumento do senador de que desconhecia "ilícitos" cometidos pelo empresário não se sustenta uma vez que Cachoeira teve o pedido de indiciamento aprovado pela CPI dos Bingos, que funcionou no Congresso em 2004. "É incrível que alguém com tanto conhecimento na área de informação e contrainformação, simplesmente nada soubesse sobre uma pessoa que lhe era tão próxima, o Carlinhos Cachoeira", afirma Costa. No relatório, o senador rebate o depoimento de cinco horas prestado por Demóstenes ao conselho. O relator questiona, em especial, a justificativa do senador de que "jogou verde" para Cachoeira ao avisá-lo na véspera sobre uma operação da Polícia Federal que desmontaria jogos de azar. Costa diz que a versão de Demóstenes é "fantasiosa" e o senador teve o real interesse de agir como seu informante no Congresso. Segundo o relator, a relação entre Demóstenes e Cachoeira inclui doações de "caixa dois" para campanhas do senador, assim como o repasse de recursos para o ex-líder do DEM. Ao contrário do que diz Demóstenes, o relator afirma que o senador é o alvo de conversa entre Cachoeira e Gleyb Ferreira da Cruz, que seria um dos integrantes da susposta organização criminosa comandada pelo empresário, para receber R$ 20 mil. "Não deixa qualquer dúvida que a pessoa referida no trato dos R$ 20 mil é o senador Demóstenes. O fato central é que houve uma transação entre Gleyb e Cachoeira que envolvia Demóstenes." Costa ainda fala dos presentes recebidos por Demóstenes de Cachoeira, entre eles um rádio Nextel com as contas pagas pelo empresário, que mostram a ligação direta dos dois. No relatório repleto de citações de filósofos, Costa diz que o comportamento de Demóstenes "põe em xeque" sua referência como parlamentar à sociedade. "Não importa que seja uma dívida de R$ 1 ou de R$ 50. O que possui implicância ética é a falta de decoro de um parlamentar quando aceita que um terceiro assuma o pagamento de suas faturas telefônicas e outras despesas. Ainda mais quando esse terceiro é um delinquente." O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que Costa "extrapolou" ao apresentar no relatório fatos inverídicos --como citar uma viagem que o senador fez viagem ao litoral do Rio de Janeiro em um jatinho supostamente pago por Cachoeira. "O voto é político, mas o processo tem que ter limites", disse.

Veja abaixo a relação de senadores que votaram pela cassação de Demóstenes no Conselho de Ética: Eunício Oliveira (PMDB-CE) Renan Calheiros (PMDB-AL) Romero Jucá (PMDB-RR) Sérgio Souza (PMDB-PR) Humberto Costa (PT-PE) Wellington Dias (PT-PI) José Pimentel (PT-CE) Mário Couto (PSDB-PA) Cyro Miranda (PSDB-GO) Gim Argello (PTB-DF) Jayme Campos (DEM-MT) Vicentinho Alves (PR-TO) Ciro Nogueira (PP-PI) Acir Gurgacz (PDT-RO) Vital do Rêgo (PMDB-PB) - Corregedor do Senado

TURIN INVESTIGA POSSIVEL FRAUDE EM FAVOR DA UNIMED NA PREFEITURA DE CUIABÁ

MPE investiga redução de R$ 64 milhões de dívida da Unimed. Promotor Roberto Turin abriu inquérito para apurar denúncia sobre possível esquema

