PAGOT QUER FALAR Á CPMI DO CACHOEIRA

Luiz Pagot em entrevista ao jornalista Samuel Levy em Cuiabá

O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot disse ontem (08.06) que “está à disposição” da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira para prestar depoimento. Existem pelo menos nove requerimentos para a sua convocação que ainda não foram apreciados pelo plenário da CPMI. Alguns deputados e senadores querem que esses requerimentos sejam pautados na próxima reunião administrativa da comissão, marcada para quinta-feira (14.06). “Estou no interior, mas ao inteiro dispor da CPMI para prestar depoimento”, disse Pagot, em entrevista, por telefone, à Agência Brasil. Ele evitou falar sobre quem tem interesse em impedir seu depoimento. “Não quero falar sobre isso. Só quero mesmo dizer que estou inteiramente à disposição da CPMI para prestar esclarecimentos.” Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pagot tem muito a contribuir com a comissão. “Ele teria que falar de imediato, pode dar detalhes sobre as relações que existem nos bastidores entre as empreiteiras e os governos estaduais”, destacou o senador. “Estamos perdendo tanto tempo com quem não quer falar. Por que não ouvir quem quer?”, questionou. O depoimento de Pagot passou a ser considerado urgente por alguns integrantes da comissão, após ele ter denunciado o uso de verbas públicas para formação de caixa 2 de campanhas eleitorais em São Paulo. A denúncia foi feita em entrevista à revista IstoÉ, na qual ele se referiu a um suposto esquema de desvio de verba na obra do Rodoanel para as campanhas de José Serra à Presidência e de Geraldo Alckmin ao governo paulista em 2010. Pagot também disse, em entrevista à revista Época, que contrariou interesses do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso em Brasília, e da Construtora Delta quando estava à frente do Dnit. Pagot foi afastado do cargo de diretor-geral do Dnit após uma série de denúncias de corrupção no órgão, que derrubaram ainda o então ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-AM) e abriram uma crise política entre o PR e a presidenta Dilma Rousseff. Alfredo Nascimento reassumiu o cargo de senador após deixar a Esplanada dos Ministérios. O senador Randolfe Rodrigues criticou a posição do relator Odair Cunha (PT-MG) de não pautar os requerimentos de convocação. “Tudo que tem interface com a Delta tem sido sobrestado. Esses pedidos de convocação fazem parte de um conjunto de outros requerimentos que não são colocados para serem apreciados. Não tenho como avaliar de outra forma a não ser a intenção de blindagem da Delta”, disse o senador. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também é a favor da ida de Pagot à CPMI. Ele destacou que, no primeiro dia de trabalho da comissão, apresentou um requerimento de preferência de votação e cobrou do presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a apreciação do texto. Segundo ele, o presidente se comprometeu a colocar o pedido em análise na próxima reunião. “Não pedi só a vinda do Pagot como testemunha, mas também a do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish”, acrescentou Álvaro Dias. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que na próxima segunda-feira (11.06) a bancada do PT na Câmara se reunirá para deliberar sobre esse assunto e outros relacionados à CPMI. “Se o relator for a favor, eu também serei”, disse Vaccarezza. “A princípio eu acho que não deveríamos chamá-lo, porque fugiria do foco da CPMI. Mas, se ele quer comparecer para esclarecer alguma coisa, tem todo direito”, completou. Agência Brasil

Contas do Governo têm irregularidades gravíssimas e exigem ação de Silval

Na minha opinião como Jornalista, o maior erro cometido pelo governdor é a nomeação de um homem que tem arrogancia como carro chefe e não atende a ninguem, se fechando numa redoma de vidro. Um homem que tem como base o comprometimento com arrogancia, falta de educação e um péssimo profissional. Além é claro de bater o record como o pior secretário de comunicação que este estado já teve em apenas pouco mais de 3 meses na frente da Pasta. FORA RAYEL ...JÁ.

ESSA OPINIÃO NÃO É DO SITE 24 HORAS E SIM DO JORNALISTA SAMUEL LEVY, PROPRIETÁRIO DO JORNAL CORREIO DOS MUNICIPIOS.