KATIANA PEREIRA Do MIDIANEWS Há pouco mais de vinte dias, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar denúncias de possível ato de improbidade administrativa, cometida por funcionários da Prefeitura de Cuiabá, que pode ter resultado em uma economia milionária para a Unimed Cuiabá. O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin investiga se os servidores municipais Edilson Rosendo da Silva, José Carlos Carvalho Souza, Jeferson da Silva Arruda e Jair Alves da Rocha cometeram ato de improbidade administrativa para reduzir em R$ 64 milhões o valor de uma dívida da Unimed Cuiabá relacionada à ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Com base em uma denúncia, o inquérito foi aberto pelo Ministério Público por meio da portaria de nº 032/2012, no dia 31 de maio passado. As suspeitas são de que os servidores teriam cometido improbidade ao usar, em um processo administrativo tributário, entendimento jurídico em desconformidade com a Legislação Tributária vigente. A suposta manobra, segundo a denúncia, reduziu em R$ 64.826.650,33 o valor devido pela Unimed Cuiabá, em auto de infração corretamente lavrado contra ela. Segundo Turin, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o inquérito irá instruir os autos com mais informações para subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. Conforme apurado pela reportagem, o Ministério Público já realizou diligências e tomou os depoimentos de servidores da Prefeitura. Também foram realizadas perícias documentais em relação ao cálculo tributário suspeito. Atualmente, a documentação está em processo de análise pelo promotor Turin. Sem conhecimento Procurado pelo MidiaNews, o procurador-geral do município, Fernando Biral, disse que não foi citado, e não tinha conhecimento sobre a denúncia e a investigação do Ministério Público. A Secretaria de Comunicação da prefeitura informou que Edilson Rosendo da Silva atua na Procuradoria Geral do Município. Segundo a secretaria, a possível fraude foi na época da gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB). A Unimed Cuiabá disse que desconhece irregularidades em questões tributárias.

GOVERNO ATRAZA REPASSE DE VERBAS PARA SAÚDE EM TODO ESTADO

Os 141 municípios mato-grossenses estão com atraso no recebimento da verba da saúde por parte do governo estadual. O déficit nas contas provoca demora na prestação de serviços em unidades hospitalares.

No Hospital Regional de Alta Floresta, por exemplo, o exame de raio-x precisa ser marcado e leva de 1 a 2 dias para ficar pronto e ser apresentado novamente ao médico. Para outros exames e consultas com especialistas, cerca de 160 pacientes da região precisam ir mensalmente para Cuiabá em busca de atendimento. Precarização dos serviços é denunciada pelo conselheiro estadual, João Sutero. Um paciente com dor no tórax e com indicação do médico para fazer raio-x precisa aguardar pelo exame, que deveria ser feito logo após a consulta. A falta de especialidades, como neurologista, também é um problema. Duas vans com capacidade para 20 pessoas cada saem às quartas-feiras e domingos para a capital. São pacientes de Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes, que não encontram atendimento na região. João afirma que a falta de recursos e investimento contribui para a superlotação das unidades de Cuiabá. Em Alta Floresta os atrasos passam de R$ 1 milhão. Conselheiro compara a unidade gerida atualmente pela organização social (OS) Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) com a anterior. Quando o hospital era municipal, o governo local repassava R$ 900 mil mensais e recebia apoio de R$ 100 para mantê-la. Após a estadualização, o custo da unidade passou para R$ 2,5 milhões por mês. João lembra que os exames de raio-x eram feitos na própria unidade, que poderia receber investimento sem terceirizar, opina. Ipas assumiu a gerência do Hospital Regional de Alta Floresta recentemente após a OS Instituto Fibra ser desabilitada por encontro de irregularidades na gestão. Por 6 meses o Ipas é responsável pela gerência até que um novo chamamento público seja realizado. Conselheiro de saúde, representante do Movimento de Raças, Edevande Pinto de França, afirma que os atrasos são frequentes desde o ano passado. Juína, por exemplo, está à espera do pagamento de parcela de maio de 2011. Ao todo o município aguarda por R$ 1,5 milhão. O atraso para a capital soma R$ 2 milhões. Regularidade no repasse de verbas é essencial para a manutenção dos serviços, pagamento dos trabalhadores e garantia do direito social. A execução de serviços e programas de atenção básica de competência dos municípios depende de recurso das 3 esferas: Prefeitura, Estado e União. Fonte: A Gazeta