Redação 24 Horas News O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu nesta terça-feira, 5, emitir parecer prévio favorável às contas anuais de 2011 do Governo do Estado, sob gestão de Silval Barbosa. Os conselheiros se reuniram em sessão extraordinária nesta terça-feira, 5 de junho. A apreciação do processo teve 3 horas de duração. O motivo de tanta demora tem uma explicação: a quantidade de irregularidades classificadas como gravíssimas cometidas pela gestão governamental. Vai de A a Z, o que indica que o governador terá que adotar medidas duras para corrigir tantas falhas. O voto relatado pelo conselheiro Waldir Teis apontou 22 irregularidades. Entretanto, o parecer favorável diz respeito, principalmente ao cumprimento de limites constitucionais na educação, saúde e gastos com pessoal. O parecer do Ministério Público, emitido pelo procurador geral Alisson Carvalho, também foi neste sentido. Embora tenha sido favorável, o relator, assim como os demais conselheiros fizeram diversas recomendações para que sejam sanadas irregularidades apontadas como gravíssimas durante a gestão. Falhas como déficit orçamentário, repasse a menor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) integram o parecer. Os conselheiros ainda trataram da questão do gerenciamento da dívida ativa do Governo e dos problemas que atingem duramente o MT Saúde, o seguro de atendimento médico hospitalar para servidores públicos que tem se mostrado ineficiente. Além disso, existe falta de resultados nos programas de incentivo fiscal, duramente questionado por parlamentares, que questionam os níveis de renuncia fiscal do Estado em favor de grandes empresas. Agora, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa para subsidiar o julgamento conclusivo, já que a competência para julgar as contas do chefe do poder Executivo pertence aos representantes do povo no parlamento.

P A R E... P R A ... V E R

Adutora estoura e alaga ruas de Cuiabá

Redação do GD Adutora de água estourou e alagou diversas ruas de Cuiabá na manhã deste domingo (3). A adutora, cano que transporta água da captação até a estação de tratamento, estourou na rua Cândido Mariano, com a Comandante Costa, região do Centro Histórico da Capital. A água chegou até a avenida Getúlio Vargas. Essa é mais uma obra da Prefeitura Munivipal de Cuiabá, que vendeu um entulho chamado Sanecap, hoje...SANECAB. PARA PRA VER

Mato Grosso é um dos estado que menos investe na educação

Agência Brasil/Correio dos Municipios Dos três estados que forma a região Centro-Oeste, Mato Grosso é o que tem menor índice de investimento: apenas 26,01%. Mato Grosso do Sul, cujo perfil econômico e social é bem parecido com o do Estado, o investimento chega a casa dos 32,51%. Goiás, cuja arrecadação é bem maior que os dois, aplica 29,20%. Os dados são do levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A aplicação de recursos no financiamento da educação pelo Governo de Mato Grosso só é maior que estados como o Amazonas, Alagoas, Pará, Rio Grande do Norte, Piaui, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins. O Siope indicou ainda em seu levantamento que 52 municípios no Brasil não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. O levantamento nacional informa que há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados de 2011 ainda não foram consolidados. A educação em Mato Grosso, de baixo índice há anos, é fruto de falta de política que trate o tema com absoluta prioridade. Para se ter uma idéia, entre os anos de 2004 e 2010, o Governo deixou de repassar mais de R$ 400 milhões para a manutenção e desenvolvimento da Educação. Só de folha salarial, foram mais de R$ 250 milhões. O equívoco se deve ao entendimento de que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) representava registro contábil, e não incidia na base de cálculo da verba destinada à manutenção da Educação. Esse entendimento, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (SIntep), desencadeou uma série de consequências, já que muitos municípios começaram a adotar a mesma conduta que o Estado durante esses anos. Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. “O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município [que investiu menos] significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação; A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defende. Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. “Com isso, o grau e a importância [dos recursos da educação] se diluem na administração pública”. As informações incluídas pela Prefeitura ou pelo Governo estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do estado. “O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.

Exigência de cheque-caução para atendimento é crime

Por reparação, vítima ou familiares podem ingressar na Justiça, com pedidos de indenização