Maquinário comprado por Maggi já está arrebentado

“As máquinas estão arrebentadas”, dispara vice-presidente da AMM sobre MT 100% equipado

por Camila Ribeiro – jornal Circuito Mato Grosso Circuito Mato Grosso localiza dois caminhões numa oficina em Várzea Grande já em condições precárias.O Governo do Estado investiu cerca de R$ 240 milhões na compra de maquinários para atender os 141 municípios com a promessa de tornar as estradas estaduais e municipais viáveis. Contudo, os 705 equipamentos adquiridos até o momento não mostraram “a que vieram”. Atoleiros no período chuvoso, buracos e poeira na seca tornam a malha viária de Mato Grosso uma das piores do país. O prefeito de São Félix do Araguaia e vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Filemon Limoeiro, faz críticas ainda mais severas quanto à ineficiência dos maquinários adquiridos pelo Estado. “As máquinas estão arrebentadas e em péssimo estado. As demandas dos consórcios e municípios não são atendidas, ou quando são é tudo pela metade. Os trabalhos começam e não terminam, enfim, é uma total desordem”, desabafa. Caminhão que pertence ao Governo do Estado abandonado em Paranatinga. Ele diz ainda que os consórcios não têm qualquer autonomia sobre o funcionamento dos equipamentos. “Quando nós administrávamos, as coisas funcionavam. Hoje em dia, o planejamento para atender os municípios não funciona, e o resultado está aí: estradas em péssimo estado e consórcios em decadência, já que têm liberdade para trabalhar”. Limoeiro revela que neste momento a situação das estradas só não é ainda mais grave pois o período é de seca. “O mais importante é que, por sorte, agora contamos com um ótimo engenheiro: o sol. Caso contrário, a situação seria ainda mais lastimável”, ironiza. Mulheres e crianças sofrem com atoleiros em Cotriguassú Assim como Limoeiro, prefeitos de diversos municípios não escondem o descontentamento com o baixo grau de resolutividade do investimento milionário que o Governo do Estado fez na compra de maquinários. Gerson Rosa de Moraes, que preside o Consórcio do Pontal do Araguaia, revela que o governo passou a administração das máquinas para a empresa Trimec. “Aqui no consórcio só chega equipamento quebrado. Da última vez que era pra termos realizado serviços de recuperação de estradas aqui na região de Pontal (do Araguaia), a retroescavadeira deu problema com oito dias de serviço. Mandamos para Cuiabá a fim de solucionar o defeito e de lá não voltou mais. Enfim, acho que este ano não vamos mais receber qualquer tipo de serviço, pois os demais municípios também precisam utilizar os maquinários”. O prefeito de Campo Verde e presidente do Consórcio da região Sul, Dimorvan Brescancim, diz não saber por que motivo as máquinas saíram da guarda dos consórcios. “Quando vamos realizar os serviços é necessário se adequar a um planejamento feito pelo Estado”, isto porque os cerca de 10 equipamentos são compartilhados entre os 11 municípios que fazem parte deste consórcio. Impasse – A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) alega que os equipamentos estão em posse dos municípios. Os presidentes dos consórcios municipais, por sua vez, dizem que a administração dos maquinários foi tirada de sua responsabilidade. Gestores mascaram realidade Em Guarantã, lamaçal na chuva, poeira na secaApesar das constantes reclamações e dos levantamentos que estão sendo realizados pela Acrimat, alguns prefeitos parecem desconhecer ou simplesmente tentam mascarar a realidade encontrada nos municípios. O prefeito de Querência, por exemplo, Fernando Görgen, revela que a prefeitura dispõe de oito equipamentos destinados através do MT 100% equipado e que todos eles estão em perfeitas condições. Em Jangada, o prefeito e presidente do Consórcio do Vale Rio Cuiabá, Valdecir Kemer, diz que a situação é a mesma. “Os veículos destinados aos consórcios trabalham na recuperação de estradas estaduais e aqueles de exclusividade do município fazem serviços de manutenção das vias, limpeza de terrenos baldios. Os trabalhos estão sendo feitos”. Ainda segundo ele – e como confirma a Setpu – a manutenção das máquinas fica a cargo das prefeituras, através de um convênio firmado com o Estado. Produção do Estado é prejudicada Apesar do gasto milionário com maquinários, estradas continuam intransitáveis durante as chuvas em AripuanãOs sindicatos rurais do Estado também mostram descontentamento frente à péssima condição das rodovias de Mato Grosso. “Já perdi as contas de quantas vezes os pecuaristas ou produtores de grãos foram prejudicados por conta dos atoleiros e buracos encontrados nas vias”, assegura o presidente do Sindicato de Vila Rica, Eduardo Ribeiro da Silva. Ele ainda completa dizendo que “as pontes também estão em estado deplorável. Os condutores dos veículos precisam se arriscar e fazer verdadeiras manobras para conseguir trafegar em alguns trechos de nossa região”. Silva diz que recentemente alguns equipamentos do governo estiveram no município de Santa Terezinha realizando alguns serviços, contudo, os problemas estão bem distantes de serem sanados. “Na MT-158, por exemplo, foram feitas algumas reformas, mas a situação ainda é péssima”, declara. Augusto Santos Neto, do Sindicato de Apiacás, no Nortão do Estado, conta que as coisas se acertam na época da seca, mas passado este período os problemas voltam a assolar a região. Santos afirma que a manutenção é feita aos poucos. “É muito complicado não só para os que precisam escoar sua produção, como para a população de forma geral. Todos os anos são os mesmos problemas, atoleiros, carros parados, pontes caídas… De fato, uma situação desanimadora”, descreve Laércio Hubner, do Sindicato Rural de Juruena. Levantamento da Acrimat comprova precariedade Um levantamento realizado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), e que será divulgado no dia 3 de julho, deve comprovar as péssimas condições de diversos trechos, alguns fundamentais para o escoamento da produção. Os dados que apontam as condições precárias das estradas foram levantados durante o “Acrimat Em Ação” que percorreu os 30 municípios de maior rebanho de corte do Estado. “O resultado final será apresentado em 3 de julho”, informa o superintendente da associação, Luciano Vacari, antecipando que, de posse do relatório, vai cobrar ações enérgicas do Governo do Estado para reverter o quadro. Fotos: Mary Juruna e Divulgação