LISLAINE DOS ANJOS DA REDAÇÃO Todo brasileiro tem direito à saúde. Pelo menos, isso é o que prevê a Constituição Federal. No entanto, nem todos os estabelecimentos de Saúde estavam primando pelo salvamento de vidas, mas sim pelo recebimento adiantado de pagamento pelos serviços que seriam prestados. Tal postura resultava, muitas vezes, em sequelas graves ou, até mesmo, na morte para a vítima que vai ao hospital em busca de atendimento médico de urgência ou emergência. Por essa razão, o Governo Federal decidiu tornar crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares. A Lei 12.653, sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT) nesta semana, foi elaborada inicialmente pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, depois que o secretário do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, morreu, no início deste ano, por ter atendimento negado em dois hospitais particulares de Brasília. O secretário sofreu um infarto, mas não foi socorrido nas unidades hospitalares porque os familiares não haviam levado o talão de cheques. A lei incluiu um complemento no artigo 135 do Código Penal, que trata sobre a omissão de socorro e prevê uma pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa, caso o atendimento médico-hospitalar emergencial seja condicionado ao pagamento prévio. Essa penalidade pode dobrar, caso a vítima tenha lesões corporais graves ocasionadas pela falta de atendimento, e até mesmo triplicar, em caso de morte por omissão de socorro. Todas as unidades de saúde que prestem o serviço de atendimento de emergência deverão afixar cartazes com a íntegra da lei em locais visíveis, para orientar os pacientes da não obrigatoriedade da exigência de pagamento. Lei estadual Em Mato Grosso, já há uma lei em vigor desde 2008, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), que dispõe sobre a proibição da exigência de cheque-caução ou depósito de qualquer natureza “para possibilitar a internação de doentes em situação de risco de morte eminente, urgência ou emergência em hospitais da rede privada”. A lei prevê que, caso o pagamento seja exigido, o hospital deverá devolver em dobro o valor depositado e, em caso de repetência e da unidade hospitalar ser credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), o hospital será descredenciado e seus diretores ou responsáveis irão responder criminalmente pelo ato. A determinação, porém, continuou sendo desrespeitada pelas unidades particulares de saúde do Estado, o que resultou em uma campanha lançada, em setembro de 2011, pelo Ministério Público Estadual e pela Assembleia Legislativa, alertando sobre a ilegalidade da cobrança. Peças publicitárias foram veiculadas em outdoors, jornais, sites, rádios e TVs, com depoimentos reais de pessoas que se viram coagidas a fazer uso do cheque-caução para garantir o atendimento – e a vida – de seus familiares. Mesmo assim, pessoas continuam sofrendo com a exigência. Um caso recente, veiculado pelo MidiaNews, mostrou o sofrimento dos familiares do bancário Rafael da Silva Figueiredo, 28, que é portador de necessidades especiais e precisou ser internado para a realização de uma cirurgia de emergência na coluna. Apesar do quadro clínico grave que Rafael apresentava, da necessidade de transferência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e da realização de exames, o hospital particular onde o bancário estava internado cobrou de sua esposa, Fabiane Correa Andrade, o pagamento de R$ 1,5 mil à vista ou R$ 1,7 mil, em duas vezes, para que o exame fosse feito. Por falta de pagamento da “taxa”, a cirurgia do paciente chegou a ser cancelada. A Justiça de Mato Grosso, por mais de uma vez, já emitiu decisões favoráveis às vítimas que se viram obrigadas a usar do cheque caução para garantirem atendimento, inclusive exigindo o ressarcimento, por parte da unidade hospitalar, do pagamento realizado. Como denunciar Quem tiver o atendimento negado por falta de pagamento antecipado ou preenchimento de formulário deve procurar um advogado e denunciar o fato ao Ministério Público ou procurar uma delegacia. Não somente a vítima e seus familiares podem fazer isso, mas qualquer um que presenciar a cena. Em entrevista ao MidiaNews, a advogada Monica Vasconcellos fez um alerta à população de que a exigência de cheque caução para prestação de atendimentos emergenciais é considerado um ato de coação moral, uma vez que pressiona a vítima a fazer o pagamento, em um momento de fragilidade emocional, para conseguir o serviço que precisa. Quem enfrentar esse tipo de situação pode ingressar, na Justiça, com uma ação criminal com efeitos civis a fim de pedir pelo ressarcimento do depósito realizado e indenização por danos morais, pela coação sofrida. “O direito à vida está previsto na Constituição. Ao passar por uma situação como essa, a pessoa deve procurar uma unidade policial mais próximo, fazer a denúncia, lavrando um Boletim de Ocorrência, para que sejam realizadas as medidas emergenciais necessárias”, afirmou Além disso, a advogada salientou que é possível requerer uma liminar para a prestação do serviço. “Pode-se requerer uma liminar para prestação do serviço de saúde emergencial, porque se trata de um direito constitucional e, posteriormente, cabe dar entrada em uma Ação Indenizatória por Danos Morais”, orientou. Confira as íntegras das leis federal e estadual: "LEI Nº 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012 Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências. A Presidenta da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 135-A: "Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial" Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte." Art. 2º O estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar emergencial fica obrigado a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal." Art. 3º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de maio de 2012” “LEI Nº 8.851, DE 04 DE ABRIL DE 2008 – Diário Oficial de 04.04.08 Autor: Deputado Riva Proíbe a obrigação de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica proibida a exigência de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de risco de morte eminente, urgência e emergência, em hospitais da rede privada. Art. 2º Comprovada a exigência de depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado e retratar-se ao responsável pelo internamento. Art. 3º No caso de hospital credenciado no Sistema Único de Saúde - SUS, e em caso de repetência ao estabelecido no Art. 2º da presente lei, o hospital será descredenciado e seus diretores e/ou proprietários responderão criminalmente de acordo com o código penal. Art. 4º Ficam os hospitais da rede privada, obrigados a fixar em local visível e dar publicidade da presente lei. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de abril de 2008”.

Pagot denuncia caixa 2 na campanha do PSDB e arrecadação para o PT

Edilson Almeida e Jonas Jozino Redação 24 Horas News Os negócios políticos e empreiteiros é algo inimaginável e que precisa ter um fim para o bem da luta de quem combate a corrupção e os desvios de dinheiro que poderiam ajudar a servir na segurança pública, na prestação de saúde e, principalmente, nos investimentos da educação. E não há distinção entre partidos: vai do PT situação ao PSDB oposição. Uma pequena ponta de como a agregação desses dois segmentos é nocivo e pernicioso para o país, tanto para pobres, que padecem por falta de atendimento de suas demandas, como aos ricos, que mais pagam impostos, basta acessar a entrevista de Luiz Antônio Pagot à revista IstoÉ, que está chegando as bancas neste final de semana. Ela confirma, entre outras coisas, que Pagot é um “homem bomba”. E por ser assim, ele mesmo acredita que não deverá ser chamado a depor na CPMI do Cachoeira. Demitido com o que classifica como “traição mortal”, o economista que reside em Cuiabá, afilhado político e homem de extrema confiança do senador Blairo Maggi (PR), a quem ajudou em dois governos, Pagot alimenta agora um sentimento de vingança pelo que viveu como diretor-presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão que movimenta bilhões em obras públicas. De lá, foi escorraçado num esquema que tinha por trás o ícone do momento da corrupção nacional, o bicheiro Carlinhos Cachoeira. De antemão dá para dizer que os segredos que Pagot guardava até agora ajudam a explicar por que a CPI do Cachoeira adiou deliberadamente sua convocação. Ele diz que está pronto para falar tudo e desafia: “Duvido que me chamem. Muitos ali têm medo do que posso contar.” De acordo com a revista, Pagot contou detalhes sobre a forma como, no exercício do cargo, foi pressionado pelo Governo de José Serra a aprovar aditivos ilegais ao trecho sul do Rodoanel. A obra, segundo ele, serviu para abastecer o caixa 2 da campanha de José Serra à Presidência da República em 2010. “Veio procurador de empreiteira me avisar: ‘Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá.’ Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin” - disse Pagot. Segundo Pagot, empreiteiro confirmou que 8% da verba para o trecho sul do Rodoanel era desviada para a candidatura de Serra ao Planalto. “Aquele convênio tinha um percentual ali que era para a campanha. Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que essa obra financiava a campanha do Serra”, disse. Consulta ao TSE mostra que o comitê de Serra e do PSDB receberam das empreiteiras que atuaram no trecho sul do Rodoanel quase R$ 40 milhões, em cifras oficiais. O representante de uma empreiteira que participou do Rodoanel confirmou à ISTOÉ que manteve contatos com Pagot reivindicando o aditivo. Sempre inocente, Costa Neto confirmou os contatos. Disse que atua “junto à administração pública em favor da liberação de recursos para investimentos que beneficiem” sua região. Nascimento, por sua vez, admitiu ter sido procurado por dirigentes do governo de São Paulo para discutir o aditivo, mas garante que refutou o pedido. Passos negou qualquer pressão. Porém, ele não resistiu ao receber uma missão do comitê de campanha do PT durante as eleições de 2010. Pagot disse que, quando ocupava a diretoria do DNIT recebeu do tesoureiro da campanha do PT, deputado José De Filippi (SP), um pedido para arrecadar recursos junto às empreiteiras. “Cada um doou o que quis. Algumas enviavam cópia do boleto para mim e eu remetia para o Filippi. Outras diziam ‘depositamos’”, afirmou. As doações, no entanto, teriam sido feitas pelas vias legais, de acordo com o ex-diretor do DNIT. O economista relatou à revista que em meados de 2010, foi chamado ao QG petista, no Lago Sul, onde foi apresentado a Filippi, que lhe pediu ajuda para passar o chapéu entre as empreiteiras. Dias depois, revelou, os dois voltaram a se reunir no DNIT, onde Pagot lhe apresentou uma lista com cerca de 40 empreiteiras médias e grandes que tinham contrato com o órgão. Ao analisar hoje a prestação de contas da campanha, Pagot identifica ao menos 15 empresas que abasteceram a campanha do PT a pedido seu: Carioca Engenharia, Concremat, Construcap, Barbosa Mello, Ferreira Guedes, Triunfo, CR Almeida, Egesa, Fidens, Trier, Via Engenharia, Central do Brasil, Lorentz, Sath Construções e STE Engenharia. Elas doaram cerca de R$ 10 milhões, segundo a prestação de contas apresentada pelo PT ao TSE. Filippi admite que realmente foi apresentado a Pagot no comitê da campanha durante o primeiro turno da eleição. “Mas a conversa tratou da proposta de Pagot de a campanha receber três aviões do Blairo Maggi”, disse Filippi, que negou ter recebido boletos de depósitos. “Num segundo encontro, depois da eleição de Dilma, ficou acertado que Pagot buscaria recursos para saldar dívidas da campanha eleitoral”, admite Filippi. A metralhadora giratória acionada por Pagot também atinge a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ele diz que, em 2010, quando Ideli era candidata ao governo de Santa Catarina, ela pediu uma audiência no DNIT para tratar de três convênios do órgão no Estado, e, ao final do encontro, solicitou que a ajudasse também na arrecadação de recursos. “Ela queria que eu chamasse as empreiteiras e pedisse para pôr dinheiro na campanha dela”, afirma. Como se negou a ajudá-la, Pagot acha que Ideli ficou ressentida e passou a miná-lo quando chegou ao Planalto. Por meio de nota, Ideli negou que tenha recorrido a Pagot para solicitar recursos. Mas as pressões em cima do diretor do DNIT não vinham apenas do PT e do PSDB. Outra confissão de Pagot diz respeito a um jantar que teve com Demóstenes (ex-DEM) e a cúpula da construtora Delta no ano passado. Ao final do encontro, Demóstenes teria chamado Pagot para uma conversa privada, num cômodo de sua casa. Na conversa, Demóstenes disse que estava com dívidas com a Delta e que precisava “carimbar alguma obra para poder retribuir o favor” que a construtora fez para ele na campanha. Como se vê, o DNIT era um tesouro cobiçado por muita gente.