José Riva surpreende críticos e diz que escreverá um livro

Ao contrário do que muitos dizem e até publicam, o nome do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD), não está na lista dos que tiveram contas reprovadas divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A redação do Caldeirão Político conferiu e o leitor tambem pode fazê-lo acessando a lista do TCU. Nela encontramos nomes bastante conhecidos dos mato-grossenses, como Roberto França Auad, Osvaldo Roberto Sobrinho, Altamiro Bello Galindo, João Arcanjo Ribeiro, José Carlos Nascimento, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Pedro Jamil Nadaf, Paulo Sérgio Reis Ladeira, dentre outros. III CONGRESSO DE VEREADORES José Riva participou no último dia 21 do III Congresso de Vereadores realizado em Cuiabá, onde proferiu palestra com o tema “Parlamento público”. Para o parlamentar, a industrialização é a saída para incrementar o desenvolvimento do Estado. Criticou a falta de planejamento público e acredita que os instrumentos orçamentários atuais são ineficientes por não serem impositivos. O parlamentar surpreendeu muitos críticos ao afirmar que pretende escrever um livro sobre as complexidades de Mato Grosso com objetivo de ajudar a atuação dos vereadores. “Não dá para legislar sem conhecer as complexidades do estado, que tem áreas agricultáveis e grande potencial turístico. Temos um estado mal planejado. O estrangulamento de Mato Grosso ocorre pela falta de planejamento dos gestores anteriores. Os vereadores podem contribuir cobrando a reforma administrativa”, destacou. José Riva criticou a falta de investimentos nas áreas de saúde, segurança, educação e malha viária. Segundo ele, no passado o Estado crescia 10% ao ano, porém os serviços essenciais não receberam os recursos necessários para acompanhar essa demanda.