Confira entrevista na Isto É Em entrevista à ISTOÉ, o ex-diretor do DNIT, hoje consultor, denuncia caixa 2 na campanha do PSDB e conta que, em 2010, quando estava na direção do órgão, arrecadou junto às empreiteiras para a campanha do PT

por Claudio Dantas Sequeira

"Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que o Rodoanel financiava a campanha do Serra" Luiz Antônio Pagot Desde o início do ano, o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Luiz Antonio Pagot tem prestado consultoria em projetos de navegação fluvial. Os negócios vão bem, mas a incursão no setor privado ainda não foi suficiente para apagar a mágoa que guarda pela maneira como deixou o governo, no rastro do escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes. Casado, pai de uma filha, o economista, que é oficial reformado da Marinha, considera-se um técnico competente, de confiança, e diz que nutria pelo governo uma fidelidade quase canina. Mas a demissão, que classifica como “traição mortal”, alimenta agora um sentimento de vingança. E motivou Pagot, nos últimos dois meses, a fazer uma série de depoimentos à ISTOÉ. Em três encontros com a reportagem num hotel em Brasília, todos gravados, Pagot contou detalhes sobre a forma como, no exercício do cargo, foi pressionado pelo governo de José Serra a aprovar aditivos ilegais ao trecho sul do Rodoanel. A obra, segundo ele, serviu para abastecer o caixa 2 da campanha de José Serra à Presidência da República em 2010. “Veio procurador de empreiteira me avisar: ‘Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá.’ Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”, disse Pagot. Nas conversas com ISTOÉ, Pagot também afirmou ter ouvido do senador Demóstenes Torres um pedido para que o ajudasse a pagar dívidas de campanha com a Delta com a entrega de obras para a construtora. Mas nem o aditivo de R$ 260 milhões para o trecho sul do Rodoanel foi liberado pelo DNIT – embora tenha sido pago pelo governo de São Paulo – nem o favor a Demóstenes foi prestado, segundo Pagot. Porém, ele não resistiu ao receber uma missão do comitê de campanha do PT durante as eleições de 2010. Pagot disse que, quando ocupava a diretoria do órgão que administrava bilhões em obras públicas em todo o País, recebeu do tesoureiro da campanha do PT, deputado José De Filippi (SP), um pedido para arrecadar recursos junto às empreiteiras. “Cada um doou o que quis. Algumas enviavam cópia do boleto para mim e eu remetia para o Filippi. Outras diziam ‘depositamos’”, afirmou. As doações, no entanto, teriam sido feitas pelas vias legais, de acordo com o ex-diretor do DNIT. CAIXA 2 Segundo Pagot, empreiteiro confirmou que 8% da verba para o trecho sul do Rodoanel era desviada para a candidatura de Serra ao Planalto Os segredos que Pagot guardava até agora ajudam a explicar por que a CPI do Cachoeira adiou deliberadamente sua convocação. Ele diz que está pronto para falar tudo e desafia: “Duvido que me chamem. Muitos ali têm medo do que posso contar.” Nas entrevistas à ISTOÉ Pagot forneceu detalhes dos encontros com o tesoureiro do PT, José De Filippi. Ele contou que, em meados de 2010, foi chamado ao QG petista, no Lago Sul, onde foi apresentado a Filippi, que lhe pediu ajuda para passar o chapéu entre as empreiteiras. Dias depois, revelou, os dois voltaram a se reunir no DNIT, onde Pagot lhe apresentou uma lista com cerca de 40 empreiteiras médias e grandes que tinham contrato com o órgão. Ao analisar hoje a prestação de contas da campanha, Pagot identifica ao menos 15 empresas que abasteceram a campanha do PT a pedido seu: Carioca Engenharia, Concremat, Construcap, Barbosa Mello, Ferreira Guedes, Triunfo, CR Almeida, Egesa, Fidens, Trier, Via Engenharia, Central do Brasil, Lorentz, Sath Construções e STE Engenharia. Elas doaram cerca de R$ 10 milhões, segundo a prestação de contas apresentada pelo PT ao TSE. Filippi disse à ISTOÉ que realmente foi apresentado a Pagot no comitê da campanha durante o primeiro turno da eleição. “Mas a conversa tratou da proposta de Pagot de a campanha receber três aviões do Blairo Maggi”, disse Filippi, que negou ter recebido boletos de depósitos. “Num segundo encontro, depois da eleição de Dilma, ficou acertado que Pagot buscaria recursos para saldar dívidas da campanha eleitoral”, admite Filippi. "Teve uma reunião no DNIT. O Paulo Preto (diretor da Dersa) apresentou a fatura de R$ 260 milhões. Não aceitei e começaram as pressões" Luiz Antônio Pagot

PRESSÃO Em 2009, o então diretor da Dersa, Paulo Preto, solicitou uma audiência no DNIT. Queria um aditivo para o Rodoanel Com os tucanos paulistas foi diferente. Os pedidos eram para um caixa 2 e ele se recusou a atendê-los. Pagot contou à ISTOÉ que recebeu pressões para liberar R$ 264 milhões em aditivos para a conclusão do trecho sul do Rodoanel. Segundo ele, em meados de 2009, o então diretor da Dersa, empresa paulista responsável pelas estradas, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, solicitou uma audiência no DNIT. Levou assessores, engenheiros e um procurador para tentar convencer Pagot a liberar a quantia. Até então, a obra tinha consumido R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão em repasses da União. Acompanhado do diretor de Infraestrutura Rodoviária, Hideraldo Caron, Pagot disse que o governo não devia mais nada à Dersa. Quarenta dias depois, houve nova reunião, no Palácio dos Bandeirantes, na qual tentaram recolher sua assinatura num Termo de Ajuste de Conduta (TAC), apresentado pelo Ministério Público Federal. “A partir daí começaram as pressões”, diz Pagot. Ele diz que recebia telefonemas constantes, não só de Paulo Preto, mas do deputado Valdemar Costa Neto (PR/SP), do ministro Alfredo Nascimento e de seu secretário-executivo, hoje ministro Paulo Sérgio Passos. O caso foi parar no TCU, que autorizou a Dersa a assinar o TAC, condicionando novos aditivos à autorização prévia do tribunal e do MP. Pagot recorreu à AGU, que em parecer, ao qual ISTOÉ teve acesso, o liberou de assinar o documento. Em meados de 2010, almoçando uma dobradinha no tradicional restaurante Francisco, em Brasília, o procurador de uma empreiteira adicionou para Pagot um elemento novo à já suspeita equação do Rodoanel. O interlocutor, segundo o ex-diretor do DNIT, revelou que no convênio haveria um percentual para abastecer a campanha de Serra. “Aquele convênio tinha um percentual ali que era para a campanha. Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que essa obra financiava a campanha do Serra”, disse. Consulta ao TSE mostra que o comitê de Serra e do PSDB receberam das empreiteiras que atuaram no trecho sul do Rodoanel quase R$ 40 milhões, em cifras oficiais. O representante de uma empreiteira que participou do Rodoanel confirmou à ISTOÉ que manteve contatos com Pagot reivindicando o aditivo. Questionado por ISTOÉ, Valdemar Costa Neto confirmou os contatos. Disse que atua “junto à administração pública em favor da liberação de recursos para investimentos que beneficiem” sua região. Nascimento, por sua vez, admitiu ter sido procurado por dirigentes do governo de São Paulo para discutir o aditivo, mas garante que refutou o pedido. Passos negou qualquer pressão.

"Apresentei para Filippi (tesoureiro do PT) uma lista de 40 empresas. Tinha que ter volume" Luiz Antônio Pagot A metralhadora giratória acionada por Pagot também atinge a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ele diz que, em 2010, quando Ideli era candidata ao governo de Santa Catarina, ela pediu uma audiência no DNIT para tratar de três convênios do órgão no Estado, e, ao final do encontro, solicitou que a ajudasse também na arrecadação de recursos. “Ela queria que eu chamasse as empreiteiras e pedisse para pôr dinheiro na campanha dela”, afirma. Como se negou a ajudá-la, Pagot acha que Ideli ficou ressentida e passou a miná-lo quando chegou ao Planalto. Por meio de nota, Ideli negou que tenha recorrido a Pagot para solicitar recursos. Mas as pressões em cima do diretor do DNIT não vinham apenas do PT e do PSDB. Outra confissão de Pagot diz respeito a um jantar que teve com Demóstenes (ex-DEM) e a cúpula da construtora Delta no ano passado. Ao final do encontro, Demóstenes teria chamado Pagot para uma conversa privada, num cômodo de sua casa. Na conversa, Demóstenes disse que estava com dívidas com a Delta e que precisava “carimbar alguma obra para poder retribuir o favor” que a construtora fez para ele na campanha. Como se vê, o DNIT era um tesouro cobiçado por muita gente.