PAGOT, FALA OU NÃO FALA NA CPMI DO CACHOEIRA

Pagot diz que Governo teme que ele "conte tudo" na CPI Ex-diretor do DNIT diz que Planalto barrou sua ida à comissão que investiga Cachoeira O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que está sofrendo perseguição de pessoas ligadas ao Governo Dilma Rousseff para não fale à CPI do Cachoeira. Pagot reafirmou a disposição de ir à Comissão e que tem enfrentado constrangimentos diários. Na semana passada, ele teve um requerimento de convocação para que falasse à CPI barrado pela tropa de choque governista. "

"Em todo lugar que eu desembarco, tem gente me esperando para me constranger. Até na empresa onde trabalho estão me perseguindo. A situação está muito ruim. Deixei de frequentar meus amigos para não colocá-los em risco", disse o ex-chefe do DNIT, na entrevista. Indicado pelo então governador Blairo Magi (PR) para comandar a autarquia, em 2009, Pagot foi defenestrado da cúpula do DNIT em meados de 2011, após denúncias de que o órgão havia montado um esquema de pagamento de propina para os chefes do PR, partido ao qual era filiado, em troca de contratos para obras. O escândalo atingiu também o primeiro escalão do Ministério dos Transportes e culminou da demissão do ministro Alfredo Nascimento (PR-AM). O executivo alega que há “muita gente” que teme o que pode revelar na CPI. Luiz Antonio Pagot diz que Governo barra sua ida à CPI Após ter um requerimento de convocação para que falasse à CPI do Cachoeira barrado pela tropa de choque governista, o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, afirma estar sofrendo perseguição de pessoas ligadas ao governo para que não fale à comissão. Pagot, que afirmou estar disposto a ir à CPI, disse ao GLOBO que tem enfrentado constrangimentos diários. — Em todo lugar que eu desembarco tem gente me esperando para me constranger. Até na empresa onde trabalho estão me perseguindo. A situação está muito ruim. Deixei de frequentar meus amigos para não colocá-los em risco — afirma. Pagot foi defenestrado da cúpula do Dnit em meados do ano passado após denúncias de que o órgão havia montado um esquema de pagamento de propina para os chefes do PR, partido ao qual era filiado, em troca de contratos para obras. O escândalo atingiu também o primeiro escalão do Ministério dos Transportes, de onde o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) acabou apeado. Interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça mostraram que o contraventor Carlinhos Cachoeira comemorou a saída de Pagot do Dnit. Segundo o ex-diretor, a quadrilha do bicheiro trabalhou pela sua queda por supostamente não ceder a pressões para que favorecesse a empresa Delta em contratos com o órgão. O ex-diretor-geral do Dnit relata estar seguro de que os agentes que o perseguem são “emissários do governo”, pois afirma conhecer essas pessoas. Segundo Pagot, foi o Planalto que forçou a rejeição do requerimento para que fosse convocado a depor na CPI na semana passada. O ex-dirigente alega que há “muita gente” que teme o que pode revelar. — A Casa Grande teve que atuar com muita força para evitar a minha convocação na CPI. Dezessete a treze foi um placar muito apertado. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos parlamentares que trabalhou para derrubar a convocação, nega interferência do governo no caso: — O governo não está atuando de nenhuma forma nesta CPI. Não recebi orientação nenhuma de ministro, líder ou da presidente da República — diz. O deputado, no entanto, reafirma que Pagot não deve ser convocado para depor na CPI: — Tem que ir para a CPI falar quem tem relação com a organização criminosa investigada. Ao que me consta, o senhor Pagot não teve relação direta ou indireta com Cachoeira. Se tem denúncias de outra natureza, não é a CPI que irá investigar. Há três semanas, Pagot concedeu entrevistas relatando suposto uso irregular da estrutura do governo para arrecadar verbas para campanhas. Agora, afirma que somente voltará a fazer denúncias do tipo à CPI, já que, segundo alega, quer que os fatos tenham “consequências jurídicas”. Em Goiás, a Assembleia Legislativa irá votar, na próxima terça-feira, requerimento de convocação de Pagot apresentado por aliados do governador Marconi Perillo (PSDB). A avaliação no Congresso é de que o pedido tem mais possibilidades de ser aprovado na comissão goiana do que em Brasília, onde a maioria aliada prevalece.