Em encontros no interior, lideranças do PSD "lançam" Riva ao Governo do Estado

Da Redação O Partido Social Democrático de Mato Grosso (PSD/MT) concluiu em Jaciara, município da região Sul - localizado no Vale do São Lourenço e distante 145 km de Cuiabá, o 24º Encontro Regional para esclarecimentos acerca do processo eleitoral 2012 forçado pela aplicabilidade da lei da Ficha Limpa, orientações contábeis e, ainda, medições de candidaturas de vereadores, vices e prefeitos em todo o estado. Em todos os encontros do PSD, o deputado Riva foi lançado à sucessão governamental e, em Jaciara não foi diferente. “Queremos um nome que conhece todo o estado, que sabe das dificuldades de Colniza a Alto Araguaia. E o deputado Riva é esse nome”, defendeu Valdecir Luiz Collez “Chiquinho”, prefeito de Juscimeira, em referência ao cargo de governador. Por parte de Riva foi: “Nesse momento o que nos interessa é preparação para as eleições que estão chegando”. Sobre a orientação aos pré-candidatos nas eleições de 2012, a preocupação dos peessedistas é a disputa limpa e segura de seus candidatos, para que não se surpreendam com as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Pensamos em prepará-los para não perderem para o famoso tapetão”, sintetizou Chico Daltro - presidente do Diretório Estadual e complementou: “Antes das convenções faremos um curso de nivelamento com todos os diretórios municipais, numa espécie de treinamento final antes das urnas em 2012”. O movimento político de preparações do PSD com suas extensões Jovem e Mulher definiram total autonomia das cidades nas decisões de formação de alianças, um grande diferencial de respeito às peculiaridades de cada localidade. “Em cada cidade há um clamor popular e devemos segui-lo. Quando surgimos, no ano passado, tínhamos esse pensamento e colocaremos em prática por entender que é lá que as coisas acontecem. Quem conhece a realidade daqui [Jaciara] são vocês, porque vetar ou dar palpites? Se tiverem candidatura própria ou preferem aliar-se, estaremos aqui para selar esse compromisso”, sentenciou o deputado José Riva, secretário-geral. De acordo com Riva, essa premissa acabou dando corpo ao partido e durante os encontros, essa segurança revelou um aceite surpreendente. “Dialogamos com os diretórios e comissões provisórias de todas as regiões e sentimos-nos gratificados com a resposta de cada filiado, de cada pré-candidato. Acredito que sairemos da disputa com mais força da que começamos”, analisou o líder peessedista. Em Jaciara, Riva agradeceu a confiança de todos os filiados e detentores de cargos que migraram para a sigla 55, lembrando as dúvidas, quanto ao risco de perderem mandato. “Se o PSD é assim foi porque vocês acreditaram”, agradeceu. Conforme a presidente do PSD Mulher, Vanice Marques, a intenção é ampliar o atual número de gestoras e vereadoras. “Temos bons nomes em diversos municípios, o que nos dá impressão que as vagas de mulheres nas prefeituras e câmaras aumentem significativamente”, previu. “As novas exigências eleitorais são muitas, mas não o suficiente para desanimar os pré-candidatos do PSD. Observei que depois das explanações houve sentimento de confiança por parte deles”, opinou Hélio Udson Ramos, consultor jurídico. Quanto ao deputado Valdizete Nogueira, que ensaia candidatura de prefeito na Capital dos Esportes Radicais, Riva disse: “Pense na sua candidatura, que o partido estará ao seu lado”. Já Valdizete respondeu: “Estamos conversando com aliados, agradeço todo o apoio e com certeza o futuro bate em nossas portas”. Presentes ao encontro, além da anfitriã, os representantes de Dom Aquino, São Pedro da Cipa, Juscimeira e Nova Brasilândia. E os deputados Riva, José Domingos Fraga, Valdizete Nogueira, ex-deputado Pedro Satélite, Wilson Dentinho, Eliene Lima e Homero Pereira (ambos deputados federais), vice-governador Chico Daltro.

Profissionais cobram aprovação da lei que federaliza crimes contra jornalistas

Após casos recentes de violência contra profissionais de imprensa, representantes da categoria cobram a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, que irá transferir à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. De autoria do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o projeto de lei confere à Polícia Federal (PF) a responsabilidade por investigar os crimes contra jornalistas que as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer em 90 dias, transferindo também o julgamento para a Justiça Federal. Queiroz é ex-delegado da PF. Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos, no último sábado, 26, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, destacou que a maior parte dos crimes contra profissionais da área tem motivações políticas e ferem o direito à informação e a liberdade de imprensa. A cada dez casos de violência contra jornalistas, seis ocorrem contra os profissionais que cobrem a área política. Atualmente, o Brasil ocupa a 11ª posição do ranking dos países mais inseguros para a prática da profissão, logo atrás do Paquistão, de acordo com dados da Fenaj.

Sindicato dos jornalistas repudia “agressão covarde” contra repórter

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor) lançou uma nota de repúdio contra a agressão praticada pelo prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, o Wilson Pescadô, contra a repórter Elissa Neves, da TV Record, ato classificado como “covarde e sem justificativa” pelo Sindjor. Recentemente (veja no vídeo abaixo da matéria), Elissa abordava o prefeito para uma entrevista quando ele a pegou pelo pescoço e falou algo em seu ouvido. As câmeras da TV Record gravaram a cena e Elissa registrou boletim de ocorrência da agressão na delegacia municipal de Barra do Bugres. “A violência no trato com a colega de profissão deixou a diretoria do sindicato e a categoria indignados”, consta de trecho na nota. “A direção do sindicato tomará outras medidas para dar um basta na tentativa de administradores públicos, como os da cidade, de se relacionarem com a imprensa com o viés da violência sem fim, ao invés de mostrarem o que fazem em atos e serviços com o que arrecadam de impostos do cidadão”. Wilson Francelino de Oliveira (PSD) responde por inúmeros processos de improbidade administrativa tendo, inclusive, sido afastado do cargo. Confira abaixo a íntegra da nota de repúdio do Sindjor. NOTA DE REPÚDIO: Relação com a Imprensa sem violência A diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT) vem a público repudiar, veementemente, a agressão covarde e sem justificativa aplicada pelo prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, o Wilson Pescadô, contra a profissional de imprensa Elissa Neves, da TV Record. A violência no trato com a colega da profissão deixou a diretoria do sindicato e a categoria indignados. A diretoria lembra que profissionais de Imprensa (jornalistas, radialistas, fotógrafos, repórteres cinematográficos, desenhistas/ilustradores/chargistas, diagramadores/webdesigners) buscam em autoridades respostas para o que ouvem e para o que pede a população. E como administrador público, o prefeito de Barra do Bugres deve saber que um dos princípios fundamentais da administração pública é a publicidade, como bem determina o artigo 37 da Constituição Federal. A direção do Sindjor/MT repudia as atitudes de administradores de tratarem a Imprensa e seus profissionais com violência, como se essa relação fosse algo natural. A postura do prefeito certamente não combina com a cultura e hábitos do povo pacífico de Barra do Bugres. A direção do sindicato tomará outras medidas para dar um basta na tentativa de administradores públicos, como os da cidade, de se relacionarem com a Imprensa com o viés da violência sem fim, ao invés de mostrarem o que fazem em atos e serviços com o que arrecadam de impostos do cidadão. Basta de manobras e mecanismos de políticos contra a liberdade de expressão e comunicação! A categoria e o Sindicato não se calarão diante de atos infames como o registrado em Barra do Bugres. Diretoria do Sindjor-MT.

Desmósteles se nega a falar e parlamentares batem boca

No início da reunião hoje (31) em que prestaria depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) disse que não responderia às perguntas feitas pelos parlamentares. Demóstenes alegou que seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, solicitou ao Conselho de Ética a degravação de seu depoimento e as notas taquigráficas para entregá-las aos integrantes da comissão. A atitude de Demóstenes fez com que o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) se exaltasse e começasse a ofender o senador, acusado de ligações com o suposto esquema criminoso liderado pelo empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal. O presidente da comissão decidiu dispensar Demóstenes da oitiva, mesmo procedimento que vem adotando diante dos demais depoentes que se negaram a falar. No entanto, essa atitude acabou irritando ainda mais o deputado. "O senhor passou cinco horas no Conselho de Ética e não conseguiu se explicar. Mas, aqui, com cinco minutos, o senhor explicou tudo. O seu silêncio é a mais prefeita tradução da sua culpa", ressaltou o deputado. "O senhor apelou para Deus, se disse carola, mas o senhor não vai para o céu porque o céu não é lugar para mentiroso, não é lugar de gente hipócrita", disse o deputado se dirigindo a Demóstenes. Diante da exaltação dos parlamentares, o senador Pedro Taques (PDT-MT) reagiu: “Todos aqui, enquanto parlamentares, devem obedecer à Constituição Federal, que afirma que o cidadão, seja lá quem for, merece respeito. Fui procurador da República por mais de 15 anos e tenho a convicção de que um parlamentar não pode tratar quem quer que seja com indignidade", argumentou Pedro Taques. A defesa feita por Pedro Taques fez com que Sílvio Costa se voltasse contra ele com xingamentos. Em meio ao tumulto, o presidente da comissão, Vital do Rêgo, encerrou a sessão que durou 20 minutos. Na última terça-feira, Demóstenes prestou depoimento ao Conselho de Ética do Senado e confirmou sua ligação com o empresário Carlinhos Cachoeira. Ele sustentou que não sabia do envolvimento de Cachoeira com atividades ilícitas, apesar dos mais de dez anos de convivência com o empresário e negou ter recebido dinheiro de Cahoeira. Além disso, Demóstenes também confirmou usar um celular via rádio doado por Cachoeira e que era o empresário que pagava a conta. Ontem, os integrantes da CPMI quebraram os sigilos telefônicos, bancário, fiscal, de e-mail e de mensagens por celular de Demóstenes. Agência Brasil